Os temas tratados na última reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, realizada dia 24 de julho de 2015, apontam para o prosseguimento da agenda de forte descontinuidade de várias atividades da empresa. Ou seja, a alta gestão da estatal continua com a estratégia de abrir mão de vários negócios da companhia, fato já evidenciado no Plano de Negócios e Gestão de 2015.



Um primeiro empreendimento discutido na reunião foi a BR Distribuidora, que conforme mencionado pela empresa no seu blog Fatos e Dados, a organização já está estudando a possibilidade de um sócio estratégico e a abertura de capital. Embora a sinalização atual seja que, caso esse processo ocorra, envolva um percentual minoritário das ações, fica evidente a estratégia da Petrobrás reduzir seu poder de atuação no segmento de distribuição de combustíveis. Mais do que a redução dos investimentos no setor, esse processo significa a transferência de um ativo da empresa para o mercado, ou seja, nada mais do que uma privatização!

Como se isso não bastasse, a tendência é que esse movimento ocorra no curto prazo, ou seja, sem que haja uma discussão com a sociedade e com a força de trabalho.
 Além da redução, a Petrobrás mais uma vez pode abrir mão de fomentar um projeto de desenvolvimento da indústria nacional para adquirir sondas do mercado internacional.
A alta oferta de sondas no mercado pode atrapalhar a manutenção de sondas próprias atuando, bem como a encomenda da mesma quantidade de sondas que deveriam ser fabricadas aqui no Brasil.


Esses pontos mostram que já está em curso a estratégia da empresa de reduzir sua participação direta na cadeia produtiva de energia, bem como na sua atuação como fomentadora da indústria nacional. Seja por meio de venda de ativos e/ou redução de investimentos, o fato é que a estatal deve deixar de atuar no desenvolvimento dos segmentos de gás, distribuição de combustíveis e da produção de navios diminuindo empregos e renda de centenas de trabalhadores.

Importantes Conquistas

Apesar do futuro incerto da Petrobrás e da equivocada estratégia adotada pela nova gestão da companhia, algumas deliberações da última reunião do Conselho de Administração (CA) significaram importantes avanços para ampliar a atuação da categoria petroleira. Além disso, algumas alternativas apresentadas pela empresa confirmaram como o envolvimento dos petroleiros tem sido fundamental para as decisões estratégicas da organização no longo prazo.

Em primeiro lugar, a Petrobrás tem considerado a possibilidade de buscar financiamentos estrangeiros para concluir parte das obras do Comperj. Essa alternativa, embora não fosse a ideal, já foi colocada como uma alternativa pela FUP – Federação Única dos Petroleiros, para garantir a realização dos investimentos da estatal no curto e médio prazo, a fim de evitar o processo de retração e descontinuidade de várias atividades da companhia. Como demandado pela FUP em um DNE encaminhado a Petrobrás, uma alternativa para manter os investimentos da empresa seria “continuar com acordos de fornecimento de petróleo em troca de financiamentos com outros países”. Ao que parece, esse instrumento poderia ser utilizado pela estatal para a conclusão das obras da refinaria.

Em segundo lugar, o Conselho de Administração aprovou a participação permanente do Representante dos Trabalhadores no Comitê Estratégico do CA, o que garantiu a atuação da força de trabalho em discussões de cunho estratégico da Petrobrás no longo prazo, além de possibilitar ter acesso a informações importantes para entender as alternativas e opções existentes para a companhia no futuro. Por fim, a proposta para a ampliação do mandato dos conselheiros de um para dois anos foi aceita pelo CA. O próximo passo é encaminhá-la para AGE a fim de aprovar a alteração no Estatuto.

Essas conquistas foram importantes para aumentar os espaços de atuação dos trabalhadores dentro do Conselho de Administração e buscar alternativas ao atual processo de retração da Petrobrás está para nova gestão da companhia.

Desde a zero hora desta sexta-feira, 24, os petroleiros iniciaram a greve nacional de 24h, indicada pela FUP e seus sindicatos e referendada em assembleias realizadas por todo o país.

