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Terça, 22 Outubro 2013 22:19

Após mais de cinco horas de negociação com a FUP e  seus sindicatos, a Petrobrás apresentou no final da tarde desta terça-feira, 22, uma nova proposta de Acordo Coletivo, que eleva de 8% para 8,56% o reajuste na RMNR, o que representa ganhos reais entre 1,82% e 2,3%. Em relação aos dias parados na greve, a empresa concordou que não haverá descontos, nem reflexos, abonando metade dos dias e garantindo a compensação dos outros. A FUP e seus sindicatos estão reunidos no Conselho Deliberativo para avaliar a nova proposta e apontar os próximos encaminhamentos.

A carta de encaminhamento da Petrobrás com a nova proposta será disponibilizada nos sites dos sindicatos, cujos links serão compartilhados no facebook da FUP, pois a página na internet foi hackeada e está temporariamente fora do ar.

Principais pontos da terceira proposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias:

• Reajuste de 8,56% na RMNR, o que representa ganho real entre 1,82% e 2,36%.

• Abono salarial de uma remuneração, sendo que o menor valor pago será de R$ 7.200,00.

• Reajuste de 8,56 ̈% dos adicionais, gratificações, benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário.

• Abono de metade dos dias parados e compensação do restante, com o compromisso da Petrobrás e subsidiárias de que não haverá reflexos dos dias parados.

• Extensão para os aposentados e pensionistas que tenham ações transitadas em julgado dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Para os demais casos, a Petrobrás apresentará uma proposta em 180 dias.

• Extraturno – pagamento das horas extras do feriado de 21 de abril para os trabalhadores do turno, garantindo, assim, a retomada das dobradinhas de todos os feriados nacionais laicos.

• Fundo garantidor – a Petrobrás compromete-se a exigir das empresas prestadoras de serviço caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente de 1% a 5% do valor global do contrato.

• PCAC – implementação a partir de julho de 2014 do avanço automático de Pleno para Sênior nas carreiras de nível médio no final da faixa, nos mesmos moldes doque já é praticado para os trabalhadores Júnior.

• Benefício Farmácia – a Petrobrás concorda em custear integralmente os medicamentos para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, com desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda. A Transpetro e a Petrobrás Biocombustível se comprometem a implementar o benefício para todos os seus trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas.

• Extensão da AMS para os aposentados da Transpetro e da Petrobrás Biocombustível até junho de 2014.

• Pagamento de 100% das horas extras dos trabalhadores da manutenção e do regime administrativo.

• Auxílio alimentação – além do reajuste de 10,24%, a Petrobrás concordou com o pleito da FUP em garantir o direito do trabalhador optar entre receber o valor em dinheiro, vale refeição ou em vale alimentação. No caso de vale refeição, fica mantido o mesmo valor do auxílio (R$ 831,16), mas para o vale alimentação, a empresa informou que respeitará o limite legal.

• Licença paternidade de 10 dias, extensão da licença maternidade para as mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto.

• Extensão do Programa Jovem Universitário para todos os cursos de nível superior e ampliação para mais um mês em cada semestre da cobertura das despesas com compras de livros dos estudantes de universidades privadas.

• Restabelecimento do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros – a empresa se compromete a enveredar todos os esforços necessários para a retomada do convênio.

• Plano Petros-2 - a empresa implantará alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período.

• A Petrobrás Biocombustível se compromete a implementar em 2014 o serviço passado dos participantes do Plano Petros-2.

• Regimes e jornadas – a empresa concorda em retirar da proposta a jornada de 4x3 e remete para a Comissão de Regimes e Jornadas a discussão de um acordo nacional nas paradas de manutenção.

Diversidade
Durante a reunião de negociação com a Petrobrás nesta terça, a FUP abriu um espaço para trabalhadores de base do Rio de Janeiro com deficiência física, que cobraram da Gerência de RH a redução da jornada de trabalho, com base na Lei Federal 8.112-97. Essa lei garante redução de até 50% das jornadas no serviço público para trabalhadores deficientes e portadores de doenças que comprovem essa necessidade.

