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Sexta, 27 Junho 2014 19:42

Contratação direta da Petrobrás para explorar reservas de 15 bilhões de petróleo atende à soberania e aos interesses nacionais

Leia o artigo assinado por João Antônio de Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e Vagner Freitas, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT):

Na terça-feira, 24, o governo da presidenta Dilma Rousseff deu um importante passo para a retomada da soberania nacional sobre uma das maiores reservas de petróleo do planeta, que é o pré-sal brasileiro. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Petrobrás a explorar as reservas de óleo que excederem os cinco bilhões de barris que foram contratados em 2010 através de Cessão Onerosa feita pela União durante a capitalização da empresa. Trata-se de uma região, cujo potencial de produção pode ser superior ao do Campo de Libra: entre 9,8 bilhões e 15,2 bilhões de barris de óleo.

O mercado e as petrolíferas privadas queriam que as áreas excedentes fossem devolvidas à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para serem licitadas. Mas a presidenta Dilma preservou o interesse nacional e contratou diretamente a Petrobrás para explorar essas reservas estratégicas, como prevê o Artigo 12 da Lei de Partilha. Em outubro do ano passado, a FUP e a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia realizaram uma grande mobilização nacional para impedir o leilão de Libra, cobrando do governo que já utilizasse naquele momento esse dispositivo da Lei 12.351/2010.

Liderados pela FUP, os petroleiros realizaram uma greve sete dias, que virou símbolo de resistência e indignação contra a decisão equivocada do governo de dividir com as multinacionais o controle do maior campo de petróleo da atualidade. A luta não foi em vão. A pressão surtiu efeito e pela primeira vez nas últimas duas décadas, a Petrobrás voltará a ter o controle integral sobre áreas estratégicas de petróleo, que nos próximos anos deverão dobrar suas atuais reservas.

Isso não acontecia desde que o PSDB e o DEM acabaram com o monopólio da estatal, criando no governo Fernando Henrique Cardoso a Lei 9.478/1997, que concedeu às empresas privadas o controle sobre o petróleo brasileiro. Esse cenário só mudou em 2010, por pressão da FUP, da CUT, dos movimentos sociais e de outras centrais sindicais que historicamente lutam pela retomada do monopólio da Petrobrás. O governo Lula criou uma nova legislação para exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal e em áreas estratégicas, instituindo o Fundo Social e a Petrobrás como operadora única.

Ao longo destes quase 20 anos de desregulamentação que os tucanos impuseram ao setor petróleo, mais de 50 operadoras privadas se instalaram no país, sem qualquer comprometimento com o desenvolvimento nacional. Além de precarizarem condições de trabalho e de agredirem o meio ambiente, as multinacionais não fizeram sequer uma encomenda à indústria local.

Foram os navios e plataformas contratados pela Petrobrás que recuperaram a indústria naval brasileira. Em função das encomendas realizadas pela estatal, nossos estaleiros voltaram a gerar empregos e investimentos, que antes do governo Lula eram canalizados para fora do país. O setor naval, que dispunha de apenas 2.500 trabalhadores em 2002, hoje emprega mais de 80 mil e deve contratar mais 20 mil operários nos próximos três anos.

Portanto, a reação negativa do mercado financeiro e da mídia à decisão do CNPE só confirma o que a FUP e a CUT já vêm denunciando há tempos: por trás dos ataques sistemáticos à Petrobrás estão os interesses eleitoreiros e comerciais dos setores do país que tudo fazem para impedir que a empresa continue cumprindo o papel estratégico no desenvolvimento nacional, principalmente após tornar-se a operadora única do pré-sal. A sabotagem do mercado, derrubando as ações da única petrolífera do mundo que consegue dobrar suas reservas, evidencia ainda mais a campanha ostensiva contra a Petrobrás. O que está sendo questionado, portanto, é quem deve ser beneficiado pela riqueza gerada pelo pré-sal: o povo brasileiro ou as empresas privadas.

Essa é a disputa que coloca em lados opostos os que enaltecem o modelo de concessão, herdado dos tucanos, e aqueles que lutam por avanços no sistema de partilha, que devolveu à Petrobrás o monopólio na operação de campos estratégicos de petróleo e gás. Para a FUP e a CUT, petróleo é soberania e, portanto, deve ser controlado integralmente pelo Estado. Somente assim, os recursos gerados por essa riqueza poderão ser aplicados em políticas públicas que melhorem as condições de vida da população. Por isso defendemos uma Petrobras 100% pública.

Segunda, 21 Outubro 2013 19:22

Os petroleiros estão em greve nacional desde a última quinta-feira (17) contra o leilão do campo de Libra, em repúdio ao Projeto de Lei das terceirizações (PL 4330) e por melhorias na proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015.