A greve de advertência é um protesto da categoria contra o novo Plano de Gestão e Negócios da Petrobrás referente aos anos de 2015/2019 e, contra o PLs 131, o projeto entreguista do Serra, que pode tirar da Petrobrás o papel de operadora única do pré-sal. Mais uma vez, os trabalhadores estão demonstrando grande capacidade de organização e resistência e, compreendendo que neste momento, não há outra saída para defender os direitos da classe trabalhadora, a não ser lutando.

Confira o quadro nacional: 

NF - Nas bases de Terra do Norte Fluminense, a paralisação começou no Terminal de Cabiúnas, às 23h30, quando os trabalhadores entregaram a produção da unidade. O acesso à carga de gás do terminal também está bloqueado.

Na Bacia de Campos, 25 plataformas aderiram à greve e, até o momento, 17 delas entregaram a operação das suas unidades. São elas: PCH-1, PVM-3, P-65, P-63, P-55, P-48, P-47, P-37, P-33, P-26, P-20, P-19, P-18, P-15, P-09, P-08, P-07. Um total de 25 plataformas estão no movimento.

SP – No estado de São Paulo, todas as unidades operacionais como as refinarias Replan e Recap, assim como os terminais da Transpetro em Barueri, Recap, São Caetano, Guararema, Guarulhos e Usinas Termoelétricas estão paralisadas. Nestas unidades, houve corte de rendição nos turnos e atrasos de duas horas na entrada do expediente dos trabalhadores terceirizados que atuam na manutenção. Nas áreas administrativas, a greve também teve adesão de trabalhadores próprios e terceirizados. No OSBRA, a greve segue forte com adesão de 99% dos trabalhadores dos terminais de Ribeirão Preto, Uberaba, Uberlândia, Senador Canedo e Brasília.

Duque de Caxias – Nas unidades da Reduc, Terminal de Campos Elíseos (TECAM) e Usina Termoelétrica Governador Leonel Brizola, o corte de rendição começou às 23h de ontem. O Sindipetro Caxias montou um acampamento na frente destas unidades, onde estão sendo realizadas diversas mobilizações de conscientização sobre a importância da greve. Em solidariedade à paralisação dos petroleiros, também estão presentes no movimento diversos integrantes de movimentos sociais, estudantis e de outras categorias.

MG – Em Minas Gerais, não houve troca de turno nas unidades da Refinaria Gabriel Passos (Regap), na Termoelétrica Aureliano Chaves, na Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros e no terminal da Transpetro em Juiz de Fora. A paralisação começou às 23h30 de ontem. A greve também teve adesão de trabalhadores das áreas operacionais e administrativas destas unidades. Na manhã de hoje, o Sindipetro MG realiza um ato na frente da refinaria.

ES – No Espírito Santo, todas as unidades operacionais tiveram corte de rendição à zero hora de hoje. Os trabalhadores da UTG, em Linhares, da UTG-SUL, em Anchieta, dos terminais da Transpetro Barra do Riacho, em Aracruz e do TEAVIT, em Vitória, não fizeram a troca de turno e estão realizando apenas as operações padrão. O pátio de estocagem de equipamento de apoio marítimo (TINS) às plataformas do estado também está paralisado. No EDIVIT, edifício sede da Petrobrás em Vitória, a paralisação começou às 5h de hoje. Em todas as unidades do estado, a greve teve adesão de trabalhadores próprios e terceirizados.

PR/SC – No Paraná, o movimento de greve está forte na Repar, nos terminais da Transpetro (Six, Tepar, Teguacu , Tefran, Tejai e Temirim), assim como nas unidades administrativas, com adesão dos trabalhadores próprios e terceirizados. Na Fafen-PR, a paralisação começou às 23h30 de ontem.

RS – Houve corte de rendição e os trabalhadores não fizeram a troca de turno na Refap. Até o fechamento deste informe, não obtemos informações sobre o movimento de greve nos terminais da Transpetro no estado.

PE/PB – Em Pernambuco, a paralisação começou forte no Terminal de Suape.

BA - Na Bahia, a paralisação acontece em todas as unidades do estado: campos de Candeias, Santiago, Bálsamo, Taquipe, Araçás/Imbé, Buracica, Miranga, assim como na PBIo, Fafen, UTE, Arembepe, UTe Rômulo Almeida, Ute Muricy, UTE Bahia 1, Transpetro, Bacam Gascac , RLAM, conjunto Pituba, COFIP, Universidade Petrobrás e UTE Celso Furtado. A paralisação foi aderida por trabalhadores próprios e terceirizados. O corte de rendição também começou à zero hora.