A pauta de reivindicações da FUP engloba uma série de reivindicações referentes à melhoria das condições de trabalho e saúde de trabalhadores com necessidades especiais. A Petrobrás conta com 218 trabalhadores deficientes físicos, mas não tem uma política efetivamente voltada para esses petroleiros. Existe uma Comissão de Diversidade e Gênero da empresa para traçar diretrizes específicas para portadores de deficiência. Os trabalhadores, no entanto, reclamam que, além da Comissão não ter participação de nenhum petroleiro com deficiência, até hoje não implementou ações que de fato possam melhorar as co ndições de trabalho e saúde destes trabalhadores.  

Após cobrança da FUP, a Petrobrás concordou em trazer as demandas dos trabalhadores com deficiência para a Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo.

Direção Colegiada da FUP

Confira a íntegra da nova proposta aqui!

Terça, 22 Outubro 2013 21:34

A Petrobras encaminha abaixo a sua proposta definitiva referente às cláusulas econômicas e sociais decorrentes do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013.

1. Proposta econômica:

    Reajuste na tabela da Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR de 8,56%;

    Reajuste das tabelas de salário básico em 6,09%;

    Aumento do auxílio-almoço de R$ 698,06 para R$ 769,56;

    Aumento do Adicional do Estado do Amazonas em 8,56%;

    Aumento da Gratificação de Campo Terrestre de Produção de R$ 829,40 para R$ 900,40;

    Reajuste da tabela de custeio do Grande Risco da AMS em 6,09%;

    Reajuste das tabelas dos Benefícios Educacionais em 8,56% a partir de 1º de janeiro de 2014;

    Reajuste da tabela do Programa Jovem Universitário em 8,56% a partir de 1º de janeiro de 2014.

2. Implantação do Vale-Refeição:
    Implantar, a partir de 01/03/14, o Vale-Refeição. Por decisão individual, o empregado poderá optar por receber o Vale Refeição no valor de R$ 831,16, em substituição ao Auxílio almoço. Ao final de cada ano, o empregado poderá rever a sua opção. Fica garantido aos empregados que optarem pelo Vale Refeição que a Companhia considerará o valor do Auxílio Almoço no cálculo da Gratificação de Férias e do 13º Salário, assim como na composição da Remuneração Normal para fins de cálculo de valores a serem pagos aos empregados em decorrência de negociação com os sindicatos que utilizem como base de cálculo a remuneração normal. Parte do valor poderá ser convertido para alimentação, respeitando os limites legais.

3. Gratificação Contingente:
    A Companhia pagará de uma só vez a todos os empregados admitidos até 31 de agosto de 2013 e que estejam em efetivo exercício em 31 de agosto de 2013, uma Gratificação Contingente, sem compensação e não incorporado aos respectivos salários, no valor correspondente a 100% (cem por cento) da sua remuneração normal, excluídas as parcelas de caráter eventual ou médias, ou R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), o que for maior.

    Não serão considerados naquela data como tempo de efetivo exercício os períodos de afastamentos por doença não ocupacional acima de 3 (três) anos, por acidente de trabalho ou doença ocupacional acima de 4 (quatro) anos e os referentes à licença sem vencimentos, exceto nos casos previstos conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nos limites da Lei.

Sobre PLR Futura:
    A companhia compromete-se em discutir com as entidades sindicais a proposta apresentada durante o processo de negociação, logo após o fechamento deste ACT.

Das Clausulas Sociais

4. Sobre a AMS:
    Ampliar o programa de Benefício Farmácia, estendendo para todos os beneficiários (empregados, aposentados, pensionistas e dependentes), desde que inscritos na AMS, sem prejuízo ao programa atualmente em vigor. No novo modelo, o beneficiário fará um pagamento mensal, conforme tabela anexa, que garantirá o custeio integral de qualquer remédio comprado, mediante receita médica, exceto medicamentos para emagrecimento, fertilidade e disfunção erétil.

    Implantar projeto piloto do novo Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado (PASA) nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos, até 31de janeiro de 2014.

