Nesta terça-feira, 24, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou a contratação direta da Petrobrás para produzir os volumes excedentes do processo de cessão onerosa de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos, de quatro áreas do pré-sal em Búzios, no Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Lula.
A contratação direta da Petrobrás será sob o regime de partilha de produção, dos volumes que ultrapassem os limites contratados sob o regime de cessão onerosa. Os contratos de partilha de produção para estas quatro áreas terão vigência de 35 anos e os volumes a serem produzidos foram estimados entre 10 e 14 bilhões de barris de óleo equivalente.
O regime de partilha, que possibilita a Petrobrás ser a operadora única do pré-sal, foi aprovado pelo Senado em 2010 e, sancionado pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo ano.
Certamente, a última greve os petroleiros, organizada pela FUP e seus sindicatos, em outubro de 2013 e toda a luta da categoria e movimentos sociais pela Petrobrás 100% estatal e pública, refletem na decisão anunciada pelo CNPE, fato que reafirma a soberania nacional, beneficia o país, os trabalhadores e a maior empresa do Brasil, que é a Petrobrás.
Fonte: FUP
Junto com a CUT, CTB e vários sindicatos e organizações sociais, os petroleiros voltaram a ocupar as ruas para protestar contra os ataques da mídia e da direita que tudo fazem para tentar desestabilizar a Petrobrás. Desta vez, o local escolhido foi a cidade de São Paulo, que sedia hoje (27/05) uma grande manifestação em defesa da soberania nacional, com participação de trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e militantes sociais.
Sindicatos de petroleiros do Unificado de São Paulo, Paraná/Santa Catarina, Espírito Santo, Norte Fluminense, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Norte, entre outros estados, enviaram representações para o ato político, que teve início por volta das 13 horas, na Avenida Paulista, em frente à sede da Petrobrás.
Militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocuparam desde cedo a entrada principal do prédio com faixas e cartazes contra a tentativa de privatização da Petrobrás. Várias categorias que participam nesta terça do “Encontro do Macrossetor da Indústria: Desafios Conjunturais e Estruturais da Indústria Brasileira”, realizado pela CUT em São Paulo, também somaram-se à manifestação em defesa da Petrobrás. O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, foi uma das lideranças que compareceram ao ato, junto com diversos outros integrantes da Executiva Nacional da Central e também da CTB.
O ato foi convocado pela FUP, em parceria com a Secretaria Nacional da CUT e o Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo. Além de cobrarem uma gestão 100% estatal e pública para a Petrobrás, com controle social e participação dos trabalhadores, os manifestantes alertaran os trabalhadores e a população para as reais intenções da mídia e dos políticos nesta campanha contra a empresa.
“O ataque contra a Petrobrás, é parte de ações articuladas dos setores privatistas em ano eleitoral para tirar proveito eleitoral. Há tempos a Petrobras vem sofrendo diversas acusações por parte da mídia e da direita, na tentativa de criar uma imagem negativa a uma empresa pública”, ressaltou a coordenadora do MAB, Liciane Andrioli.
“Nós sabemos que a direita que ataca a Petrobrás, quis vende-la no passado. Precarizou a empresa, diminuiu número de trabalhadores, tomou decisões muito ruins e fez o contrário do que diz que quer fazer agora”, destaca Roni Anderson Barbosa, petroleiro paranaense que integra a Executiva Nacional da CUT. Para ele, os ataques tem estreita relação com o pré-sal e com as eleições. “A direita e a mídia golpista querem mudar a legislação, pois não aceitam a Petrobrás como operadora única do pré-sal”.
MAB soma forças em Brasília
A defesa da Petrobrás enquanto patrimônio do povo brasileiro também é uma das bandeiras de luta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), cujos militantes fazem hoje uma vigília em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do ministro da Secretaria Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, e da presidenta Dilma repostas à sua pauta de reivindicações. Durante a tarde, o MAB fará uma manifestação na capital federal para reforçar a luta por uma Petrobrás 100% estatal e a serviço do povo brasileiro.
Caravana do Paraná e Santa Catarina
O Sindicato organizou uma caravana para participar da manifestação em defesa da Petrobrás, em São Paulo, que mobilizou petroleiros aposentados e dirigentes sindicais. O ônibus saiu de Curitiba na noite de ontem (26) e chegou nas primeira horas da manhã na capital paulista. A previsão de chegada é para a madrugada desta quarta-feira (28).
