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Sexta, 05 Dezembro 2014 19:01

A Lei Estadual 4.658, de 1962, estabelece o dia 19 de dezembro como feriado no Paraná por ser a data comemorativa da emancipação política do estado. O referido feriado estadual possui amparo da Lei Federal Lei 9.093, de 1995, que autoriza instituição de feriados estaduais, por conta da data magna da unidade federativa (art. 1o., II).

Apesar de a lei estar em vigor há mais de cinco décadas, os trabalhadores paranaenses nunca gozaram do feriado. A questão veio à tona porque no mês passado uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região julgou recurso ordinário da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco, no qual o Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco, entidade filiada à CUT, contra sete concessionárias de veículos do município, pleiteava o feriado de 19 de dezembro. Por unanimidade, o TRT entendeu que a data é um feriado oficial no Paraná. Na decisão, o desembargador Arnor Lima Neto definiu que a lei que institui feriado estadual continua em “pleno vigor”. “Logo, não há que se falar em ponto facultativo, porquanto não há essa ressalva na lei”, escreveu no acórdão.

O julgamento ganhou repercussão e o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) também se manifestou de forma favorável ao feriado. De acordo com o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, os trabalhadores devem ser dispensados de suas atividades nessa data e acaso haja exigência de trabalho nesse feriado, a remuneração do dia deve ser dobrada. Não se proíbe o comércio de funcionar, mas desde que pague o funcionário em dobro. A lei é muito clara. No dia 19 é feriado”, afirma Oliveira.

A CUT Paraná encomendou um parecer jurídico junto a especialistas em direito trabalhista, sindical e história do direito. O resultado vai à mesma direção dos juristas, ou seja, o feriado estadual do dia 19 de dezembro é legal. Dessa forma, a Central  exige o respeito ao direito de descanso remunerado previsto no próximo dia 19 de dezembro de 2014.

Petrobrás nega feriado
Além do MPT e TRT, vários especialistas em direito constitucional reafirmaram a legalidade do feriado estadual. O Sindicato consultou o setor de Recursos Humanos da Petrobrás, cuja resposta foi categórica: “não será feriado”. O Sindicato, por sua vez, vai estudar as ações que serão tomadas.

Quarta, 03 Dezembro 2014 16:35

Terminou sem acordo a audiência de conciliação do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica ingressado pela Petrobrás junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter os resultados das ações de RMNR ganhas pela FUP e seus sindicatos. A empresa novamente se recusou a apresentar uma proposta no sentido de cumprir, ainda que parcialmente, a decisão da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal (SDI), que garante o pagamento correto do complemento remuneratório.

A Petrobrás continua insistindo no confronto, alegando que não tem condições financeiras de cumprir a decisão, apresentando planilhas manipuladas, que utilizam médias remuneratórias simples e não ponderadas. A estratégia da empresa foi pinçar as remunerações mais altas, a maioria delas de trabalhadores em final de carreira, cujos valores foram ainda mais turbinados com acréscimos de horas extras. O objetivo da Petrobrás é tentar influenciar o julgamento do TST dando ênfase ao aspecto do impacto econômico, fugindo, assim, do debate da matéria jurídica, cuja decisão do Tribunal já lhe foi desfavorável no SDI.

Na audiência de conciliação inaugural, realizada no dia 18 de novembro, a empresa chegou a informar que existiriam 5.281 trabalhadores em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas com remuneração superior ao teto constitucional estabelecido para o servidor público. A FUP contestou a informação, esclarecendo que, de acordo com as próprias tabelas apresentadas esta semana pela Petrobrás nos autos do processo, existem 130 trabalhadores que recebem acima do teto constitucional, dos quais 127 são profissionais de nível superior e três de nível médio.

Apesar das evidências, a empresa continuou defendendo o seu posicionamento e não concordou com a proposta do TST de construir uma alternativa negociada para o conflito. Ou seja, a Petrobrás criou a RMNR, à revelia das cobranças da FUP de aplicação correta dos Adicionais, principalmente a Periculosidade, e agora usa de má fé para tentar se esquivar do problema que ela mesma criou.

Como não houve acordo na audiência de Conciliação, o TST estabeleceu prazo de dez dias para que a FUP e os sindicatos contestem as tabelas de remunerações apresentadas pela Petrobrás e também determinou que as entidades sindicais tenham acesso à íntegra da folha de pagamento da empresa.