    Implantar projeto piloto de Programa de Gerenciamento de Doentes Crônicos nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos até 31 de janeiro de 2014.

    Revisar as tabelas de pequeno e grande risco da AMS, visando criar faixas intermediárias de remuneração, sem comprometer a relação 70x30.
    Implementar o auxílio cuidador, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional, para beneficiários incapacitados por deficiência, inscritos no Programa de Assistência Especial (PAE).

    Implementar um auxílio para cuidador de idoso, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional para idoso com mais de 60 anos e com capacidade funcional comprometida (mobilidade, higiene, alimentação, uso de medicamento) comprovada através da Medida de Independência Funcional (MIF) do Ministério da Saúde.

    Conceder até 100 (cem) glicofitas por mês para pacientes diabéticos insulinodependentes, mediante reembolso custeado pelo Pequeno Risco.

    Reajustar as tabelas de odontologia para adequação dos valores aos praticados no mercado (considerando 70% da CBHPO – reajuste médio 28%).

    Efetuar adequações na estrutura do Plano 28, previamente acordadas com os Sindicatos, com a finalidade de atender aos pleitos sindicais e às determinações da ANS.

5. Sobre os Benefícios Educacionais

    Do Auxílio-Creche/Acompanhante:

  Nas situações de falecimento equiparar ao Auxílio-Ensino: manutenção do reembolso durante o ano do óbito e o ano seguinte ao mesmo,a partir de janeiro/14.

  No auxílio creche, extensão do reembolso parcial, de acordo com a tabela da Cia, para empregados com filhos de 3 meses a 36 meses de idade, a partir de janeiro/14.

    Do Programa Jovem Universitário:

  Extensão para todos os cursos de nível superior, a partir de janeiro/14.

  Ampliação de mais um  mês  para gastos com compra de livros em cada semestre (universidade pública), a partir de janeiro/14.

6. Sobre as Vantagens

    Ampliar a licença paternidade de 5 (cinco) para 10 (dez) dias, cuja vigência se dará a partir da assinatura do ACT.
    Estender a licença maternidade para mães de bebês prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto. A presente extensão será aplicada para as licenças já em curso no momento da assinatura do ACT e para aquelas que ocorrerem após a assinatura do mesmo.

    A Companhia pagará, a título de horas extraordinárias, remuneradas com acréscimo de 100%, também as horas trabalhadas no dia 21 de abril, aos empregados engajados em regimes especiais de trabalho previstos no Acordo Coletivo de Trabalho, observadas as demais condições vigentes no padrão normativo da Petrobras.

    A Companhia garante aos empregados que trabalham em regime administrativo, a remuneração das horas trabalhadas além da jornada diária estabelecida, acrescida de 100% (cem por cento).

    A Companhia restringirá a realização de viagem a serviço da Companhia em dias úteis fora da jornada de trabalho normal do empregado aos casos de necessidade, limitada ao máximo de 4 (quatro) horas e, quando for o caso, retribuirá as horas dispensadas na referida viagem como se fora de trabalho extra.

    A Companhia buscará solução no prazo de 180 dias visando garantir que o empregado não ficará com folga negativa no retorno das férias que não coincidirem com dia útil da escala de trabalho.
 

7. Sobre as Condições de Trabalho

    Discutir, na comissão de regimes de trabalho, proposta de acordo referente à jornada de trabalho em paradas de manutenção programadas.

    A Companhia compromete-se em estudar e apresentar uma proposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, para sistematizar as atividades especiais em horário administrativo para os empregados classificados no cargo de técnico de operação e engajados em TIR – Turno Ininterrupto de Revezamento que forem deslocados para o horário administrativo, em regime administrativo, por tempo determinado para exercerem atividades específicas.

8. Sobre o SMS

    A Companhia garantirá o direito a todos os empregados, após a conclusão dos exames ocupacionais, de registrarem suas considerações em formulário reservado e específico e se compromete a encaminhá-las às áreas as quais estão relacionadas.