CE -No Ceará, os trabalhadores não estão emitindo permissão de trabalho (PTs) nas plataformas marítimas, na Petrobrás Biocombustível (PBIO), na Lubnor e no terminal da Transpetro. A greve foi aderida por trabalhadores das áreas operacionais e administrativas.

RN – No Rio Grande do Norte, todas as bases estão paralisadas. Na sede administrativa da Petrobrás em Natal, a greve teve adesão de 90% dos trabalhadores próprios e terceirizados, assim como na mesma unidade de Mossoró. Na manhã de hoje, representantes do Sindipetro RN fizeram um bloqueio na BR 304, que dá acesso a essa base. Nas plataformas do estado, o movimento de greve também é intenso e houve suspensão de Permissões de Trabalho (PTs) desde às 7h desta sexta. No Pólo de Guamaré, local que recebe e processa toda produção de petróleo do estado, houve corte de rendição e, os trabalhadores que permanecem nas unidades, efetuam apenas as operações padrão.

AM – No Amazonas, a greve começou na principal unidade do estado, que é a Refinaria de Manaus (Reman), onde a rendição foi cortada desde às 23h de ontem. Nas demais unidades do estado como Serviço Compartilhado, Terminal sede da Transpetro e DGN,Terminal Aquaviário de Coari e sede da Engenharia, a greve também foi aderida por trabalhadores próprios e terceirizados das áreas operacionais e administrativas.

Um comunicado enviado pela Petrobrás à toda força de trabalho da companhia no início da noite de terça-feira (21) tenta desmobilizar a greve de 24 horas marcada para a próxima sexta-feira (24). O movimento dos petroleiros foi aprovado em assembleias na grande maioria das unidades do Sistema Petrobras e é fruto dos debates da V Plenária Nacional da FUP, onde se decidiu priorizar a pauta política de defesa da companhia contra o plano de desinvestimentos e venda de ativos anunciado pela empresa.

A categoria entende que a política de investimentos da empresa é a base de sustentação para que não ocorra um retrocesso nos avanços sociais do país, bem como nas melhorias salariais e de benefícios conquistadas na luta pelos petroleiros nos últimos anos.

Sob o pretexto de que os trabalhadores reflitam sobre “o momento que está enfrentando e o papel de cada um na defesa da imagem e na construção do futuro da companhia”, a direção da Petrobrás tenta defender seu Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2015-2019, que foi aprovado pelo Conselho de Administração no dia 26 de junho. Porém, na nota enviada aos trabalhadores, a gestão comete uma grande gafe ao afirmar que o foco do PNG é  “a redução do nível de endividamento da companhia e o aumento da rentabilidade com geração de valor para os acionistas”.

É justamente contra isso que a categoria está em luta. A empresa não deve ser usada para garantir os lucros dos acionistas e do capital especulativo, mas sim para ser a mola propulsora do desenvolvimento econômico e social da nação.

A direção da Petrobras ainda tenta se omitir com relação à pauta da categoria, na qual é pleiteado que a empresa manifeste publicamente o interesse em ser operadora exclusiva do pré-sal. Ao invés disso, o comunicado diz que “a companhia não pode interferir nos debates políticos sobre mudanças na legislação brasileira. Como qualquer outra empresa, cabe à Petrobras cumprir a lei vigente”. A Petrobrás é uma empresa estatal e tem o direito de se posicionar com relação a mudanças na legislação do setor que venham a prejudicar suas operações.

Essa mensagem passa à categoria a certeza de que a direção da empresa prioriza os acionistas e o capital especulativo internacional em detrimento aos interesses de construção da pátria maior. Que o comunicado sirva de combustível na fogueira de nossa luta em defesa da Petrobrás e do Brasil.

Para terminar bem a próxima semana e dar o recado à direção da Petrobrás, os petroleiros do Paraná e Santa Catarina fazem paralisação de 24 horas na próxima sexta-feira (24). O movimento foi aprovado por ampla maioria dos votos nas 21 sessões de assembleia realizadas pelo Sindipetro entre os dias 08 e 14 de julho.

