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Terça, 23 Setembro 2014 19:43

Nesta terça-feira, 23, prazo estabelecido pela FUP para que a Petrobrás apresente uma proposta salarial que atenda às principais reivindicações dos trabalhadores do Sistema, a empresa enviou documento à Federação, agendando para amanhã, às 10h30, nova reunião para apresentação de uma nova contraproposta.

A primeira proposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias no dia 10 de setembro foi rejeitada nacionalmente pela categoria. A empresa propôs ganho real entre 0,79% e 1%.

Na última sexta-feira, 19, em nova reunião com a Petrobrás e a Petros, a FUP tornou a cobrar a extensão do pagamento dos níveis de 2004, 2005 e 2006 para todos os aposentados e pensionistas do Plano Petros, conforme prevê a cláusula 181 do Acordo Coletivo.
Na próxima quinta-feira, 25, FUP e sindicatos filiados voltam a se reunir no Conselho Deliberativo para definir os próximos passos da campanha salarial.

Fonte: FUP

Quinta, 11 Setembro 2014 00:11

A Petrobrás e suas subsidiárias apresentaram à FUP nesta quarta-feira, 10, proposta de reajuste de 7,58% na RMNR, que significa entre 0,79% e 1% de ganho real, acima do IPCA (6,51%), que será antecipado no próximo dia 25, conforme cobrado pela Federação. As empresas do Sistema também propuseram um abono de uma RMNR integral ou R$ 7.200,00, o que for maior, e reajuste de 10,22% no auxílio alimentação (veja abaixo a íntegra da proposta).

Na pauta apresentada ao Sistema Petrobrás no dia 27 de agosto, a FUP reivindica 5,5% de ganho real e cobra o cumprimento da Cláusula 181 do Acordo Coletivo, que estende para os aposentados e pensionistas os três níveis recebidos pela ativa em 2004, 2005 e 2006.

APÓS PRESSÃO DA FUP, EMPRESA AGENDA REUNIÃO DIA 19 PARA TRATAR DOS NÍVEIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Na semana passada, após o ato de lançamento da campanha que reuniu mais de 300 aposentados e pensionistas em frente à sede da Petros, a FUP cobrou uma reunião urgente com representações da Fundação e da Petrobrás para buscar uma solução definitiva para o impasse em relação à Clausula 181. A Petrobrás respondeu nesta quarta-feira, 10, agendando a reunião para o dia 19.

Regimes e jornadas de trabalho - A FUP tornou a cobrar da Petrobrás uma resposta para as cláusulas 105 e 106 do Acordo Coletivo, onde a empresa se compromete a apresentar uma proposta de adequação de regime para as atividades especiais em horário administrativo e de um acordo nacional para paradas de manutenção programadas. A FUP vem buscando avançar nesta discussão no âmbito da Comissão de Regimes e Jornadas de Trabalho, mas a empresa ainda não sistematizou a sua proposta.

O Conselho Deliberativo da FUP reúne-se nesta quinta, 11, e sexta-feira, 12, no Rio de Janeiro, para avaliar a proposta salarial apresentada pela Petrobrás e suas subsidiárias e definir os rumos da campanha.

Proposta salarial do Sistema Petrobrás
- Antecipação da inflação – 6,51% referente ao IPCA dos últimos 12 meses;
- Reajuste de 7,58% na RMNR
- Abono de uma RMNR ou R$ 7.200,00, o que for maior;
- Reajuste de 10,22% do auxílio alimentação;
- Reajuste de 7,58% do Adicional do Estado do Amazonas;
- Reajuste da Gratificação de Campo Terrestre de Produção de R$ 900,40 para R$ 968,65;
- Reajuste dos benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário em 7,51% a partir de janeiro de 2015;
- Reajuste de 6,51% nas tabelas da AMS.

MAIS DOIS TRABALHADORES MORREM E GESTORES DA PETROBRÁS AGEM COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO
Na reunião com a Petrobrás, a FUP lamentou a ocorrência de mais duas mortes de trabalhadores que prestam serviço para empresa e novamente criticou com veemência o pouco caso dos gestores com a segurança da categoria. O coordenador da FUP, José Maria Rangel, questionou a Petrobrás por sequer ter um representante do SMS na reunião para se manifestar sobre os dois óbitos ocorridos. “Mais uma vez, os gestores da Petrobrás demonstram o descaso que têm com a vida dos trabalhadores, agindo como se nada tivesse acontecido. Dois trabalhadores terceirizados morrem e não tem ninguém do SMS nesta reunião”, criticou José Maria, ressaltando que é cada vez mais evidente que a atual política de segurança da Petrobrás não tem sustentação.

Em um intervalo de 24 horas, dois trabalhadores perderam a vida enquanto prestavam serviços para a Petrobrás. A primeira ocorrência foi no início da madrugada de terça-feira, 09, no Paraná, quando um motorista da Translíquido, morreu em um acidente grave na BR 277, quando transportava óleo combustível da Repar para o Terminal de Paranaguá. O Sindipetro PR e SC já vem alertando à Transpetro sobre os riscos da sobrecarga excessiva de trabalho para cumprimento de metas de produção no terminais, o que afeta também os serviços de descarregamento de combustíveis.

Na madrugada desta quarta-feira, 10, o mecânico da empresa Disman, José Ricardo da Luz, 52 anos, faleceu durante seu primeiro dia de trabalho na parada de manutenção da Termelétrica Governador Leonel Brizola, em Duque de Caxias. Segundo informações apuradas pelo Sindipetro Duque de Caxias, o mecânico foi encontrado morto por outros funcionários e não pode sequer ser socorrido já que não há ambulância, nem equipe médica ou de enfermagem na Termelétrica.