    Discutir o Programa de Alimentação Saudável nas Comissões Locais de SMS.

    Disponibilizar, nas unidades em que o serviço de alimentação é oferecido pela Companhia, mais de (uma) opção no cardápio para alimentação dos empregados.

    Assegurar a mesma alimentação aos empregados e prestadores de serviço, nas unidades em que esse serviço é oferecido pela companhia.

    Sobre CIPA:Exigir, em seus contratos, a realização de exames periódicos e exames específicos em cada função dos prestadores de serviço, em consonância com as Normas Regulamentadoras do MTE.

    Garantir que a CIPA será comunicada após a ocorrência de todos os acidentes e incidentes ocorridos na unidade de atuação conforme estabelecido na NR-5.

    Tomar como número base para a definição de todos os membros eleitos da CIPA o referido pela NR-5 (MTE), considerando os trabalhadores lotados no respectivo local, quando da eleição.

    Assegurar que sempre que houver participação de representante sindical na Comissão de Investigação e Análise, a gerência que a constituiu deverá encaminhar, desde que solicitado, uma cópia ao respectivo sindicato, condicionada à assinatura do documento por este representante. Tais informações devem ser tratadas como confidenciais.

    Assumir a responsabilidade junto com os sindicatos pela manutenção das características do local do acidente classe 4, de forma a preservar elementos úteis à sua apuração.

    Os embarques de dirigentes sindicais para participação nas reuniões de CIPA nas plataformas poderão ocorrer no dia anterior ao da reunião, a depender, na data, da disponibilidade logística para transporte de pessoal e de vaga a bordo para pernoite. Caso não seja possível o embarque na véspera, a unidade deverá apresentar justificativa detalhada dos motivos do impedimento.

    Não vincular concessão de vantagens à redução de acidentes.

    Iniciar tratativas com o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para estabelecimento de acordo operacional para viabilização de serviço de busca e salvamento.

    Garantir que os treinamentos necessários para capacitação e reciclagem sejam realizados, preferencialmente, durante a jornada diária de trabalho.

    Incluir na Ambientação dos profissionais de saúde, disciplina específica para conhecimento das atividades da companhia, visando melhor capacitação para a realização de exames ocupacionais.

    Garantir à empregada grávida ou que esteja amamentando que o trabalho seja exercido em áreas fora de risco relacionado à gravidez ou ao aleitamento, sem prejuízo dos seus adicionais e/ou condições de trabalho.

    Continuar praticando a melhoria contínua e renovação da frota de aeronaves, embarcações marítimas e veículos automotores, sempre informando aos sindicatos nas reuniões das comissões de SMS.

    Disponibilizar treinamento de abandono de helicóptero submerso – HUET, não obrigatório, para todos os empregados que desempenham suas atividades nas plataformas e utilizam transporte aéreo por helicóptero.

    Estruturar programa em saúde mental para os empregados em atendimento aos requisitos legais e como ação de saúde integral.

    Realizar estudo para identificar as práticas de atividade física já adotadas nas unidades, visando estabelecer procedimentos comuns na companhia.

    Realizar estudo, juntamente com as CIPAs, para identificar os locais onde é possível, observando-se as questões de segurança, a adoção de bicicletários.

    Estudar a composição das equipes de Higiene Ocupacional.

    Realizar estudo sobre estrutura de atendimento às emergências médicas.

    Promover visita à Statoil para conhecer suas práticas de Segurança de Voo e Transporte Aéreo, reconhecidas entre as melhores do mundo, com representantes sindicais e da Cia, ainda em 2013.

    Rever, em conjunto com os sindicatos, a definição de acidente com e sem afastamento.

    A Companhia se compromete a informar a seus trabalhadores, por via magnética e individualmente, os riscos ambientais do seu Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) e contidos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da Unidade.

9. Sobre Anistia

    Estabelecer comissão paritária com a finalidade de acompanhar a tramitação dos processos administrativos abrangidos pelas Leis especiais de anistia, relativos, exclusivamente, a ex-empregados da Petrobras ou de extintas Subsidiárias.   