As assembleias também aprovaram a pauta política em defesa da Petrobrás construída durante a 5ª Plenária Nacional dos Petroleiros. A categoria demonstrou consciência de que a política de investimentos da empresa é a base de sustentação para que não ocorra um retrocesso nos avanços sociais do país, bem como nas melhorias salariais e de benefícios conquistadas na luta pelos petroleiros nos últimos anos.

A Campanha Reivindicatória deste ano prioriza a luta pelo cancelamento do plano de desinvestimentos e venda de ativos, a recomposição do efetivo de trabalhadores próprios e a retomada das obras suspensas, como o Comperj, a Fafen-MS e parte da Refinaria Abreu e Lima (PE).

Na tarde desta quarta-feira, 15, foi iniciada a campanha reivindicatória dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. Na reunião realizada na sede da empresa, no Rio de Janeiro, a Federação fez a defesa da pauta política unificada aprovada pela categoria na 5ª Plenafup e protocolada no dia 07/07.

A FUP exigiu um posicionamento público e por escrito da Petrobrás sobre a sua capacidade de operar o pré-sal através da lei 12.351/2010 (Lei da Partilha). A Federação ressaltou que a omissão da empresa sobre esta questão se contradiz ao Plano de Negócios e Gestão da companhia para 2015/2019, que apresenta diversas metas de produção e tem como prioridade explorar o pré-sal.

A Federação deixou claro que para o movimento sindical, é inaceitável que representantes da empresa depreciem publicamente os ativos da empresa, como tem acontecido durante as audiências públicas realizadas no Senado Federal, onde foram debatidas questões sobre o PLs 131, de autoria do senador José Serra (PSDB – SP), que visa tirar da Petrobrás o papel de operadora única do pré-sal.

Durante a apresentação da pauta, a FUP afirmou com veemência que os petroleiros não aceitarão nenhum tipo de retrocesso nos direitos adquiridos pela categoria nos últimos 12 anos. A Federação ressaltou que exatamente por este motivo, a pauta política em Defesa da Petrobrás e do Brasil foi aprovada por unanimidade pelos petroleiros na 5ª Plenária Nacional dos Petroleiros. Para os trabalhadores do Sistema Petrobrás, as questões macros da política de investimento da empresa, que envolvem intimamente a exploração do pré-sal, são as bases de sustentação para que não ocorra um retrocesso nos avanços salariais e benefícios duramente conquistados pelos petroleiros nos últimos anos.

“Essa campanha não se resolve com reajuste salarial ou abono”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel. Ele também deixou claro que os resultados das assembleias estão aprovando o indicativo da FUP e seus sindicatos de paralisação de 24h no próximo dia 24/07 e sugeriu que a empresa se atente neste fato antes de tentar calar a boca da categoria com abonos. “Essa campanha já se inicia num patamar diferenciado para nós, porque ela é política. Entendemos o momento de gravidade da empresa e, também sabemos que podemos contribuir com o plano de negócios da Petrobrás, por isso, não subestimem nossa capacidade de mobilização”, enfatizou.

Confira os demais pontos da pauta política unificada defendida pela FUP:

Recomposição dos efetivos: A FUP voltou a exigir que a Petrobrás se comprometa em realizar, imediatamente, via concurso público, a recomposição dos trabalhadores que foram desligados através do Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), implementado em janeiro de 2014.

Estrutura organizacional: A FUP solicitou que a empresa apresente e explique detalhadamente a composição da nova estrutura organizacional, apresentada pela Petrobrás na sua última reunião do Conselho de Administração da empresa. A Federação exigiu também que essa nova organização das diretorias da companhia, seja implementada somente após a avaliação e ratificação da FUP e seus sindicatos.

SMS: A FUP reivindica que a Petrobrás, em sua nova estrutura organizacional, crie um órgão com status de diretoria, para tratar das questões de saúde, meio ambiente e segurança (SMS). A Federação também exige que a empresa crie um Comitê Gestor da diretoria de SMS, com participação da FUP e seus sindicatos, com o objetivo de discutir todas as questões relativas à política de SMS, bem como propor sugestões para o funcionamento deste comitê.

Para a Federação, a criação do comitê gestor paritário com membros indicados pela FUP, seus sindicatos e Petrobrás, é o melhor caminho para mudar a política de saúde e segurança da empresa.