Fonte: FUP

 

Segunda, 16 Dezembro 2013 20:21

Os petroleiros da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) que participaram da assembleia extraordinária da tarde desta segunda-feira (16) resolveram suspender a greve iniciada no dia anterior. O motivo da paralisação foi o impasse nas negociações com os gestores da refinaria em relação à pauta de reivindicações sobre segurança.

Após os petroleiros cruzarem os braços, a empresa chamou uma reunião de negociação com os dirigentes do Sindipetro Paraná e Santa Catarina para a manhã de hoje, que só foi terminar por volta das 14h00. A direção da Repar apresentou uma proposta à pauta de segurança. Os principais avanços foram a ampliação de três para quatro operadores na área da Unidade de Destilação (U2100), a garantia de repouso de 24 horas para cada trabalhador envolvido na partida da U2100, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação do Sindicato para acompanhamento da saúde dos trabalhadores que participaram do combate ao incêndio e limpeza da U2100, não desconto dos dias parados, garantia de que todas as recomendações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) sejam analisadas e respondidas até a próxima reunião, e a criação de um GT com a participação do Sindicato para discutir as correções dos problemas de exaustão e climatização do laboratório da Repar.

Os demais pontos tiveram o compromisso assumido pela empresa de que serão tratados em reuniões da pauta de reivindicações local, de discussão do efetivo da Repar e na Comissão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS).

O movimento dos funcionários da Repar por melhoria nas condições de saúde e segurança começou após o acidente da U2100 no dia 28 de novembro, com explosão seguida de incêndio, que paralisou a produção de toda a refinaria desde então.

Confira a íntegra da proposta da Repar


1. EFETIVO
Amplia-se de três para quatro o número de técnicos de operação na área da U-2100, compondo o efetivo mínimo, dos trabalhadores de turno, até que o assunto seja renegociado em mesa. Esta ação será implantada após o retorno da produção da U-2100.

2. PARTIDA DA U-2100
Garantia de repouso de 24 horas para cada trabalhador envolvido, antes da partida da U-2100.

3. RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/CIPA
Garantia que todas as orientações e/ou recomendações da CIPA sejam analisadas e respondidas até a próxima reunião.

4. GT-SAÚDE
Criar GT com a participação do Sindicato para acompanhamento da saúde dos trabalhadores que participaram do Combate ao Incêndio, da limpeza da U-2100 e demais trabalhadores envolvidos na emergência.

5. DIAS PARADOS
Não desconto dos dias parados a partir das 15:30 horas do dia 15.12.2013.

6. REESTRUTURAÇÃO DA EQUIPE DE RESPOSTA A EMERGÊNCIA (EOR)
Será tratada no âmbito da Comissão de SMS do ACT.

7. EQUIPE DA ENFERMAGEM
Esta questão será tratada na reunião de Efetivo.

8. EQUIPE DA HO
Esta questão será tratada na reunião de Efetivo.

9. CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÕES AMBIENTAIS
Ponto pendente a ser tratado em reunião a ser agendada até 20/12.

10. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO (PPEOB)
Ponto pendente a ser tratado em reunião a ser agendada até 20/12.

11. ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASOs) COM PRESENÇA DE TODOS OS RISCOS OCUPACIONAIS
Ponto pendente a ser tratado em reunião a ser agendada até 20/12.

12. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Assunto corporativo a ser tratado na Comissão Nacional de SMS do ACT, garantido o direito de ressalvas pelo trabalhador.

13. EXAMES PERIÓDICOS
Ponto pendente a ser tratado em reunião a ser agendada até 20/12.

14. CURSOS DE NRs
Ponto pendente a ser tratado em reuniões da Pauta Local.

15. INDICAÇÃO MEMBROS CIPA
Ponto pendente a ser tratado em reunião a ser agendada até 20/12.

16. CORREÇÕES PROBLEMAS DE EXAUSTÃO E CLIMATIZAÇÃO DO LABORATÓRIO
Criar GT com a participação do Sindicato.

Segunda, 11 Novembro 2013 18:54

Em reunião realizada na última sexta-feira (08), no Terminal de Guaramirim, a Transpetro, o Compartilhado/AMS e o RH Corporativo apresentaram aos representantes do Sindipetro Paraná e Santa Catarina um plano de ação para melhorar a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).

O plano de ação foi aprovado nas primeiras assembleias marcadas para esta segunda-feira (11), em Guaramirim e São Francisco do Sul, mas sob a condicionante de que a empresa faça o ressarcimento de 100% das despesas médicas eletivas e emergenciais enquanto não surtirem os efeitos do plano de ação.

O Sindicato comunicou a empresa sobre a decisão dos trabalhadores e ela se comprometeu a apresentar ainda hoje (11) uma proposta complementar em relação aos reembolsos. Diante disso, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina reconvoca para terça-feira (12) as assembleias que aconteceram nesta segunda, no Temirim e Tefran, a fim de que os petroleiros destas unidades possam avaliar essa proposta adicional. Nas demais unidades da Transpetro as assembleias estão mantidas, conforme o quadro abaixo. Confira, ao final da matéria a íntegra do plano de ação de melhorias na AMS.

Assembleias:

BASE

LOCAL

DATA

HORÁRIO

Guaramirim/SC

Em frente ao TEMIRIM

12/11/2013

09h30

São Francisco do Sul/SC

Em frente do TEFRAN

12/11/2013

12h00

Em frente ao TEFRAN/Grupo de Turno

12/11/2013

15h00

Paranaguá/PR

Em frente do TEPAR

12/11/2013

07h00

Itajaí/SC

Em frente à UO-SUL

12/11/2013

09h30

Em frente ao TEJAÍ

12/11/2013

12h30

Biguaçu/SC

Em frente ao Restaurante Meurer

Estrada Geral Santa Cruz, s/nº, Biguaçu-SC.