10. Sobre Liberação Sindical

    Aumentar de 2(dois) para 3(três) dirigentes sindicais liberados, sem remuneração, nas condições do art. 543, da CLT – (Ônus Parcial). A companhia absorverá suas parcelas dos encargos relativos ao INSS, a Petros e ao FGTS.

    Assegurar aos Sindicatos a liberação de até 5 (cinco) dirigentes sindicais quando à Entidade vincularem-se bases territoriais com mais de 4.000 (quatro mil) empregados ativos.

    Manter em folha de pagamento o dirigente sindical liberado nas condições do art. 543 da CLT, sem remuneração e com ônus total para o Sindicato (Ônus total para o Sindicato).

    A Companhia assegura que cada Sindicato signatário terá direito até 24 (vinte e quatro) dias por ano para cada dirigente totalizando no máximo 24 (vinte e quatro) dirigentes de base, sem prejuízo da remuneração, excluindo os dirigentes com liberação integral.

11. Sobre Ponto Eletrônico

    Implantar solução para atender o requisito legal referente ao registro de ponto, definido pela Portaria 373/2011 do Ministério do Trabalho, de forma a garantir que os sistemas de ponto eletrônico utilizados para o registro e controle das marcações da jornada de trabalho são considerados e aceitos como instrumentos válidos e legais para a aferição da frequência dos empregados da Companhia. A solução aplicada na companhia será avaliada pelas entidades sindicais na comissão de regimes de trabalho.

12. Horário Flexível

    A Companhia garante que implantará, em 2014, novas regras para o horário flexível em que o excedente ao limite de 112 (cento e doze) horas positivas, existente no fechamento da frequência mensal, será pago como hora extra.

    Quanto às horas negativas, o empregado poderá acumular até o limite máximo de 112 horas e o excedente a 32 horas de MB (margem de balanço) não será mais descontado imediatamente. Será observado o prazo de 90 (noventa) dias contados da ocorrência da hora negativa excedente a 32 horas de MB para a efetiva compensação.  Ao final desse prazo, será processado o desconto das horas excedentes negativas não compensadas.

13. Sobre Diversidade e Assédio Moral

    Elaborar e disseminar materiais informativos, direcionados à força de trabalho, para a prevenção de práticas de discriminação de gênero e étnico/racial e de práticas de assédios moral e sexual.

14. Sobre Programa de Abordagem à Deficiência na Gestão de Pessoas

    Implementar o Programa de Abordagem à Deficiência na Gestão de Pessoas, visando à consolidação e a disseminação de conteúdo específico sobre deficiência, à sensibilização da gestão e de empregados no tema e a análise de melhorias para a inclusão dos empregados com deficiência nas equipes de trabalho e na companhia.

    Os pleitos relativos aos empregados com deficiência serão tratados na comissão de acompanhamento do ACT 2013.

15. Sobre Terceirização

    Manter o compromisso de que a atividade de fiscalização de contrato será realizada apenas por empregados próprios.

    A Petrobras compromete-se em exigir das empresas contratadas para prestação de serviços comprovante de caução, pagamento de seguro- garantia, fiança bancária ou outra garantia suficiente e adequada, para cobertura de verbas trabalhistas e rescisórias, no prazo de 10 dias contados da data de assinatura do contrato, em percentual equivalente de até 5% do seu valor global ou da parcela de mão de obra referente ao serviço prestado, com validade de 60 dias após o término da vigência do contrato. O percentual relativo a esta garantia deverá ser estabelecido pela área contratante de acordo com o porte da empresa contratada e do tipo de contrato a ser executado, respeitando o piso de 1% do valor global do contrato. Os procedimentos corporativos de contratação da Petrobras serão alterados em até 90 dias para a inclusão desta exigência.

16. Sobre Mobilidade

    Disponibilizar um sistema para divulgação das oportunidades de mobilidade e atualização dos currículos.  O sistema será apresentado para as entidades sindicais em reunião específica.

    Buscar compatibilizar as necessidades da companhia com aquelas dos empregados, em situações de transferência, de forma a priorizar a mobilidade dos cônjuges empregados da Companhia, preservando a unidade familiar.

