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Terça, 04 Setembro 2018 12:26

 O governo quer aprovar o texto da cessão onerosa o mais rápido possível para colocar à venda ainda em 2018 as reservas bilionárias de petróleo que pertencem à Petrobrás.

Quinta, 09 Agosto 2018 19:00

“Essa notícia nos dá a segurança de que o projeto, a princípio, não será colocado em votação de forma açodada, como aconteceu na Câmara dos Deputados”, afirmou o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

Sexta, 06 Julho 2018 16:50

Debate sobre a importância da Petrobrás para Santa Catarina lotou o auditório da Câmara de Joinville.

Quinta, 07 Junho 2018 16:56

Nem a instabilidade econômica e política gerada pelos preços abusivos dos combustíveis, que derrubou o presidente da Petrobras, consegue estancar a fúria privatista do governo Temer

Segunda, 23 Abril 2018 13:35

Atividade acontece na próxima sexta-feira (27) e reunirá especialistas e autoridades

Quinta, 07 Dezembro 2017 13:20

A Câmara concluiu na madrugada desta quarta-feira, 06, a votação dos destaques apresentados pela oposição para tentar modificar o conteúdo da Medida Provisória 795/2017, que concede por 25 anos vantagens e isenções fiscais às empresas de petróleo, beneficiando, principalmente as multinacionais, que podem trazer de fora todos os equipamentos, peças, plataformas, navios e demais produtos, sem pagar sequer um centavo ao país. Todos os nove destaques propostos foram rejeitados e a matéria segue imediatamente para votação no Senado.  Se passar pela Casa, a Medida implicará em renúncias fiscais na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos das Assessorais Legislativa e do Orçamento da Câmara. As estimativas feitas são de que o pais perderá R$ 40 bilhões por ano em arrecadação.

 

O governo Temer editou a MP em 18 de agosto e no dia 11 de outubro lançou novo ato, prorrogando por mais 60 dias o prazo da Medida. O texto-base da "MP do Trilhão", como ficou conhecida, foi aprovado em tempo recorde na Câmara, no dia 29 de novembro, no rastro da denúncia feita pelo jornal britânico The Guardian de que o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, teve seguidas reuniões com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para que favorecesse a Shell, a BP e outras petrolíferas britânicas na exploração do Pré-Sal. Entre as cobranças feitas pelo ministro britânico estavam isenções fiscais, flexibilização das exigências de conteúdo local e liberação de licenças ambientais, segundo telegramas diplomàticos obtidos pelo The Guardian.

 

No dia 30 de novembro, a FUP denunciou o caso à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, cobrando investigação do representante do MME por crime contra a administração pública. 

 

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq), a MP 795 eliminará um milhão de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor de equipamentos de óleo e gás. A indústria naval, que já sofre com o desmonte da Petrobrás e da política de conteúdo local, será uma das mais prejudicadas pela “MP da Shell”, já que as multinacionais estão liberadas para trazer de fora suas embarcações sem pagar taxa alguma ao país.

 

A FUP solicitou uma audiência com o procurador chefe no Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Ribeiro Schettino, para apresentar argumentos e provas sobre os prejuízos que o país terá com essas medidas, que foram feitas sob encomenda para as petrolíferas estrangeiras.

 

O ato de “patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” é crime contra os interesses nacionais e é urgente que as autoridades se manifestem contra isso. 

 

Saiba quem são os deputados que votaram a favor da MP do Trilhão

 

Confira a íntegra da MP 795/2017

 

Acesse o estudo de Luiz Alberto dos Santos,  consultor legislativo do Senado Federal, denunciando os impactos que a MP terá para o país

 

FUP, com informações do Congresso em Foco

Sexta, 27 Outubro 2017 13:58

 

Petróleo é motivo de cobiça e guerras, menos para o Brasil. O governo golpista de Michel Temer conseguiu derrubar a liminar que suspendia os dois leilões de blocos de exploração de petróleo do pré-sal, marcado para esta sexta-feira (27).

 

O juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales havia concedido uma liminar na noite de quinta-feira (26) atendendo a um pedido de uma das várias Ações Civis Públicas que a FUP e seus sindicatos ingressaram para barrar a entrega do pré-sal. O Sindipetro PR e SC também foi autor de uma dessas ações. No despacho, o juiz afirmou que haveria risco de prejuízo ao patrimônio público. Na opinião do juiz, os valores mínimos estipulados no leilão seriam baixos demais.

 

Os blocos colocados em licitação são altamente produtivos e com imensa viabilidade econômica. Os bônus de assinatura anunciados pela ANP são de R$ 7,75 bilhões para campos com capacidade de produzir 12 bilhões de barris de petróleo. Ou seja, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro. 