Manutenção da Petrobrás distribuidora: A FUP cobrou explicações sobre o programa de desinvestimento da Petrobrás, mais especificamente em relação às informações divulgadas pelos principais jornais do país na última semana, sobre a venda de ativos da Petrobrás, no caso, a BR Distribuidora.  A Federação exigiu que a Petrobrás abstenha-se em realizar qualquer abertura de capital ou oferta pública de ações da subsidiária Petrobrás Distribuidora S/A. Outro ponto levantado pela FUP na reunião é que a Petrobrás se mantenha como uma empresa de energia estratégica e integrada.

Manutenção dos campos terrestres: A FUP destacou a importância e o lucro gerado pela produção dos campos maduros terrestres e marítimos no Brasil e, reivindicou que a Petrobrás se comprometa com a manutenção e ampliação das atividades de exploração e produção nos estados do nordeste e Espírito Santo, que são responsáveis pelo desenvolvimento da economia destas regiões.

Incorporações: A FUP exige que a Petrobrás incorpore integralmente todas as suas unidades controladas e subsidiárias e, também, que as atividades destas unidades passem a ser exercidas exclusivamente pela Petrobrás. A Federação solicitou um levantamento das incorporações da empresa e, uma simulação, sobre qual seria a economia da Petrobrás com a possível reestruturação da UO-BC e UO-Rio.

Conclusão das obras: A FUP cobrou um posicionamento da empresa sobre a conclusão das obras da Refinaria Abreu e Lima (PE), Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN – MS) e Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). A Federação exige em sua pauta de reivindicações, que a Petrobrás se comprometa a concluir, com plena realização, a construção das unidades citadas acima. Os representantes da empresa afirmaram que a intenção da companhia é concluir as obras com a ajuda de empresas parceiras que ainda estão sendo firmadas.

Responsabilidade social e incentivo à economia nacional:  A FUP relembrou a importância da Petrobrás como indutora do desenvolvimento nacional e, exigiu que a empresa mantenha seus investimentos na indústria nacional de petróleo e gás, mediante ao cumprimento das metas estipuladas pela ANP para o conteúdo local, fato que possibilita a geração de emprego e renda para a sociedade brasileira. A FUP ressaltou que o novo plano de negócios e gestão da Petrobrás está na contramão de tudo que a empresa investiu nos últimos 12 anos, ou seja, em pesquisa, tecnologia e mão de obra, práticas que possibilitaram a produção de petróleo no Brasil representar 13% do PIB nacional. Na pauta apresentada pela Federação, a categoria também cobra que, com base na sua responsabilidade social, a empresa garanta a disponibilidade das usinas termelétricas para atendimento das necessidades do mercado interno de fornecimento de energia do país.

O coordenador da FUP finalizou a reunião citando o resultado das assembleias realizadas nas unidades do Sistema Petrobrás desde a última terça-feira, 07, que estão aprovando o indicativo da greve de 24h, a ser realizada no dia 24/07, contra o PL 131, do senador José Serra e também em protesto ao plano de negócios e gestão da Petrobrás apresentado na última reunião do seu conselho de administração. “Em maio deste ano completamos 20 anos da greve de 1995, que impediu a privatização da Petrobrás pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Se para impedir a entrega do pré-sal, precisarmos lembrar futuramente de outra greve nacional de 32 dias, podem ter certeza que lembraremos com prazer e teremos outra greve na vasta história de luta e resistência do movimento sindical petroleiro”, enfatizou José Maria Rangel.

Fonte: FUP

Quatro milhões de litros de petróleo cru vazaram de um duto do OSPAR (Oleoduto Santa Catarina – Paraná) e contaminavam a bacia do Arroio Saldanha e os rios Barigui e Iguaçu

No início da tarde desta terça-feira (14), a direção da FUP e seus sindicatos participaram do Ato “Em defesa da Petrobras e da Democracia”, que ocorreu no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados e reuniu além da FUP movimentos sociais e parlamentares.

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, fez parte da mesa coordenada pelo deputado federal Davidson Magalhães (PC do B/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. José Maria destacou o quanto a democracia e a Petrobrás fazem parte da história do povo brasileiro. Além disso, citou  a derrubada no Senado do regime de urgência do projeto de lei do senador José Serra (131/2015), que altera a Lei da Partilha e retira a exclusividade de Petrobrás como operadora única do pré-sal.