17. Sobre Petros:

    A Petrobras adotará todas as providências necessárias junto à Petros para que seja aprovada no seu Conselho Deliberativo a celebração de acordos judiciais, nas ações transitadas em julgado, cuja decisão seja favorável aos assistidos, em fase de execução, cujo objeto consista em pleito relativo à concessão dos níveis nos Acordos Coletivos de Trabalho dos anos de 2004/2005/2006. Os demais casos sobre o mesmo objeto serão analisados e as soluções apresentadas para a FUP e todos os sindicatos no prazo de 180 dias a partir da assinatura deste acordo.

    Implantar alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período. Para tal a Petrobras adotará todas as providências necessárias junto à Petros para que seja aprovada no seu Conselho Deliberativo a necessária alteração do regulamento do Plano Petros 2.

18. Sobre Promoção à Sênior - cargos de nível médio

    Implantar, no próximo processo de avanço de nível e promoção previsto para julho/2014, a promoção por antiguidade da categoria Pleno para Sênior nos cargos de nível médio. Para ser elegível o empregado deverá estar posicionado no último nível salarial (referência B) da categoria Pleno e permanecer em efetivo exercício por 30 meses, em períodos consecutivos ou não, nos últimos 36 meses, anteriores à data de concessão. O empregado contemplado com a promoção por antiguidade será posicionado no primeiro nível salarial (referência A) da categoria Sênior, de sua carreira.

19. Convênio INSS

    A Petrobras envidará todos os esforços necessários para viabilizar a celebração de novo convênio da Petrobras com o INSS.

20. Dias parados:

    A Companhia assegura que os dias parados em função da greve realizada em outubro/2013 serão metade abonados e metade compensados.

21. Vigência:

    As cláusulas pactuadas no Acordo Coletivo de Trabalho 2013 terão vigência até 31 de agosto de 2015, exceto quanto às cláusulas que contiverem disposição expressa em contrário.

22. Cronograma de pagamento

Data de assinatura do ACT Data de pagamento
25/10 4/11
29/10 7/11
01/11 12/11
5/11 14/11

 

Terça, 22 Outubro 2013 18:25

A 1ª Vara do Trabalho de Araucária determinou a revisão dos cálculos do perito judicial na execução da ação coletiva do aumento por mérito dos trabalhadores representados pelo Sindipetro Paraná e Santa Catarina.

A decisão, publicada no dia 18/10, é resultado da apreciação dos Embargos à Execução apresentados pela Petrobrás e da Impugnação apresentada pelo Sindipetro PR e SC que discutiam diversos pontos do cálculo do perito.

Para apurar os valores devidos em atraso e promover o enquadramento correto dos níveis salariais devidos aos trabalhadores, o perito designado realizou, ainda em 2012, a conta individualizada e indicou os novos níveis a serem projetados para cerca de 500 trabalhadores da Repar, admitidos antes de setembro de 1996. Mas os critérios do cálculo, segundo avaliação do Sindicato e da empresa, estavam em desacordo com a decisão judicial.

A decisão, apesar da demora, acolheu pontos importantes da impugnação apresentada pelos advogados dos trabalhadores e permitiram a revisão dos valores.  Dentre os pontos mais relevantes, se destaca a rejeição pelo juiz da pretensão da Petrobrás de não computar os níveis a partir de 2007, com a vigência do novo PCAC. Pela decisão é devido um nível a cada 12 meses, a contar de setembro de 1996 até 2011, quando houve a negociação de novo acordo coletivo que reconquistou a antiga fórmula de aumento por mérito.

Há, no entanto, algumas matérias não contempladas pela decisão, para as quais o Sindipetro PR e SC deverá recorrer para corrigir distorções na conta do perito. A primeira é a limitação da aplicação dos níveis aos trabalhadores "topados" e a segunda é a compensação de níveis concedidos em Acordos Coletivos de Trabalho.