12/11/2013

14h30

 

Plano de ação apresentado pela Transpetro em 08 de novembro de 2013 em resposta à pauta de reivindicações por melhoras na A.M.S.

1 – Estruturar a gestão local na região norte de Santa Catarina, instalando um posto avançado da AMS na cidade de Joinville;

A TRANSPETRO se compromete a implantar Posto Avançado da A.M.S. em Joinville.

Prazo: 60 dias

Responsável: Luis Carlos Mairins da Fonseca

2 – Cadastramento de novos hospitais, clínicas e especialistas nas regiões de Joinville, Itajaí, Florianópolis

O trabalho já foi iniciado pela região de Joinville e agora entra na fase de visitas técnicas a serem realizadas pela enfermeira Lilian Dóris.

Prazo: avaliação dos resultados em 30 dias.

Responsável: Sueli Costa – Compartilhado/RSPS/AMS/RCR

3 – Estender a rede de atendimento aos municípios de Tijucas, Imbituva e outros municípios.

O Compartilhado/RSPS/RCR estenderá o credenciamento de hospitais e clínicas conforme demandas recebidas dos empregados.

Prazo: em andamento – avaliação dos resultados em 30 dias.

Responsável: Sueli Costa – Compartilhado/RSPS/AMS/RCR

4 – Incluir os trabalhadores da TBG e da BR Distribuidora na AMS, ampliando a clientela e, assim, o interesse no credenciamento de profissionais e serviços na região.

A Companhia continuará envidando esforços para garantir a integração da TBG à A.M.S., ampliando a clientela e, assim, o interesse de profissionais e serviços na região

Prazo: em andamento – avaliação dos resultados em 30 dias.

Responsável: Adriano Bida – RH Corporativo


5 – Respeito ao prazo máximo de 15 dias para reembolso das despesas médicas na livre escolha, conforme estabelecido na 55ª cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015.

A Companhia se compromete a apresentar uma solução definitiva para a demanda.

Prazo: 30 dias

Responsáveis: Adriano Bida/Petrobrás e Luis Carlos Mairins da Fonseca/Transpetro

6 – Maior empenho e urgência no credenciamento de anestesistas.

O Compartilhado retomou as negociações com as cooperativas de anestesistas. Na conjuntura atual, os postos de atendimento orientarão os beneficiários quanto aos canais adequados para informações dos valores a serem reembolsados.

Prazo: em andamento.

Responsável: Sueli Costa.

Em 30 dias será realizada uma reunião para a avaliação do andamento das ações acordadas.

Quarta, 23 Outubro 2013 19:48

A maioria das assembleias dos petroleiros das bases do Paraná e Santa Catarina aprovou a última proposta da empresa para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015 e encerramento da greve, iniciada em âmbito nacional na última quinta-feira (17). A exceção foi a do Terminal Transpetro de Guaramirim, que rejeitou a proposta, mas aprovou a suspensão do movimento.

A indicação da FUP e sindicatos filiados de aceitação da proposta veio após a Petrobrás garantir por escrito, na madrugada desta quarta-feira (23), o compromisso de não punir os trabalhadores em greve. Por considerar que a proposta conquistada pela categoria na luta tem avanços significativos e atende às principais bandeiras desta campanha, a FUP e seus sindicatos defenderam sua aprovação.

A luta da categoria entra novamente para história. A força da greve foi fundamental para fazer a empresa avançar na mesa de negociação e arrancar uma proposta com avanços significativos, inclusive o fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, uma conquista fundamental para fortalecer a luta da categoria contra o PL 4330. Antes da greve, a Petrobrás sequer tinha respondido aos principais pleitos dos petroleiros. Ao atenderem ao indicativo de greve da FUP, os trabalhadores alteraram completamente a correlação de forças com a empresa, fortalecendo as direções sindicais no processo de negociação.

Resultado das Assembleias
Três pontos estiveram em votação nas assembleias desta quarta-feira: 1 – Debate e Deliberação quanto ao indicativo do Conselho Deliberativo da FUP em relação à última proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para 2013/2015 apresentada pela Companhia no dia 22 deste mês; 2 – Apreciação do indicativo do Conselho FUP em relação à greve; e 3 – Autorização ao Sindicato para realizar um desconto assistencial de 0,5% (cinco décimos) do salário-básico, em uma única parcela, com o objetivo de promover as campanhas contra os leilões dos campos de petróleo e contra o PL-4330.

O resultado final geral ficou da seguinte forma: 1) 82,9% favoráveis, 15,4% contrários e 1,8% de abstenções – 2) 88,5% favoráveis, 8,2% contrários e 3,3% de abstenções – 3) 87,5% favoráveis, 8% contrários e 4,5% de abstenções

Passagem de serviço na Repar
As sessões de assembleia da refinaria também discutiram condicionantes para o retorno ao trabalho. Foi aprovada a proposta de que a greve termina a partir da troca de turno das 07h30 desta quinta-feira (24). A passagem de serviço e o check list terão o tempo de oito horas para garantir a segurança dos que assumem os trabalhos após a greve, inclusive com o acompanhamento do Sindicato, que ficará de plantão no ramal 6763. Também ficou estabelecido que não serão emitidas Permissões de Trabalho (PT) pelo período de oito horas.

Greve por melhorias na AMS em Santa Catarina
No caso específico dos trabalhadores dos terminais Transpetro de Santa Catarina, também foi votado um indicativo de greve por melhorias na Assistência Médica Multidisciplinar (AMS). Como houve conflito de datas, ficou estabelecido que o movimento começa a partir de 10 de novembro, com dia específico a ser consensuado entre as bases.