Fonte: FUP, com informações do Sindipetro PR e SC
Junto com a CUT, CTB e vários sindicatos e organizações sociais, os petroleiros voltam a ocupar as ruas para protestar contra os ataques da mídia e da direita que tudo fazem para tentar desestabilizar a Petrobrás.
Desta vez, o local escolhido é a cidade de São Paulo. Uma grande manifestação tomará a sede da empresa na terça-feira (27), na Avenida Paulista, 901, quando os trabalhadores se concentrarão a partir das 11 horas.
Estão sendo esperadas centenas de manifestantes, entre petroleiros, estudantes, militantes sociais e trabalhadores de outras categorias.
Ao lado da FUP e do Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo, a CUT trará caravanas com petroleiros de outros estados para somarem-se à manifestação.
Além de cobrar uma gestão 100% estatal e pública para a Petrobrás, com controle social e participação dos trabalhadores, o ato alertará a população para as reais intenções da mídia e dos políticos nesta campanha contra a empresa.
“Nós sabemos que a direita que ataca a Petrobrás, quis vendê-la no passado. Precarizou a empresa, diminuiu número de trabalhadores, tomou decisões muito ruins e fez o contrário do que diz que quer fazer agora”, destaca Roni Anderson Barbosa, petroleiro paranaense que integra a Executiva Nacional da CUT.
Para ele, os ataques tem estreita relação com o pré-sal e com as eleições. “A direita e a mídia golpista querem mudar a legislação pois não aceitam a Petrobrás como operadora única do pré-sal”.
Ato em Defesa da Petrobrás – 27 de maio de 2014 – São Paulo – SP
Concentração em frente à sede da empresa, na Avenida Paulista, 901 – A partir das 11h
Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araucária proferida na última quarta-feira (14/05) condenou a Petrobrás por litigância de má-fé por prática de resistência e proscrastinação em ação trabalhista. A condenação se deu na execução do processo de Aumento por Mérito (Ação dos Níveis). Depois de julgados os Embargos à Execução, a Petrobrás ingressou com dois Embargos de Declaração sucessivos. A petição de Embargos, embora sem um real fundamento, teve o efeito prático de suspender o trâmite do processo e, claro, impedir o rápido cumprimento da decisão judicial.
Ao analisar a petição de Embargos de Declaração, apresentado pela empresa em 28 de março, o Juiz do Trabalho Marlos Augusto Melek rejeitou a curiosa alegação da empresa de ter sido discriminada na avaliação do processo e concluiu que “o manejo impróprio dos embargos ocasiona, como resta evidente, a procrastinação do feito, tratando-se de expediente que merece o repúdio da Justiça.”
Em razão da caracterização de má-fé nos Embargos protelatórios, a Petrobrás foi condenada a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, a ser revertida para o Sindipetro Paraná e Santa Catarina.
A discussão tem origem em ação coletiva ajuizada em 2004 pelo Sindipetro e em execução definitiva desde 2010. Desde essa data, os trabalhadores buscam a definição dos valores de seus créditos e a implantação do critério na folha de salários. Depois de condenada em todas as instâncias, a reiterada prática da Petrobrás de criar obstáculos ao cumprimento da decisão judicial, com expedientes tumultuários e procrastinatórios, tem levado a indefinição da solução. A reprovável prática da empresa, que causa prejuízos irreparáveis aos trabalhadores e à Justiça, contrasta com o seu compromisso assumido no Código de Ética Corporativo, de respeito à Justiça.
A FUP e seus sindicatos se reuniram nesta quarta-feira, 23, pela manhã, em Brasília, no Conselho Deliberativo, para avaliarem e se posicionarem sobre a atual conjuntura política, onde a Petrobrás e seus trabalhadores estão sendo vítimas de uma campanha midiática e eleitoreira de ataques massivos, com o objetivo claro de retomar a agenda dos que defendem a privatização da empresa. O Conselho Deliberativo da FUP também apontou a importância do envolvimento dos petroleiros no plebiscito organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais para que a população se posicione sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Além disso, a FUP e seus sindicatos debateram encaminhamentos em relação a dois pontos importantes da agenda corporativa da categoria: as metas para os indicadores da PLR 2014 e a operacionalização do pagamento dos níveis dos aposentados.