“Nós conseguimos mobilizar a sociedade em defesa desta luta e demonstramos força, pois o pré-sal é a redenção do povo brasileiro. Saímos de 2% do PIB para 13%, com o crescimento da Petrobrás nos  últimos anos. Passamos a construir plataformas e navios e produzimos 800 mil barris por dia, em sete anos. E não estamos sozinhos nessa luta. Temos ao nosso lado os movimentos sociais e parlamentares que sabem da importância da Petrobrás para o Brasil”, afirmou José Maria.

O diretor da secretaria de Comunicação da FUP, Francisco José Oliveira, também destacou a importância deste movimento.  “Este ato é uma iniciativa dos movimentos sociais e da Federação para defender o petróleo e o pré-sal, pois são riquezas que fomentam a educação e a saúde do nosso País.  Nosso objetivo é mostrar para a sociedade e para o parlamento a necessidade de preservar as nossas riquezas”.

O diretor da secretaria de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação, João Antônio de Moraes, também ressaltou quanto o petróleo e quanto a estatal é importante para o Brasil e para a democracia. “Sem a democracia, as elites já tinham entregue os recursos naturais do nosso Brasil e o petróleo é recurso mais simbólico do País”.

Em defesa da democracia e contra o golpe
O objetivo do evento foi mostrar à sociedade brasileira que está em curso no  Congresso Nacional um projeto que ameaça a soberania e a democracia do País. Uma das principais conquistas do povo brasileiro, nos últimos 12 anos, foi a Lei da Partilha (12.351/2010) que garante a Petrobrás como operadora única do pré-sal e institui o Fundo Social Soberano. Com os recursos advindos da exploração do pré-sal, o Fundo é destinado à ampliação das políticas sociais em curso, especialmente para a implementação do Plano Nacional de Educação. O PNE foi sancionado pela  presidente Dilma Roussef, em 2014, e define metas para a universalização do ensino de qualidade desde a creche à universidade.

O PLS de Serra quer justamente alterar a Lei de Partilha. Além de a Petrobrás deixar de ser a operadora única desse petróleo, o senador tucano e a oposição ao governo federal querem flexibilizar a obrigatoriedade da empresa  de explorar 30% das jazidas do pré-sal .

O objetivo de Serra é claramente enfraquecer a estatal e abrir caminho para que a maior riqueza em petróleo no mundo, atualmente sob o controle do Estado brasileiro, seja operada pelas multinacionais.

“Além de defendermos a empresa, precisamos urgentemente defender esse patrimônio essencial que é o pré-sal e lutar contra a quebra da Lei de Partilha como quer a oposição, liderada por Serra, com esse projeto 131/15”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria, durante o ato em Brasília.

Parlamentares também defendem patrimônio nacional
No auditório da Câmara, o deputado Davidson Magalhães reafirmou em seu discurso a importância empresa como um patrimônio do povo brasileiro. “A Petrobrás é nossa, vamos lutar em defesa do nosso patrimônio”.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), garantiu que seu partido é contra o projeto do senador José Serra que  permite que a exploração e produção do pré-sal fique sob controle também de petrolíferas internacionais. “Não podemos enfraquecer a Petrobrás, pois é uma empresa que gera desenvolvimento, emprego e renda”, garantiu Guimarães.

Participaram do evento os deputados federais do PT, Sibá Machado, Henrique Fontana, Carlos Zarattini, Fernando Marroni, Erika Kokay, Benedita da Silva, Maria do Rosário, Margarida Salomão; os deputados do PCdoB, Luciana Santos, Chico Lopes e Jandira Feghali, além do deputado do PSOL, Edmilson Rodrigues. Os senadores do PT Lindbergh Farias e a senadora do PCdoB, Vanessa Grazziottin também estiveram presentes.