Decisão estende os benefícios aos trabalhadores da SIX
Os trabalhadores do São Mateus do Sul serão contemplados pela decisão do aumento por mérito. O benefício era objeto de impugnação da Petrobrás, que sustentava que a decisão de Araucária deveria ser limitada aos trabalhadores de Araucária. A Juíza do Trabalho, no entanto, acolheu a argumentação do Sindipetro PR e SC que sustentava, com base em outra decisão do ano de 2004,
que a Justiça do Trabalho de União da Vitória havia reconhecido a aplicação da mesma decisão.

Embora tenha sido impugnada pelo Sindicato, a decisão judicial exclui da ação os trabalhadores de Paranaguá e Santa Catarina, sob o pretexto de que, em outra ação trabalhista, tiveram o pedido rejeitado. O Sindicato deverá recorrer desse ponto ao TRT/PR, por meio do Agravo de Petição.

Próximos passos do processo
Da decisão podem a empresa e o Sindicato apresentar recurso de Agravo de Petição, até o dia 28/10, para que o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR) analise se mantém ou altera algum ponto da decisão.
A apreciação do TRT/PR deverá ocorrer no prazo de 3 a 6 meses. Enquanto isso, o juiz pode determinar revisão provisória da conta, com base no último julgamento. A partir da decisão do TRT/PR, são restritas as hipóteses de cabimento de um novo recurso. Embora a longa espera dos trabalhadores pelo cumprimento da decisão judicial, o fim do processo se aproxima e as chances de mecanismos de protelação pela empresa estão cada vez mais reduzidas.

Segunda, 21 Outubro 2013 19:22

Os petroleiros estão em greve nacional desde a última quinta-feira (17) contra o leilão do campo de Libra, em repúdio ao Projeto de Lei das terceirizações (PL 4330) e por melhorias na proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015.

Apesar das diversas tentativas de suspender o leilão, como a paralisação da categoria, protestos dos movimentos sociais e ações civis públicas ajuizadas na Justiça Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concretizou nesta segunda-feira (21) sua 1ª Rodada de Licitações na Área do Pré-Sal, em leilão realizado no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O consórcio formado pelas empresas Shell, Total, CNPC, CNOOC e Petrobras foi o vencedor da Licitação e terá o direito a explorar e produzir o petróleo da área de Libra, na Bacia de Santos. Dos 70% arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. As petrolíferas chinesas CNPC e a CNOOC têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que já tinha garantido 30%.

O grupo ofertou à União 41,65% do óleo a ser produzido no local, percentual mínimo exigido nas regras do edital da licitação. Libra tem reservas estimadas de até 15 bilhões de barris de petróleo.

A greve dos petroleiros exigia o cancelamento do leilão e que todo petróleo brasileiro fosse explorado através da transformação da Petrobrás em uma empresa 100% pública e estatal. “Conseguimos romper o silêncio e trouxemos à tona um grande debate sobre o destino das riquezas do país. Não é o começo, nem mesmo o fim de toda essa história. Os petroleiros têm que se orgulhar de terem feito emergir essa discussão na sociedade”, afirmou o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, Silvaney Bernardi.

Agora o movimento paredista continua, mas com foco na luta por melhorias no Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015. A Petrobrás apresentou uma nova proposta nesta segunda-feira, mas logo foi recusada na mesa de negociação porque os representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) a consideraram insuficiente em relação aos principais pleitos da categoria, tanto nas questões econômicas, quanto nas sociais. Os piquetes em todas as unidades da Petrobrás no Paraná e em Santa Catarina estão mantidos.

A empresa propôs uma nova reunião nesta terça-feira (22) para dar continuidade às negociações. O Conselho Deliberativo da FUP se reúne logo após para avaliar uma possível nova proposta e discutir os rumos do movimento.

Segunda, 21 Outubro 2013 15:45

Como já era previsto, a reunião com a Petrobrás nesta segunda-feira, 21, data do leilão de Libra, tinha como principal objetivo tentar desmobilizar a categoria e enfraquecer a greve nacional. A nova proposta apresentada pela empresa, além de incompleta, não atendeu aos principais pleitos da categoria, tanto na questão econômica, quanto nas reivindicações sociais.