Apesar das diversas tentativas de suspender o leilão, como a paralisação da categoria, protestos dos movimentos sociais e ações civis públicas ajuizadas na Justiça Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concretizou nesta segunda-feira (21) sua 1ª Rodada de Licitações na Área do Pré-Sal, em leilão realizado no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O consórcio formado pelas empresas Shell, Total, CNPC, CNOOC e Petrobras foi o vencedor da Licitação e terá o direito a explorar e produzir o petróleo da área de Libra, na Bacia de Santos. Dos 70% arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. As petrolíferas chinesas CNPC e a CNOOC têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que já tinha garantido 30%.

O grupo ofertou à União 41,65% do óleo a ser produzido no local, percentual mínimo exigido nas regras do edital da licitação. Libra tem reservas estimadas de até 15 bilhões de barris de petróleo.

A greve dos petroleiros exigia o cancelamento do leilão e que todo petróleo brasileiro fosse explorado através da transformação da Petrobrás em uma empresa 100% pública e estatal. “Conseguimos romper o silêncio e trouxemos à tona um grande debate sobre o destino das riquezas do país. Não é o começo, nem mesmo o fim de toda essa história. Os petroleiros têm que se orgulhar de terem feito emergir essa discussão na sociedade”, afirmou o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, Silvaney Bernardi.

Agora o movimento paredista continua, mas com foco na luta por melhorias no Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015. A Petrobrás apresentou uma nova proposta nesta segunda-feira, mas logo foi recusada na mesa de negociação porque os representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) a consideraram insuficiente em relação aos principais pleitos da categoria, tanto nas questões econômicas, quanto nas sociais. Os piquetes em todas as unidades da Petrobrás no Paraná e em Santa Catarina estão mantidos.

A empresa propôs uma nova reunião nesta terça-feira (22) para dar continuidade às negociações. O Conselho Deliberativo da FUP se reúne logo após para avaliar uma possível nova proposta e discutir os rumos do movimento.

Segunda, 21 Outubro 2013 17:06

A greve dos petroleiros entra no seu quinto dia nesta segunda-feira (21) com ainda mais força. A categoria segue mobilizada contra o leilão do campo de Libra, em repúdio ao Projeto de Lei das terceirizações (PL 4330) e por melhorias na proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015.

O leilão de Libra está previsto para a tarde de hoje e a espanhola RPSOL desistiu da licitação. Agora são apenas 10 empresas no páreo para arrematar as riquezas naturais que deveriam beneficiar o povo brasileiro, e não o mercado privado internacional.  

O Governo Federal convocou um efetivo de 1.100 homens do Exército e da Força Nacional para evitar que manifestantes atrapalhem o leilão, que acontece no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Conflitos foram registrados, com ao menos sete pessoas feridas. As forças armadas utilizam bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para evitar que o hotel seja ocupado. Centenas de petroleiros e militantes dos movimentos sociais participam do protesto.

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina, assim como outros sindicatos de petroleiros, moveu ação civil pública junto a 11ª Vara Federal de Curitiba que busca a suspensão do leilão do campo de petróleo de Libra. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que foram ajuizadas 24 ações pedindo o cancelamento da 1ª rodada de licitações da ANP no pré-sal, mas 18 delas já tiveram decisão desfavorável, seis ainda aguardam julgamento.   

Independente do resultado os petroleiros podem se considerar vitoriosos. “Conseguimos romper o silêncio e trouxemos à tona um grande debate sobre o destino das riquezas do país. Não é o começo, nem mesmo o fim de toda essa história, acontecendo o leilão ou não. Os petroleiros têm que se orgulhar de terem feito emergir esse debate na sociedade”, afirmou o presidente do Sindicato, Silvaney Bernardi.

Quadro da greve
Na Repar, em Araucária, o índice de adesão geral é de 75% e já há redução da carga de produção. O Sindicato segue com os piquetes em todos os portões da Refinaria e pela manhã de hoje houve protesto próximo ao principal acesso.

Na Usina do Xisto, em São Mateus do Sul, a adesão dos grupos de turno é de 100% e a produção é feita apenas por supervisores e coordenadores de turno. Em Paranaguá, no Tepar, o índice de adesão média é de 90%.

Em Santa Catarina, a greve já afeta o fornecimento de combustíveis. Alguns postos estão sem gasolina e óleo diesel e as distribuidoras adotaram práticas de racionamento. A adesão também gira em torno de 90% nos Terminais Transpetro de Biguaçu, Guaramirim, Itajaí e São Francisco do Sul.

Quinta, 17 Outubro 2013 18:22

Categoria exige o imediato cancelamento do leilão do pré-sal e melhorias na proposta da empresa

Quarta, 16 Outubro 2013 14:11

Envie o modelo de mensagem aos parlamentares para impedir a privatização do petróleo brasileiro

Terça, 15 Outubro 2013 20:02

Cobre dos deputados e senadores a assinatura na petição do regime de urgência ao PDS 203/2013 e o voto favorável ao cancelamento do leilão

Terça, 15 Outubro 2013 16:49

Atos em diversas cidades do país serão realizados nesta quinta-feira (17) para impedir a entrega do patrimônio do povo ao mercado privado e às multinacionais do petróleo. Em Curitiba, a manifestação será na Boca Maldita, a partir das 16h30

Segunda, 14 Outubro 2013 19:03

O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na manhã desta segunda-feira (14) a audiência pública “O petróleo é nosso! Não ao leilão de Libra!” A atividade foi uma proposição conjunta dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e Gilberto Martin (PMDB), que atendeu a uma solicitação do Comitê Popular de Defesa do Petróleo, fórum que reúne sindicatos e movimentos sociais. A realização da sessão pública foi motivada pelo fato de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ter marcado para o dia 21 de outubro a 1ª. Rodada do Pré-Sal, que licitará o mega campo de Libra, cujo potencial de extração é de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade.