Também estiveram na atividade o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, além de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Fonte: Imprensa FUP/Camila Pimentel, de Brasília
Fotos: André Olveira

“A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”
Karl Marx

PAUTA POLÍTICA

DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Iniciamos nossa pauta unificada de reivindicações com a apresentação da proposta dos trabalhadores em substituição ao Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da Petrobrás, ressaltando a importância dada pelos últimos governos em considerar a Petrobrás como um importante instrumento, com suas políticas de petróleo e gás no país, para fomentar o desenvolvimento, emprego e renda. Mesmo sujeita a pressões competitivas e suas peculiaridades de empresa controlada pelo governo, e lamentavelmente, com parte de seu capital em mãos privadas, a Petrobrás reforçou seu crescimento, sua rentabilidade e sua enorme responsabilidade social e ambiental.

Nesse mesmo período, vale ressaltar que os trabalhadores alcançaram conquistas e direitos, como a recomposição do efetivo, profundamente prejudicado em governos anteriores. Mesmo assim, é preciso avançar mais, no intuito de consolidar o papel central dos trabalhadores no desenvolvimento da Petrobrás, sendo eles os protagonistas desse processo.

Além disso, dada a importância dos investimentos da Petrobrás para o desenvolvimento nacional, entendemos que algumas premissas são importantes para balizar a elaboração desse novo plano de investimentos da empresa. Nosso país é marcado por um nível de desenvolvimento tardio e dependente. Acreditamos que, num governo nacionalista, toda sua governança deve ser indutora estratégica para um novo ciclo do desenvolvimento que altere essa defasagem. Neste sentido, as reservas petrolíferas descobertas pela empresa no pré-sal brasileiro, juntamente com as demais fontes energéticas do país, devem fomentar e potencializar a política de conteúdo local e suas cadeias produtivas, priorizando a geração de valor agregado aos seus produtos finais e superando as desigualdades regionais do país.

É com esses princípios, aprovados na V PLENAFUP, que encaminhamos abaixo nossa PAUTA POLÍTICA, ressaltando a importância de termos a Petrobrás como empresa integrada de energia e responsável pelo desenvolvimento da produção do pré-sal.

DAS PRELIMINARES

0. A FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS (FUP) e seus SINDICATOS só irão dar início as tratativas para a elaboração de um novo acordo coletivo de trabalho (ACT) após esgotadas todas as discussões do presente documento.

DA RECOMPOSIÇÂO DE EFETIVO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

DO PLANO DE INCENTIVO A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV)

1. A COMPANHIA se compromete a realizar, imediatamente, via concurso público, a recomposição dos desligamentos oriundos do PLANO DE INCENTIVO A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV), colocado em prática nos anos de 2014 e 2015, bem como respeitar a função exercida pelos trabalhadores desligados.

Parágrafo Único. O efetivo deverá ser recomposto seguindo o cronograma de desligamentos do próprio PIDV.

DA RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO

2. A COMPANHIA realizará, em conjunto à FUP e seus SINDICATOS, negociações necessárias para a recomposição dos seus quadros ainda no primeiro ano do atual plano de negócios e gestão, ou seja, até dezembro de 2015.

Parágrafo 1º. Caberá à FUP indicar uma entidade para o levantamento das informações, bem como fiscalizar o andamento do mesmo.

Parágrafo 2º. Após a avaliação e a ratificação do levantamento pela FUP e seus SINDICATOS, será elaborado um cronograma para o cumprimento da recomposição dos quadros.

Parágrafo 3º. A recomposição dos quadros, impreterivelmente, ocorrerá até dezembro de 2019.

Parágrafo 4º. Enquanto as negociações não forem concluídas a COMPANHIA se compromete a repor, respeitando a função exercida pelos trabalhadores desligados, seu quadro de funcionários em igual número ao das dispensas.

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

3. A COMPANHIA apresentará, imediatamente, para a FUP e seus SINDICATOS a composição da nova estrutura organizacional, já apresentada na reunião do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO no dia 26/06/2015.

Parágrafo 1º. A COMPANHIA, passada a fase de apresentação, abrirá negociações com a FUP e seus SINDICATOS para a composição da nova estrutura organizacional.

Parágrafo 2º. A nova estrutura organizacional somente será implementada após a avaliação e ratificação pela FUP e seus SINDICATOS.

DA NOVA POLÍTICA DE SAÚDE MEIO AMBINETE E SEGURANÇA (SMS)

. A COMPANHIA criará, imediatamente, com a FUP e os SINDICATOS, um mecanismo de elaboração e implementação de uma nova política de SMS.