Ato na Câmara
Na parte da tarde, os dirigentes sindicais se dirigiram para a Câmara dos Deputados Federais, onde realizaram um novo ato em defesa da soberania e por uma Petrobrás pública e estatal, comprometida com os interesses nacionais. A manifestação foi realizada no Anexo 3 da Câmara dos Deputados Federais, no Hall daTaquigrafia, com participação do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e outras entidades da Via Campesina, UNE, UBES, CTB e CUT, inclusive do presidente nacional da Central, Vagner Freitas.
Deputados federais que integram as Frentes Parlamentares em Defesa da Petrobrás e em Defesa do Fundo Social do Pré-Sal também participaram do ato político desta quarta, saudando a iniciativa da FUP de mobilizar os setores organizados da sociedade para se contrapor aos privatistas que atacam a estatal. No último dia 14, a FUP e seus sindicatos reuniram mais de 300 pessoas em uma grande manifestação em frente à sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, em resposta aos ataques da mídia e dos setores conservadores, que tentam desmoralizar a gestão estatal da empresa, com fins eleitoreiros e privatistas.
Mexeu com a Petrobrás mexeu comigo!
O Conselho Deliberativo da FUP reafirmou a importância dos petroleiros continuarem na linha de frente em defesa da Petrobrás, bem como do projeto dos trabalhadores e movimentos sociais para que o petróleo seja um bem 100% controlado pelo Estado e com destinação social. As direções sindicais destacaram que a FUP deve ter firmeza na condução dessa disputa, motivada por interesses políticos e econômicos, principalmente o controle do pré-sal, já que a Petrobrás é a operadora única. O Conselho Deliberativo discutiu uma agenda ampla, nacional e regional, com atos e manifestações pelo país afora, envolvendo os trabalhadores do Sistema Petrobrás, as centrais sindicais, os movimentos sociais e a população.
Já nesta quarta-feira, 23, durante o ato político na Câmara dos Deputados Federais, a FUP lançou o Comitê Popular em Defesa da Petrobrás, que irá atuar em conjunto com as frentes parlamentares, entidades sindicais, organizações sociais e partidos políticos. Nas próximas semanas, serão realizadas manifestações em Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. A FUP também irá orientar os sindicatos a organizarem mobilizações e atos locais em defesa da Petrobrás e também retomarem as atividades dos comitês regionais da campanha do petróleo, aglutinando nesse debate todas as representações políticas da categoria e organizações sociais.
Agenda de luta:
23 de abril - lançamento em Brasília do Comitê Popular em Defesa da Petrobrás
28 de abril – ato em Salvador, em frente ao Edifício Sede da Petrobrás (Ediba)
28 de abril - ato em Recife, em frente ao prédio da Petrobrás em Boa Viagem (Center II)
15 de maio – ato no Rio de Janeiro, em frente ao Edifício Sede da Petrobrás (Edise)
21 de maio – ato em São Paulo, em frente ao Edifício Sede da Petrobrás (Edisp)
PLR 2014
Outro ponto de pauta do Conselho Deliberativo foram os desdobramentos do Acordo de Regramento da PLR. O Dieese fez uma avaliação geral das metas apresentadas recentemente pela Petrobrás para os indicadores da PLR 2014. As direções sindicais destacaram alguns pontos que devem ser melhor debatidos e propuseram que a Comissão da FUP de Acompanhamento do Acordo de Regramento da PLR e o Dieese se reúnam até o início de maio para elaborar um estudo sintético sobre as metas, que será encaminhado aos sindicatos para que façam suas observações. A Comissão da FUP também discutirá o aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e denúncias em relação ao indicador VASO (Volume de Óleo e Derivados Vazados). Os encaminhamentos da FUP e sindicatos sobre as metas da PLR 2014 serão definidos na próxima reunião da Direção Colegiada, prevista para a primeira semana de junho.
Níveis dos aposentados e pensionistas - No próximo dia 28 de abril, vence o prazo de 180 dias estabelecido no Acordo Coletivo para a Petrobrás apresentar proposta de pagamento aos aposentados e pensionistas dos três níveis salariais recebidos pela ativa nos acordos coletivos de 2004, 2005 e 2006. A FUP está agendando reuniões com a Petrobrás e a Petros para definir o mais rápido possível essa questão.