Repar
Sessão 1 – 08h00, em frente à Unidade
1) 144 favoráveis, 30 contrários e 02 abstenções
2) 163 favoráveis, 11 contrários e 02 abstenções
3) 169 favoráveis, 05 contrários, 02 abstenções

Sessão 2 – 14h00, na Sede do Sindicato
1) 54 favoráveis, 12 contrários e nenhuma abstenção
2) 56 favoráveis, 07 contrários e 03 abstenções
3) 61 favoráveis, nenhum contrário e 05 abstenções

Sessão 3 – 15h30, em frente à Unidade
1) 11 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção
2) 11 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção
3) 11 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção

SIX
1) 63 favoráveis, 05 contrários e nenhuma abstenção
2) 65 favoráveis, 03 contrários e 01 abstenção
3) 58 favoráveis, 09 contrários e 01 abstenção

Terminal Transpetro de São Francisco do Sul
1) 43 favoráveis, 04 contrários e nenhuma abstenção
2) 43 favoráveis, 04 contrários e nenhuma abstenção
3) 40 favoráveis, nenhum contrário e 07 abstenções

Terminal Transpetro de Itajaí
1) 19 favoráveis, 04 contrários e nenhuma abstenção
2) 19 favoráveis, 04 contrários e nenhuma abstenção
3) 11 favoráveis, 09 contra e 03 abstenções
*Retorno às atividades na quinta-feira (24)

Terminal Transpetro de Guaramirim
1) 07 favoráveis, 10 contrários e 04 abstenções
2) 12 favoráveis, 06 contrários e 06 abstenções
3) 15 favoráveis, 05 contrários e 01 abstenção
*Retorno às atividades na quinta-feira (24)

Terminal Transpetro de Biguaçu
1) 06 favoráveis, 04 contrários e 01 abstenção
2) 06 favoráveis, 02 contrários e 03 abstenções
3) 02 favoráveis, 08 contrários e 01 abstenção

Terminal Transpetro de Paranaguá
1) 25 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção
2) 25 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção
3) 25 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção

Principais avanços
O reajuste de 8,56% na RMNR, que significa um ganho real entre 1,82% e 2,33%, é um dos maiores conquistados pelas categorias em campanha. Antes da greve, o reajuste proposto pela Petrobrás era de 7,68%. O ganho real arrancado pelos petroleiros na luta é maior do segundo semestre entre as categorias organizadas.

A proposta conquistada também garantiu avanços importantes para os aposentados e pensionistas, como o atendimento do pleito histórico da FUP de isonomia dos três níveis salariais recebidos pela ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Antes da greve, a proposta da Petrobrás era de remeter essa reivindicação para uma comissão se posicionar em 180 dias. A nova proposta garantiu o pagamento dos níveis para todos os aposentados e pensionistas com ações transitadas em julgado.

A greve foi também preponderante para sepultar de vez o famigerado GD, uma das heranças malditas da era FHC. A nova proposta atende a um pleito antigo do movimento sindical de avanço automático de Pleno para Sênior, nas carreiras de nível médio, nos mesmos moldes praticados para os trabalhadores Júnior. Na campanha passada, a FUP já havia conquistado o avanço automático de nível a cada 12, 18 e 24 meses. Soma-se a isso, a conquista de mais uma dobradinha, garantindo o retorno do extra-turno de todos os feriados nacionais laicos.

Além disso, a nova proposta avança no sentido de ampliar a igualdade de direitos entre os trabalhadores das subsidiárias e da holding. Após anos de cobrança da FUP, a Transpetro concordou, finalmente, em garantir a AMS para os aposentados e pensionistas, pleito que também será extensivo aos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível.

Outra conquista importante, principalmente para os aposentados e pensionistas, é a reformulação do benefício farmácia, que passará a custear integralmente os medicamentos para todos os petroleiros, inclusive das subsidiárias. Em contrapartida, os beneficiários terão um desconto fixo mensal com valores entre R$ 2,36 e R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda.

Clique aqui para conferir a íntegra da proposta da Petrobras.

Quarta, 23 Outubro 2013 08:48

Para avaliar os indicativos do Conselho Deliberativo da FUP de aceitação da nova proposta da empresa e suspensão da greve, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina realiza assembleias às 08h00 desta quarta-feira (23), em frente a todas as unidades representadas, e às 14h00, na sede e regionais sindicais.

Além dos indicativos, as assembleias apreciarão a proposta de autorizar o Sindicato a realizar um desconto assistencial de 0,5% (cinco décimos) do salário-básico, em uma única parcela, com o objetivo de promover as campanhas contra os leilões dos campos de petróleo e contra o PL 4330.

Clique aqui para acessar a nova proposta da empresa e aqui para conferir o Edital de Convocação e Assembleia.

Confira o quadro das assembleias:

BASE

LOCAL

HORÁRIO

DATA

ARAUCÁRIA- PR

Em frente à REPAR

08h00

23/outubro/2013

CURITIBA - PR

SEDE DO SINDIPETRO PR/SC

Rua Lamenha Lins, 2064 – Bairro Rebouças

14h00

SÃO MATEUS DO SUL - PR

Em frente à SIX

08h00

SÃO MATEUS DO SUL - PR

REGIONAL de São Mateus do Sul – PR

Rua Paulino Vaz da Silva, 535

14h00

BIGUAÇU - SC

Em frente ao TEGUAÇU

08h00

ITAJAÍ - SC

Em frente ao TEJAI

08h00

GUARAMIRIM – SC

Em frente ao TEMIRIM

08h00

JOINVILLE - SC

REGIONAL DE JOINVILLE

Rua Elly Soares nº 127, Bairro Floresta.