Parágrafo 1º. A COMPANHIA criará, em sua nova estrutura organizacional, um órgão responsável por SMS, com status de uma diretoria nos moldes da atual estrutura organizacional.

Parágrafo 2º. A COMPANHIA criará, imediatamente, um Comitê Gestor do órgão SMS, com a participação de representantes da FUP e seus SINDICATOS, com o objetivo de discutir questões relativas a um programa de SMS e de propor sugestões para o seu funcionamento.

Parágrafo 3º. O Comitê Gestor do órgão SMS será paritário e deliberativo, com membros indicados pela FUP e seus SINDICATOS e pela COMPANHIA.

DA MANUTENÇÃO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.

5. A COMPANHIA se absterá de realizar qualquer abertura de capital de sua subsidiária Petrobrás Distribuidora S/A.

DA MANUTENÇÃO DOS INVESTIMENTOS NOS CAMPOS MADUROS

6. A COMPANHIA se compromete com a manutenção e/ou ampliação das atividades de exploração e produção nos campos maduros, terrestres e marítimos, no Brasil.

DAS INCORPORAÇÕES

7. A COMPANHIA procederá à incorporação integral de todas as suas unidades controladas e subsidiárias, passando suas atividades a serem exercidas pela controladora.

Parágrafo 1º. A COMPANHIA procederá com a incorporação integral e imediata, uma vez que já se encontra em estágio avançado, de sua controlada FABRICA DE FERTILIZANTES ARAUCARIA NITROGENADOS S.A. (FAFEN/PR - Araucária Nitrogenados), passando suas atividades a serem exercidas pela controladora.

Parágrafo 2º. A COMPANHIA apresentará à FUP e seus SINDICATOS, imediatamente, relatório contendo todas as informações referentes à atual situação de suas unidades controladas e subsidiárias, devendo constar neste relatório, detalhes sobre composição do quadro acionário, bem como os projetos de investimentos para essas unidades.

8. A COMPANHIA envidará esforços junto ao governo para a incorporação integral de sua subsidiária PETROBRÁS TRANSPORTE – TRANSPETRO S.A, devendo, ao final do processo, assumir suas atividades como controladora.

Parágrafo 1º. As tratativas citadas no caput terão início, ainda no primeiro ano do atual plano de negócios e gestão, ou seja, até dezembro de 2015.

Parágrafo 2º. A COMPANHIA irá apresentar à FUP e seus SINDICATOS um cronograma para a incorporação da TRANSPETRO S.A.

DA CONCLUSÃO DE OBRAS

9. A COMPANHIA se compromete a concluir, com plena realização do projeto em execução até março de 2014, a construção das seguintes unidades:

(a) Refinaria ABREU E LIMA (PE);

(b) Refinaria COMPLEXO PETROQUÍMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ); e

(c) Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (FAFEN-MS).

Parágrafo único. A conclusão das obras citadas terão início, ainda no primeiro ano do atual plano de negócios e gestão, ou seja , até dezembro de 2015, tendo como prazo final dezembro de 2019.

DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E O INCENTIVO DA ECONOMIA NACIONAL

10. A COMPANHIA manterá seus investimentos na indústria nacional de petróleo e gás, mediante o cumprimento das metas estipuladas pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) para o conteúdo local.

Parágrafo único - A COMPANHIA adotará os níveis de investimentos, aplicados entre os anos de 2008 e 2013 - observando a variação dos valores em reais (R$) e atualizando-os pela variação inflacionária do período - em todas as suas demandas para a cadeia produtiva nacional da indústria do petróleo e gás, contratando suas plataformas, sondas, embarcações de apoio e etc. no país.

11. A COMPANHIA, diante de sua responsabilidade social, garantirá a plena disponibilidade das Unidades Termelétricas para atendimento das necessidades do mercado interno de fornecimento de energia elétrica.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

12. A PETROBRÁS assumirá, publicamente, a sua plena condição e o seu interesse em permanecer como operadora única dos campos do pré-sal, conforme garante a lei 12.351/2010 (Lei da partilha).

13. A FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS (FUP) e seus SINDICATOS reforçam que não aceitarão qualquer retrocesso nos direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo dos últimos 12 (doze) anos.