Sindicatos dissidentes traem novamente a categoria
Os sindicatos dissidentes, que também são parte na açãode Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica ingressada pela Petrobrás, mais uma vez traíram a categoria e o movimento sindical petroleiro.

Na véspera da audiência de conciliação, os dirigentes destes sindicatos se reuniram às escondidas com o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra, para construir uma proposta rebaixada, que garantisse apenas o pagamento da periculosidade, retroativo aos últimos dois anos.

Não é de hoje que os sindicatos dissidentes vêm usando de má fé no debate da RMNR para tentar desgastar a FUP, buscando inviabilizar as ações ganhas pela Federação e seus sindicatos.

Fonte: FUP

Terça, 02 Dezembro 2014 18:40

Maior empresa da América Latina, petrolífera brasileira sofre ataque pesado da mídia para desmoralizar a gestão estatal. Campanha dos veículos de comunicação vislumbra colocar o maior patrimônio nacional nas mãos do mercado privado. Petrobrás é uma empresa altamente lucrativa e quebra recordes de extração, produção e refino de petróleo cotidianamente.

Terça, 18 Novembro 2014 18:49

Nº 1339

Sexta, 14 Novembro 2014 18:24

Em carta enviada  à presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Foster, a direção da FUP cobrou "a mais rigorosa apuração e punição a todos os comprovadamente envolvidos" nas denúncias de corrupção na empresa. A Federação também reivindicou uma audiência o mais rápido possível com a executiva da estatal para que esses fatos sejam esclarecidos, bem como as medidas que estão sendo implementadas para apuração e solução dos desvios de gestão que sejam comprovados.

A FUP também quer discutir com a presidenta Graça a forma como tem sido feita a distribuição das verbas publicitárias da Petrobrás à grande imprensa, bem como o cronograma de recomposição de todos os postos de trabalho que foram disponibilizados em função do PIDV.

Principais trechos da carta enviada pela FUP:

"Diferente de campanhas presidenciais anteriores, a Petrobras deixou de estar no centro dos debates programáticos, sendo politicamente instrumentalizada em função das denúncias de sérios desvios de conduta de alguns de seus gestores".

"A elite brasileira e seu consórcio reacionário entreguista – da mídia à sua estrutura de poder paralelo - de tudo fizeram para impedir a quarta vitória do povo brasileiro".

"A questão de fundo desses setores é retornar o Brasil ao neoliberalismo, ao rentismo via FMI e aos interesses do império estadunidense. Instrumentalizada por uma mídia desregulada, comprada e subserviente, emularam a anti-política, o terrorismo econômico e o preconceito".

"Foram fatos que, como nunca, até hoje fragilizam a Petrobrás, a expõe frente à sanha privatista neoliberal e reforçam essas ideias ainda presentes na atual gestão da empresa".

"Mesmo diante dessa difícil circunstância, a categoria petroleira - diferente do silêncio adotado pela direção da Petrobras - soube separar o joio do trigo e enfrentamos essa contra-ofensiva conservadora".

"A Federação Única dos Petroleiros continuará combatendo sem tréguas os focos de corrupção na empresa ou em quaisquer entes públicos. O faremos com referência nos valores éticos da gestão pública e ao mesmo tempo no fortalecimento do patrimônio nacional".

"Reafirmamos mais uma vez que a atual política de contratação da Petrobrás e a desregulada terceirização em curso, além de ameaçarem a vida dos trabalhadores, contribuem para a prática da corrupção. Destacamos também que essas irregularidades deixaram sob dúvida a eficácia dos instrumentos de controle existentes na companhia".

"As petroleiras e os petroleiros apoiam o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff de que “não deva ficar pedra sobre pedra” e, nessa perspectiva,defendemos a mais rigorosa apuração e punição a todos os comprovadamente envolvidos".

Acesse aqui a íntegra do documento

Fonte: FUP

Terça, 11 Novembro 2014 12:18

Com uma atitude intransigente e desrespeitosa com o trabalhador, a Petrobrás passou dos limites. Na reunião da CNPBz (Comissão Nacional Permanente de Benzeno), realizada semana passada , entre os dias 5 e 7, em Belo Horizonte (MG), representantes da empresa afirmaram que a Petrobrás proibirá, a partir do ano que vem, visitas da comissão nas unidades de refino.

A notícia surpreendeu e causou indignação à bancada dos trabalhadores – a CNPBz é tripartite e envolve empresa, governo e sindicatos. O pior é que o relato foi exposto com extrema truculência pelos integrantes da Petrobrás. Diante do comportamento ditatorial, o calendário de 2015 não foi definido e a comissão decidiu apenas que fará, em março, a primeira das quatro reuniões do ano.