14h00

SÃO FRANCISCO - SC

Em frente ao TEFRAN

08h00

PARANAGUÁ-PR

Em frente ao TEPAR

08h00

PARANAGUÁ-PR

REGIONAL de Paranaguá – PR

Rua Odilon Mader,480

14h00

 

Terça, 22 Outubro 2013 22:19

Após mais de cinco horas de negociação com a FUP e  seus sindicatos, a Petrobrás apresentou no final da tarde desta terça-feira, 22, uma nova proposta de Acordo Coletivo, que eleva de 8% para 8,56% o reajuste na RMNR, o que representa ganhos reais entre 1,82% e 2,3%. Em relação aos dias parados na greve, a empresa concordou que não haverá descontos, nem reflexos, abonando metade dos dias e garantindo a compensação dos outros. A FUP e seus sindicatos estão reunidos no Conselho Deliberativo para avaliar a nova proposta e apontar os próximos encaminhamentos.

A carta de encaminhamento da Petrobrás com a nova proposta será disponibilizada nos sites dos sindicatos, cujos links serão compartilhados no facebook da FUP, pois a página na internet foi hackeada e está temporariamente fora do ar.

Principais pontos da terceira proposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias:

• Reajuste de 8,56% na RMNR, o que representa ganho real entre 1,82% e 2,36%.

• Abono salarial de uma remuneração, sendo que o menor valor pago será de R$ 7.200,00.

• Reajuste de 8,56 ̈% dos adicionais, gratificações, benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário.

• Abono de metade dos dias parados e compensação do restante, com o compromisso da Petrobrás e subsidiárias de que não haverá reflexos dos dias parados.

• Extensão para os aposentados e pensionistas que tenham ações transitadas em julgado dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Para os demais casos, a Petrobrás apresentará uma proposta em 180 dias.

• Extraturno – pagamento das horas extras do feriado de 21 de abril para os trabalhadores do turno, garantindo, assim, a retomada das dobradinhas de todos os feriados nacionais laicos.

• Fundo garantidor – a Petrobrás compromete-se a exigir das empresas prestadoras de serviço caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente de 1% a 5% do valor global do contrato.

• PCAC – implementação a partir de julho de 2014 do avanço automático de Pleno para Sênior nas carreiras de nível médio no final da faixa, nos mesmos moldes doque já é praticado para os trabalhadores Júnior.

• Benefício Farmácia – a Petrobrás concorda em custear integralmente os medicamentos para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, com desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda. A Transpetro e a Petrobrás Biocombustível se comprometem a implementar o benefício para todos os seus trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas.

• Extensão da AMS para os aposentados da Transpetro e da Petrobrás Biocombustível até junho de 2014.

• Pagamento de 100% das horas extras dos trabalhadores da manutenção e do regime administrativo.

• Auxílio alimentação – além do reajuste de 10,24%, a Petrobrás concordou com o pleito da FUP em garantir o direito do trabalhador optar entre receber o valor em dinheiro, vale refeição ou em vale alimentação. No caso de vale refeição, fica mantido o mesmo valor do auxílio (R$ 831,16), mas para o vale alimentação, a empresa informou que respeitará o limite legal.

• Licença paternidade de 10 dias, extensão da licença maternidade para as mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto.

• Extensão do Programa Jovem Universitário para todos os cursos de nível superior e ampliação para mais um mês em cada semestre da cobertura das despesas com compras de livros dos estudantes de universidades privadas.

• Restabelecimento do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros – a empresa se compromete a enveredar todos os esforços necessários para a retomada do convênio.

• Plano Petros-2 - a empresa implantará alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período.

• A Petrobrás Biocombustível se compromete a implementar em 2014 o serviço passado dos participantes do Plano Petros-2.

• Regimes e jornadas – a empresa concorda em retirar da proposta a jornada de 4x3 e remete para a Comissão de Regimes e Jornadas a discussão de um acordo nacional nas paradas de manutenção.

Diversidade
Durante a reunião de negociação com a Petrobrás nesta terça, a FUP abriu um espaço para trabalhadores de base do Rio de Janeiro com deficiência física, que cobraram da Gerência de RH a redução da jornada de trabalho, com base na Lei Federal 8.112-97. Essa lei garante redução de até 50% das jornadas no serviço público para trabalhadores deficientes e portadores de doenças que comprovem essa necessidade.

A pauta de reivindicações da FUP engloba uma série de reivindicações referentes à melhoria das condições de trabalho e saúde de trabalhadores com necessidades especiais. A Petrobrás conta com 218 trabalhadores deficientes físicos, mas não tem uma política efetivamente voltada para esses petroleiros. Existe uma Comissão de Diversidade e Gênero da empresa para traçar diretrizes específicas para portadores de deficiência. Os trabalhadores, no entanto, reclamam que, além da Comissão não ter participação de nenhum petroleiro com deficiência, até hoje não implementou ações que de fato possam melhorar as co ndições de trabalho e saúde destes trabalhadores.  

Após cobrança da FUP, a Petrobrás concordou em trazer as demandas dos trabalhadores com deficiência para a Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo.

Direção Colegiada da FUP

Confira a íntegra da nova proposta aqui!

Terça, 22 Outubro 2013 21:34

A Petrobras encaminha abaixo a sua proposta definitiva referente às cláusulas econômicas e sociais decorrentes do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013.

