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Segunda, 14 Outubro 2013 19:03

O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na manhã desta segunda-feira (14) a audiência pública “O petróleo é nosso! Não ao leilão de Libra!” A atividade foi uma proposição conjunta dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e Gilberto Martin (PMDB), que atendeu a uma solicitação do Comitê Popular de Defesa do Petróleo, fórum que reúne sindicatos e movimentos sociais. A realização da sessão pública foi motivada pelo fato de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ter marcado para o dia 21 de outubro a 1ª. Rodada do Pré-Sal, que licitará o mega campo de Libra, cujo potencial de extração é de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade.

Por cerca de três horas, os participantes debateram a conjuntura do setor e ações estratégicas para garantir que o petróleo brasileiro seja totalmente utilizado em benefício da população, e não a serviço das empresas privadas e transnacionais.

Além dos parlamentares proponentes, compuseram a mesa da audiência o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Silvaney Bernardi, o vice-presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, a representante da central sindical UGT, Iara Freire, e o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira.

Bernardi abriu a rodada de exposições e alertou sobre os reflexos das privatizações dos campos de petróleo na Petrobrás e na sociedade. “Leiloar significa dar prioridade ao setor privado e isso, na companhia, tem representado mortes e precarização das condições de trabalho. Já para a sociedade, perder o controle do petróleo é exportar emprego e renda. Um exemplo emblemático é o setor naval brasileiro. Dos 62 navios construídos para a indústria do petróleo, 59 foram encomendados pela Petrobrás e três pela PDVSA, a estatal venezuelana. Nenhuma petrolífera privada, seja nacional ou estrangeira, investiu aqui”, criticou.

O vice-presidente da AEPET também desqualificou os leilões. Para ele, vender os campos de petróleo é por em risco o desenvolvimento do país. “O pré-sal é a maior riqueza que já tivemos. É a nossa grande chance de deixar de ser o eterno país do futuro para o ser de fato”.  Ele ainda destacou o potencial geopolítico do petróleo. “Ainda (o petróleo) é a principal matriz energética do mundo. É fácil de extrair e de transportar. A Rússia, apenas com a promessa de fornecer petróleo a Alemanha, conseguiu a transferência de tecnologia de produção em todas as áreas onde estava deficitária. Já o Brasil, com o leilão do pré-sal, estará negociando a um preço muito baixo o futuro de pelo menos três gerações”, afirmou Siqueira.

Márcio Kieller, da CUT-PR, fez um breve resgate da história da luta pelo petróleo. “A Petrobrás, que recentemente completou 60 anos, surgiu do apelo popular na campanha ‘O petróleo é nosso!’ Foi criada pelos protestos da sociedade que exigia que o petróleo ficasse nas mãos do país. E nós, da CUT, somos por princípios contra qualquer tipo de privatização, pois ela cria oligopólios e precariza as condições de trabalho. Lutamos constantemente pelo trabalho decente e estaremos juntos na luta contra os leilões do petróleo porque há elementos mais que suficientes para barrar a entrega do patrimônio nacional”.

O líder da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS-PR), Gustavo Erwin, conhecido pela alcunha de “Red”, fez severas críticas a comercialização de áreas petrolíferas pelo Governo Federal. “Nas manifestações de junho, as ruas pediram mais saúde, educação, reforma rural e urbana e transporte público de qualidade. Portanto, pediram mais Estado. Não é com as privatizações que o governo vai conseguir isso”.

O deputado Gilberto Martín também atacou a privatização do petróleo brasileiro. “Esta onda que dizem ser de modernidade, que é para entregar tudo mesmo, privatizando, porque o poder público não tem capacidade de gerir, significa, na minha opinião, atraso e não modernidade. Precisamos defender que o campo de Libra fique nas mãos do Governo Federal e da empresa pública brasileira de exploração de petróleo. Esta é uma bandeira antiga, que surge lá na década de 50, inclusive com Monteiro Lobato. O Petróleo é Nosso e não seria se Getúlio Vargas não tivesse criado a Petrobrás. Ele teria ido embora como foram tantas outras riquezas brasileiras, como o Pau-Brasil, ouro e outras pedras preciosas”, finalizou o deputado.

Já o deputado Tadeu Veneri defendeu mudanças na lei. “Além do desafio de barrar o leilão do pré-sal, temos que fazer alterações na legislação vigente, no marco regulatório do petróleo. Caso contrário, audiência públicas como essa serão constantes”.

Encaminhamentos
Ao final, a audiência pública apontou para algumas deliberações. As principais são o reforço da participação popular no ato da próxima quinta-feira (17), ampliar a mobilização dos estudantes, aprovar uma moção de repúdio aos leilões do petróleo na Alep e impulsionar a coleta de assinaturas no abaixo-assinado do projeto de lei de iniciativa popular para o petróleo, que determina a exploração através de uma Petrobrás 100% pública e estatal.

Sexta, 11 Outubro 2013 19:42

Cresce a cada dia as mobilizações contra os leilões do petróleo. Nesta sexta (11), petroleiros e movimentos sociais fizeram um ato na Boca Maldita, em Curitiba. Na segunda-feira (14), às 09h00, acontece uma audiência pública sobre o tema no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, também na capital paranaense.

Já na próxima quarta-feira (16) é a vez de um grande protesto em Santa Catarina. Petroleiros, aliados com demais sindicatos e movimentos sociais, fazem uma manifestação em frente à Unidade de Operações de Exploração e Produção do Sul (UO-Sul), em Itajaí (Rua Brusque, 367 - Centro), às 16h00.

O objetivo é amplificar a luta contra a 1ª Rodada de Licitações da ANP na Área do Pré-Sal, marcada para o próximo dia 21. Nessa rodada estará em licitação o campo de Libra, cujo potencial é de aproximadamente 15 bilhões de barris de óleo de boa qualidade. Isso equivale a tudo o que a Petrobrás já descobriu de petróleo no país nesses 60 anos de existência. O leilão do campo de Libra será o primeiro sob o regime de partilha de produção, mas a nova Lei do Petróleo (12.351/2010) permite que a União celebre o contrato de exploração do campo de Libra diretamente com a Petrobrás, sem colocá-lo em licitação.

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Edição Nº 1418

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