O momento mais tenso da reunião foi promovido pela gerente de Saúde e médica do trabalho, lotada no Edita. Durante sua fala, ela chegou a confrontar os dirigentes sindicais petroleiros e, com o apoio de outros representantes da bancada patronal, afirmou, de forma arrogante e prepotente, que eles não permitiriam que o calendário fosse concluído, pois não aceitavam visitas no sistema Petrobrás.

Perplexos com a conduta patronal, os diretores do Sindipetro Bahia Deivyd Bacelar e do Unificado Auzélio Alvez entraram em contato com o diretor de Saúde da FUP, Silvaney Bernardi, e coordenador da federação, José Maria Rangel, para expor a situação e pedir o agendamento de uma reunião com a diretoria da empresa.

“Não permitiremos que esse tipo de atitude, de pessoas que se acham donas da Petrobrás, traga retrocesso em relação à segurança e à saúde dos trabalhadores. E, se a diretoria da empresa estiver sendo conivente com esse tipo de atitude dos seus representantes na CNPBz, a FUP tomará providências imediatas junto aos petroleiros”, declarou Auzélio.

GTB’s
No último dia do evento, foi organizado um encontro dos GTB’s (Grupo de Trabalho do Benzeno), formado por trabalhadores eleitos pela Cipa. Na ocasião, foram apresentados trabalhos que contêm o agente benzeno em sua atividade de produção, desenvolvidos como boas práticas em diferentes localidades e empresas.

Os trabalhadores também apontaram uma preocupação, relacionada à dificuldade criada pela Petrobrás para liberar o representante do grupo para as atividades referentes ao benzeno. O Unificado vinha enfrentando esse tipo de problema, já que a empresa só liberava um participante para as reuniões. A direção do sindicato pressionou e, dessa vez, para o encontro em Belo Horizonte, conseguiu levar dois representantes, os técnicos de operação da Recap Rubens Ferreira e Rafael Malatesta.

Fonte: Sindipetro Unificado

Segunda, 03 Novembro 2014 18:32

Nº 1338

Quinta, 30 Outubro 2014 10:48

Por requisição da Petrobrás, aconteceu na terça-feira (28) uma audiência de conciliação e instrução na sede do Tribunal Superior do Trabalho TST, em Brasília, relativa às ações movidas pelos petroleiros que objetivam o pagamento do complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) no valor equivalente ao adicional de periculosidade e outros adicionais a partir de 2007, quando o benefício foi implementado em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Todos os sindicatos de petroleiros do país e suas respectivas assessorias jurídicas participaram da sessão no TST.
 
As ações têm sido favoráveis aos petroleiros depois que a Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgou procedente o pleito. A Petrobrás, por sua vez, entrou com pedido de dissídio coletivo jurídico e usou como principais argumentações durante a audiência a tese de que a norma que busca a interpretação da RMRN é celebrada em negociações coletivas desde 2007, o fato de as ações surgirem apenas em 2010 e que o órgão competente para julgar a matéria seria a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) e não a SDI.
 
A FUP e os sindicatos filiados entendem que o julgamento do mérito da ação é sim de competência do SDI por se tratar de ações individuais ou individuais homogêneas e que não caracterizam grave conflito, como greves, por exemplo, essas sim ao encargo da SDC.
 
A defesa da FUP foi feita pelo advogado Jorge Normando Rodrigues, que declarou que a ação da Petrobrás foi preparada ao logo de bastante tempo e, por isso, as entidades sindicais não puderam elaborar suas propostas de conciliação face ao curto prazo da comunicação da realização da sessão. Normando requereu a suspensão da audiência de conciliação para que as entidades possam formular suas teses, cujo pedido foi acatado.
 
O ministro vice-presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, fez reuniões separadamente com representantes da Petrobrás e dos sindicatos. Verificou que há boa vontade das partes no sentido de se chegar a uma solução conciliada para o dissídio frente a interpretação e sentido da norma coletiva referente à RMNR.
 
Ives Gandra determinou o prazo até 14 de novembro para que os sindicatos façam sua defesa e até o dia 18 para que a empresa apresente sua proposta, a ser avaliada pela categoria. O ministro registrou em ata que vai solicitar ao ministro-presidente do TST, Barros Levenhagen, a suspensão temporária do julgamento das ações individuais por um mês.

Jornal Revista

Edição Nº 1418

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