1. Proposta econômica:

    Reajuste na tabela da Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR de 8,56%;

    Reajuste das tabelas de salário básico em 6,09%;

    Aumento do auxílio-almoço de R$ 698,06 para R$ 769,56;

    Aumento do Adicional do Estado do Amazonas em 8,56%;

    Aumento da Gratificação de Campo Terrestre de Produção de R$ 829,40 para R$ 900,40;

    Reajuste da tabela de custeio do Grande Risco da AMS em 6,09%;

    Reajuste das tabelas dos Benefícios Educacionais em 8,56% a partir de 1º de janeiro de 2014;

    Reajuste da tabela do Programa Jovem Universitário em 8,56% a partir de 1º de janeiro de 2014.

2. Implantação do Vale-Refeição:
    Implantar, a partir de 01/03/14, o Vale-Refeição. Por decisão individual, o empregado poderá optar por receber o Vale Refeição no valor de R$ 831,16, em substituição ao Auxílio almoço. Ao final de cada ano, o empregado poderá rever a sua opção. Fica garantido aos empregados que optarem pelo Vale Refeição que a Companhia considerará o valor do Auxílio Almoço no cálculo da Gratificação de Férias e do 13º Salário, assim como na composição da Remuneração Normal para fins de cálculo de valores a serem pagos aos empregados em decorrência de negociação com os sindicatos que utilizem como base de cálculo a remuneração normal. Parte do valor poderá ser convertido para alimentação, respeitando os limites legais.

3. Gratificação Contingente:
    A Companhia pagará de uma só vez a todos os empregados admitidos até 31 de agosto de 2013 e que estejam em efetivo exercício em 31 de agosto de 2013, uma Gratificação Contingente, sem compensação e não incorporado aos respectivos salários, no valor correspondente a 100% (cem por cento) da sua remuneração normal, excluídas as parcelas de caráter eventual ou médias, ou R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), o que for maior.

    Não serão considerados naquela data como tempo de efetivo exercício os períodos de afastamentos por doença não ocupacional acima de 3 (três) anos, por acidente de trabalho ou doença ocupacional acima de 4 (quatro) anos e os referentes à licença sem vencimentos, exceto nos casos previstos conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nos limites da Lei.

Sobre PLR Futura:
    A companhia compromete-se em discutir com as entidades sindicais a proposta apresentada durante o processo de negociação, logo após o fechamento deste ACT.

Das Clausulas Sociais

4. Sobre a AMS:
    Ampliar o programa de Benefício Farmácia, estendendo para todos os beneficiários (empregados, aposentados, pensionistas e dependentes), desde que inscritos na AMS, sem prejuízo ao programa atualmente em vigor. No novo modelo, o beneficiário fará um pagamento mensal, conforme tabela anexa, que garantirá o custeio integral de qualquer remédio comprado, mediante receita médica, exceto medicamentos para emagrecimento, fertilidade e disfunção erétil.

    Implantar projeto piloto do novo Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado (PASA) nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos, até 31de janeiro de 2014.

    Implantar projeto piloto de Programa de Gerenciamento de Doentes Crônicos nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos até 31 de janeiro de 2014.

    Revisar as tabelas de pequeno e grande risco da AMS, visando criar faixas intermediárias de remuneração, sem comprometer a relação 70x30.
    Implementar o auxílio cuidador, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional, para beneficiários incapacitados por deficiência, inscritos no Programa de Assistência Especial (PAE).

    Implementar um auxílio para cuidador de idoso, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional para idoso com mais de 60 anos e com capacidade funcional comprometida (mobilidade, higiene, alimentação, uso de medicamento) comprovada através da Medida de Independência Funcional (MIF) do Ministério da Saúde.

    Conceder até 100 (cem) glicofitas por mês para pacientes diabéticos insulinodependentes, mediante reembolso custeado pelo Pequeno Risco.

    Reajustar as tabelas de odontologia para adequação dos valores aos praticados no mercado (considerando 70% da CBHPO – reajuste médio 28%).

    Efetuar adequações na estrutura do Plano 28, previamente acordadas com os Sindicatos, com a finalidade de atender aos pleitos sindicais e às determinações da ANS.

5. Sobre os Benefícios Educacionais

    Do Auxílio-Creche/Acompanhante:

  Nas situações de falecimento equiparar ao Auxílio-Ensino: manutenção do reembolso durante o ano do óbito e o ano seguinte ao mesmo,a partir de janeiro/14.

  No auxílio creche, extensão do reembolso parcial, de acordo com a tabela da Cia, para empregados com filhos de 3 meses a 36 meses de idade, a partir de janeiro/14.

    Do Programa Jovem Universitário:

  Extensão para todos os cursos de nível superior, a partir de janeiro/14.

  Ampliação de mais um  mês  para gastos com compra de livros em cada semestre (universidade pública), a partir de janeiro/14.

6. Sobre as Vantagens

    Ampliar a licença paternidade de 5 (cinco) para 10 (dez) dias, cuja vigência se dará a partir da assinatura do ACT.
    Estender a licença maternidade para mães de bebês prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto. A presente extensão será aplicada para as licenças já em curso no momento da assinatura do ACT e para aquelas que ocorrerem após a assinatura do mesmo.

    A Companhia pagará, a título de horas extraordinárias, remuneradas com acréscimo de 100%, também as horas trabalhadas no dia 21 de abril, aos empregados engajados em regimes especiais de trabalho previstos no Acordo Coletivo de Trabalho, observadas as demais condições vigentes no padrão normativo da Petrobras.

    A Companhia garante aos empregados que trabalham em regime administrativo, a remuneração das horas trabalhadas além da jornada diária estabelecida, acrescida de 100% (cem por cento).

    A Companhia restringirá a realização de viagem a serviço da Companhia em dias úteis fora da jornada de trabalho normal do empregado aos casos de necessidade, limitada ao máximo de 4 (quatro) horas e, quando for o caso, retribuirá as horas dispensadas na referida viagem como se fora de trabalho extra.