 

Vão participar da rodada 17 empresas qualificadas, entre elas grandes petroleiras internacionais, como Exxon, Shell e Total. “O pré-sal interessa ao mundo todo, menos ao Brasil governado pelo golpista Temer. Por aqui, para tomar nosso petróleo, nem uma bala precisa ser disparada. É tudo a preço de banana, ou ainda menos. Essa é a conta do golpe”, lamenta Mário Dal Zot, presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina.

 

Manifestações contra a entrega do pré-sal

Nesta sexta-feira (27) ocorreram protestos nas principais unidades da Petrobrás em todo país contra os leilões do pré-sal. Na Repar, em Araucária, o Sindipetro PR e SC realizou um atraso de cerca de duas horas na entrada do expediente e do turno da manhã. As mobilizações foram convocadas em âmbito nacional pela FUP. 

Quinta, 26 Outubro 2017 15:58

A FUP ingressou nesta quarta-feira, 25, com Ação Civil Pública junto ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, cobrando a suspensão das 2ª e 3ª Rodadas de licitações de campos do pré-sal, que a ANP realizará na sexta-feira, 27. Os petroleiros questionam a legitimidade dos leilões, que, além de atentarem contra a soberania nacional, causam prejuízos notórios ao Estado brasileiro, principalmente, em função dos preços vis com que estão sendo ofertadas áreas exploratórias extremamente estratégicas e de altíssima viabilidade econômica. Outro ponto questionado na Ação é a participação da Petrobrás nas duas rodadas e o conflito de interesses envolvendo o presidente da empresa, Pedro Parente.

 

Licitação viciada

Nos editais das 2ª e 3ª Rodadas do pré-sal, a ANP estabeleceu entre 12,98 % e 22,08% os percentuais mínimos que as empresas participantes terão que ofertar em excedentes de óleo à União. Esses valores são menos da metade do que foi estipulado para o leilão de Libra, em 2013, cujo valor foi de 41,65%.

 

“Por qual razão o percentual mínimo a ser destinado ao detentor do recurso natural foi tão reduzido, do 1º certame para os dois sob estudo? A quais interesses internacionais visa atender essa redução?  Explicitamente, quem a encomendou?”, questiona a FUP na Ação.

 

Conflito de interesses na participação da Petrobrás

O fim da garantia legal que a Petrobrás tinha como operadora única do pré-sal alterou profundamente a configuração dos leilões. O que antes era uma política de Estado, com geração de emprego e renda no Brasil, passou a ser uma escolha do Governo de plantão e do gestor da Petrobrás.

 

“E se a vontade da Petrobrás estiver viciada capturada por interesses do mercado?”, questiona a FUP, denunciando na Ação o conflito de interesses que tem sido determinante para as ações tomadas por Pedro Parente. Além de presidir a estatal, ele acumula a Presidência do Conselho de Administração da BM&F Bovespa e é sócio, junto com a sua esposa, da Prada Assessoria, uma consultoria de investimentos que aumentou em 78% a carteira de clientes nos últimos dois anos, principalmente após a sua nomeação para a Petrobrás.

 

Para a FUP, as decisões que Parente tomará nos leilões do pré-sal são, no mínimo, suspeitas, já que terão forte impacto para o mercado de ações e a própria economia do país. “A possibilidade de a decisão da Petrobrás, em participar ou não do certame aqui atacado, ser contaminada e determinada não pelos interesses do Brasil ou da Empresa, mas pelos interesses dos investidores clientes do Presidente da Petrobrás, é mais do que razoável”, alertam os petroleiros na Ação Civil Pública.

 

Em representação já feita à Procuradoria Geral da República (PGR), a FUP apresentou dados que revelam o crescimento vertiginoso dos negócios da assessoria de investimentos que Parente e sua esposa são sócios. O volume de compras de ações feitas pela Prada, por exemplo, saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016. Uma movimentação bem acima da média do mercado financeiro.

 

Diante de tudo isto, a FUP exige na Justiça a suspensão imediata das 2ª e 3ª Rodadas de licitações dos campos do pré-sal. Os petroleiros também cobram que sejam declarados lesivos à União os percentuais mínimos fixados nos leilões para os excedentes de óleo, além da anulação e rescisão dos eventuais contratos que a Petrobrás fizer em decorrência dos leilões, bem como a devolução das áreas licitadas. 

 

Leia também: 

FUP alerta a população sobre entrega do pré-sal a um centavo o litro

 

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