Por cerca de três horas, os participantes debateram a conjuntura do setor e ações estratégicas para garantir que o petróleo brasileiro seja totalmente utilizado em benefício da população, e não a serviço das empresas privadas e transnacionais.

Além dos parlamentares proponentes, compuseram a mesa da audiência o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Silvaney Bernardi, o vice-presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, a representante da central sindical UGT, Iara Freire, e o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira.

Bernardi abriu a rodada de exposições e alertou sobre os reflexos das privatizações dos campos de petróleo na Petrobrás e na sociedade. “Leiloar significa dar prioridade ao setor privado e isso, na companhia, tem representado mortes e precarização das condições de trabalho. Já para a sociedade, perder o controle do petróleo é exportar emprego e renda. Um exemplo emblemático é o setor naval brasileiro. Dos 62 navios construídos para a indústria do petróleo, 59 foram encomendados pela Petrobrás e três pela PDVSA, a estatal venezuelana. Nenhuma petrolífera privada, seja nacional ou estrangeira, investiu aqui”, criticou.

O vice-presidente da AEPET também desqualificou os leilões. Para ele, vender os campos de petróleo é por em risco o desenvolvimento do país. “O pré-sal é a maior riqueza que já tivemos. É a nossa grande chance de deixar de ser o eterno país do futuro para o ser de fato”.  Ele ainda destacou o potencial geopolítico do petróleo. “Ainda (o petróleo) é a principal matriz energética do mundo. É fácil de extrair e de transportar. A Rússia, apenas com a promessa de fornecer petróleo a Alemanha, conseguiu a transferência de tecnologia de produção em todas as áreas onde estava deficitária. Já o Brasil, com o leilão do pré-sal, estará negociando a um preço muito baixo o futuro de pelo menos três gerações”, afirmou Siqueira.

Márcio Kieller, da CUT-PR, fez um breve resgate da história da luta pelo petróleo. “A Petrobrás, que recentemente completou 60 anos, surgiu do apelo popular na campanha ‘O petróleo é nosso!’ Foi criada pelos protestos da sociedade que exigia que o petróleo ficasse nas mãos do país. E nós, da CUT, somos por princípios contra qualquer tipo de privatização, pois ela cria oligopólios e precariza as condições de trabalho. Lutamos constantemente pelo trabalho decente e estaremos juntos na luta contra os leilões do petróleo porque há elementos mais que suficientes para barrar a entrega do patrimônio nacional”.

O líder da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS-PR), Gustavo Erwin, conhecido pela alcunha de “Red”, fez severas críticas a comercialização de áreas petrolíferas pelo Governo Federal. “Nas manifestações de junho, as ruas pediram mais saúde, educação, reforma rural e urbana e transporte público de qualidade. Portanto, pediram mais Estado. Não é com as privatizações que o governo vai conseguir isso”.

O deputado Gilberto Martín também atacou a privatização do petróleo brasileiro. “Esta onda que dizem ser de modernidade, que é para entregar tudo mesmo, privatizando, porque o poder público não tem capacidade de gerir, significa, na minha opinião, atraso e não modernidade. Precisamos defender que o campo de Libra fique nas mãos do Governo Federal e da empresa pública brasileira de exploração de petróleo. Esta é uma bandeira antiga, que surge lá na década de 50, inclusive com Monteiro Lobato. O Petróleo é Nosso e não seria se Getúlio Vargas não tivesse criado a Petrobrás. Ele teria ido embora como foram tantas outras riquezas brasileiras, como o Pau-Brasil, ouro e outras pedras preciosas”, finalizou o deputado.

Já o deputado Tadeu Veneri defendeu mudanças na lei. “Além do desafio de barrar o leilão do pré-sal, temos que fazer alterações na legislação vigente, no marco regulatório do petróleo. Caso contrário, audiência públicas como essa serão constantes”.

Encaminhamentos
Ao final, a audiência pública apontou para algumas deliberações. As principais são o reforço da participação popular no ato da próxima quinta-feira (17), ampliar a mobilização dos estudantes, aprovar uma moção de repúdio aos leilões do petróleo na Alep e impulsionar a coleta de assinaturas no abaixo-assinado do projeto de lei de iniciativa popular para o petróleo, que determina a exploração através de uma Petrobrás 100% pública e estatal.

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Edição Nº 1418

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