    A Companhia buscará solução no prazo de 180 dias visando garantir que o empregado não ficará com folga negativa no retorno das férias que não coincidirem com dia útil da escala de trabalho.
 

7. Sobre as Condições de Trabalho

    Discutir, na comissão de regimes de trabalho, proposta de acordo referente à jornada de trabalho em paradas de manutenção programadas.

    A Companhia compromete-se em estudar e apresentar uma proposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, para sistematizar as atividades especiais em horário administrativo para os empregados classificados no cargo de técnico de operação e engajados em TIR – Turno Ininterrupto de Revezamento que forem deslocados para o horário administrativo, em regime administrativo, por tempo determinado para exercerem atividades específicas.

8. Sobre o SMS

    A Companhia garantirá o direito a todos os empregados, após a conclusão dos exames ocupacionais, de registrarem suas considerações em formulário reservado e específico e se compromete a encaminhá-las às áreas as quais estão relacionadas.

    Discutir o Programa de Alimentação Saudável nas Comissões Locais de SMS.

    Disponibilizar, nas unidades em que o serviço de alimentação é oferecido pela Companhia, mais de (uma) opção no cardápio para alimentação dos empregados.

    Assegurar a mesma alimentação aos empregados e prestadores de serviço, nas unidades em que esse serviço é oferecido pela companhia.

    Sobre CIPA:Exigir, em seus contratos, a realização de exames periódicos e exames específicos em cada função dos prestadores de serviço, em consonância com as Normas Regulamentadoras do MTE.

    Garantir que a CIPA será comunicada após a ocorrência de todos os acidentes e incidentes ocorridos na unidade de atuação conforme estabelecido na NR-5.

    Tomar como número base para a definição de todos os membros eleitos da CIPA o referido pela NR-5 (MTE), considerando os trabalhadores lotados no respectivo local, quando da eleição.

    Assegurar que sempre que houver participação de representante sindical na Comissão de Investigação e Análise, a gerência que a constituiu deverá encaminhar, desde que solicitado, uma cópia ao respectivo sindicato, condicionada à assinatura do documento por este representante. Tais informações devem ser tratadas como confidenciais.

    Assumir a responsabilidade junto com os sindicatos pela manutenção das características do local do acidente classe 4, de forma a preservar elementos úteis à sua apuração.

    Os embarques de dirigentes sindicais para participação nas reuniões de CIPA nas plataformas poderão ocorrer no dia anterior ao da reunião, a depender, na data, da disponibilidade logística para transporte de pessoal e de vaga a bordo para pernoite. Caso não seja possível o embarque na véspera, a unidade deverá apresentar justificativa detalhada dos motivos do impedimento.

    Não vincular concessão de vantagens à redução de acidentes.

    Iniciar tratativas com o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para estabelecimento de acordo operacional para viabilização de serviço de busca e salvamento.

    Garantir que os treinamentos necessários para capacitação e reciclagem sejam realizados, preferencialmente, durante a jornada diária de trabalho.

    Incluir na Ambientação dos profissionais de saúde, disciplina específica para conhecimento das atividades da companhia, visando melhor capacitação para a realização de exames ocupacionais.

    Garantir à empregada grávida ou que esteja amamentando que o trabalho seja exercido em áreas fora de risco relacionado à gravidez ou ao aleitamento, sem prejuízo dos seus adicionais e/ou condições de trabalho.

    Continuar praticando a melhoria contínua e renovação da frota de aeronaves, embarcações marítimas e veículos automotores, sempre informando aos sindicatos nas reuniões das comissões de SMS.

    Disponibilizar treinamento de abandono de helicóptero submerso – HUET, não obrigatório, para todos os empregados que desempenham suas atividades nas plataformas e utilizam transporte aéreo por helicóptero.

    Estruturar programa em saúde mental para os empregados em atendimento aos requisitos legais e como ação de saúde integral.

    Realizar estudo para identificar as práticas de atividade física já adotadas nas unidades, visando estabelecer procedimentos comuns na companhia.

    Realizar estudo, juntamente com as CIPAs, para identificar os locais onde é possível, observando-se as questões de segurança, a adoção de bicicletários.

    Estudar a composição das equipes de Higiene Ocupacional.

    Realizar estudo sobre estrutura de atendimento às emergências médicas.

    Promover visita à Statoil para conhecer suas práticas de Segurança de Voo e Transporte Aéreo, reconhecidas entre as melhores do mundo, com representantes sindicais e da Cia, ainda em 2013.

    Rever, em conjunto com os sindicatos, a definição de acidente com e sem afastamento.

    A Companhia se compromete a informar a seus trabalhadores, por via magnética e individualmente, os riscos ambientais do seu Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) e contidos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da Unidade.

9. Sobre Anistia

    Estabelecer comissão paritária com a finalidade de acompanhar a tramitação dos processos administrativos abrangidos pelas Leis especiais de anistia, relativos, exclusivamente, a ex-empregados da Petrobras ou de extintas Subsidiárias.   

10. Sobre Liberação Sindical

    Aumentar de 2(dois) para 3(três) dirigentes sindicais liberados, sem remuneração, nas condições do art. 543, da CLT – (Ônus Parcial). A companhia absorverá suas parcelas dos encargos relativos ao INSS, a Petros e ao FGTS.

    Assegurar aos Sindicatos a liberação de até 5 (cinco) dirigentes sindicais quando à Entidade vincularem-se bases territoriais com mais de 4.000 (quatro mil) empregados ativos.

    Manter em folha de pagamento o dirigente sindical liberado nas condições do art. 543 da CLT, sem remuneração e com ônus total para o Sindicato (Ônus total para o Sindicato).

    A Companhia assegura que cada Sindicato signatário terá direito até 24 (vinte e quatro) dias por ano para cada dirigente totalizando no máximo 24 (vinte e quatro) dirigentes de base, sem prejuízo da remuneração, excluindo os dirigentes com liberação integral.

11. Sobre Ponto Eletrônico

    Implantar solução para atender o requisito legal referente ao registro de ponto, definido pela Portaria 373/2011 do Ministério do Trabalho, de forma a garantir que os sistemas de ponto eletrônico utilizados para o registro e controle das marcações da jornada de trabalho são considerados e aceitos como instrumentos válidos e legais para a aferição da frequência dos empregados da Companhia. A solução aplicada na companhia será avaliada pelas entidades sindicais na comissão de regimes de trabalho.

12. Horário Flexível

    A Companhia garante que implantará, em 2014, novas regras para o horário flexível em que o excedente ao limite de 112 (cento e doze) horas positivas, existente no fechamento da frequência mensal, será pago como hora extra.

    Quanto às horas negativas, o empregado poderá acumular até o limite máximo de 112 horas e o excedente a 32 horas de MB (margem de balanço) não será mais descontado imediatamente. Será observado o prazo de 90 (noventa) dias contados da ocorrência da hora negativa excedente a 32 horas de MB para a efetiva compensação.  Ao final desse prazo, será processado o desconto das horas excedentes negativas não compensadas.

13. Sobre Diversidade e Assédio Moral

    Elaborar e disseminar materiais informativos, direcionados à força de trabalho, para a prevenção de práticas de discriminação de gênero e étnico/racial e de práticas de assédios moral e sexual.

14. Sobre Programa de Abordagem à Deficiência na Gestão de Pessoas

    Implementar o Programa de Abordagem à Deficiência na Gestão de Pessoas, visando à consolidação e a disseminação de conteúdo específico sobre deficiência, à sensibilização da gestão e de empregados no tema e a análise de melhorias para a inclusão dos empregados com deficiência nas equipes de trabalho e na companhia.

    Os pleitos relativos aos empregados com deficiência serão tratados na comissão de acompanhamento do ACT 2013.

15. Sobre Terceirização

    Manter o compromisso de que a atividade de fiscalização de contrato será realizada apenas por empregados próprios.

    A Petrobras compromete-se em exigir das empresas contratadas para prestação de serviços comprovante de caução, pagamento de seguro- garantia, fiança bancária ou outra garantia suficiente e adequada, para cobertura de verbas trabalhistas e rescisórias, no prazo de 10 dias contados da data de assinatura do contrato, em percentual equivalente de até 5% do seu valor global ou da parcela de mão de obra referente ao serviço prestado, com validade de 60 dias após o término da vigência do contrato. O percentual relativo a esta garantia deverá ser estabelecido pela área contratante de acordo com o porte da empresa contratada e do tipo de contrato a ser executado, respeitando o piso de 1% do valor global do contrato. Os procedimentos corporativos de contratação da Petrobras serão alterados em até 90 dias para a inclusão desta exigência.

16. Sobre Mobilidade

    Disponibilizar um sistema para divulgação das oportunidades de mobilidade e atualização dos currículos.  O sistema será apresentado para as entidades sindicais em reunião específica.

    Buscar compatibilizar as necessidades da companhia com aquelas dos empregados, em situações de transferência, de forma a priorizar a mobilidade dos cônjuges empregados da Companhia, preservando a unidade familiar.

17. Sobre Petros:

    A Petrobras adotará todas as providências necessárias junto à Petros para que seja aprovada no seu Conselho Deliberativo a celebração de acordos judiciais, nas ações transitadas em julgado, cuja decisão seja favorável aos assistidos, em fase de execução, cujo objeto consista em pleito relativo à concessão dos níveis nos Acordos Coletivos de Trabalho dos anos de 2004/2005/2006. Os demais casos sobre o mesmo objeto serão analisados e as soluções apresentadas para a FUP e todos os sindicatos no prazo de 180 dias a partir da assinatura deste acordo.

    Implantar alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período. Para tal a Petrobras adotará todas as providências necessárias junto à Petros para que seja aprovada no seu Conselho Deliberativo a necessária alteração do regulamento do Plano Petros 2.

18. Sobre Promoção à Sênior - cargos de nível médio

    Implantar, no próximo processo de avanço de nível e promoção previsto para julho/2014, a promoção por antiguidade da categoria Pleno para Sênior nos cargos de nível médio. Para ser elegível o empregado deverá estar posicionado no último nível salarial (referência B) da categoria Pleno e permanecer em efetivo exercício por 30 meses, em períodos consecutivos ou não, nos últimos 36 meses, anteriores à data de concessão. O empregado contemplado com a promoção por antiguidade será posicionado no primeiro nível salarial (referência A) da categoria Sênior, de sua carreira.

19. Convênio INSS

    A Petrobras envidará todos os esforços necessários para viabilizar a celebração de novo convênio da Petrobras com o INSS.

20. Dias parados:

    A Companhia assegura que os dias parados em função da greve realizada em outubro/2013 serão metade abonados e metade compensados.

21. Vigência:

    As cláusulas pactuadas no Acordo Coletivo de Trabalho 2013 terão vigência até 31 de agosto de 2015, exceto quanto às cláusulas que contiverem disposição expressa em contrário.

22. Cronograma de pagamento

Data de assinatura do ACT Data de pagamento
25/10 4/11
29/10 7/11
01/11 12/11
5/11 14/11

 

Jornal Revista

Edição Nº 1418

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