Também não houve avanços em relação ao fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados e a extensão para os aposentados e pensionistas do pagamento dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nas campanhas de 2004, 2005 e 2006. A Petrobrás alegou que já existe uma comissão instituída para responder em 45 dias esse e outros pleitos referentes a Petros. A FUP criticou o posicionamento da empresa, ressaltando que a extensão dos três níveis para os aposentados e pensionistas deve ser objeto do Acordo Coletivo e não de uma comissão que só se pronunciará em 45 dias.

A Federação deixou claro que é inadmissível a Petrobrás apresentar uma proposta incompleta com a categoria em greve em todo o país. A empresa propôs uma nova reunião nesta terça-feira, 22, para dar continuidade às negociações.

Proposta é incompleta 
A proposta apresentada nesta segunda-feira, 21, pela Petrobrás e subsidiárias não avança em relação a pleitos importantes da pauta dos petroleiros. O ganho real na RMNR – entre 1,41% e 1,80% - continua aquém do que cobram os trabalhadores. A empresa também não se pronunciou em relação às reivindicações de melhorias no PCAC, como avanço automático de Pleno para Sênior e realinhamento das carreiras de nível médio, garantindo a isonomia para os inspetores de segurança patrimonial, técnicos de inspeção de equipamentos, de contabilidade, de administração e de enfermagem.

A proposta da Petrobrás também não aponta mudanças estruturais na política de SMS, nem avança em outros pleitos fundamentais, como ingresso de pai e mãe na AMS, extensão imediata dos três níveis para os aposentados e pensionistas, fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, garantia da AMS para os aposentados da Transpetro, custeio integral de medicamentos para os aposentados e pensionista, entre outras melhoria do benefício farmácia, pagamento das horas extras a 100% para os trabalhadores da manutenção que estão no regime administrativo, além do restabelecimento do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros.

Denúncia de ações antissindicais
A FUP condenou duramente as ações antissindicais dos gestores da Petrobrás para tentar impedir o direito constitucional de greve dos trabalhadores. A Federação denunciou várias arbitrariedades cometidas pela empresa, que tem recorrido até mesmo às Forças Armadas para patrulhamento das unidades, além da utilização da polícia, inclusive P2, nos campos terrestres e em outras unidades, interditos proibitórios com multas absurdas, expedidos inclusive por desembargadores e com envio de juízes de plantão às unidades, cárcere privado, corte de comunicações nas plataformas, ingresso de equipes de contingência, entre tantas outras ilegalidades. Os dirigentes da FUP ressaltaram que essas ações configuram crime contra a organização sindical e o direito de greve, fatos que estão sendo amplamente denunciados.

Greve continua, com atos em todo o país contra o leilão de Libra
A greve dos petroleiros continua em todas as bases da FUP, inclusive no Ceará, onde os trabalhadores aderiram ao movimento na madrugada desta segunda-feira, 21. Em várias unidades, os trabalhadores intensificaram a mobilização contra o leilão de Libra, com atos e protestos. Na Replan, mais de três mil trabalhadores terceirizados aprovaram pela manhã adesão à greve, que segue forte em todo o país.

No Norte Fluminense, os petroleiros realizaram um trancaço, que começou às 6h, no Parque de Tubos, em Macaé, onde todas as entradas da unidade foram fechadas. Em Duque de Caxias, os petroleiros em greve estão bloqueando a BR-040, rodovia que dá acesso à Reduc, à Termorio e ao Terminal de Cabiúnas, em uma grande manifestação contra o leilão.

Em Brasília, os petroleiros e movimentos sociais, que estão acampados em frente ao Congresso Nacional desde o dia 02, fizeram um ato na sede da Petrobrás exigindo o cancelamento do leilão de Libra e que o campo seja integralmente da estatal.

No Rio de Janeiro, onde será realizado o leilão de Libra,  caravanas com petroleiros de várias bases da FUP se somarão ao ato que os movimentos sociais convocaram para a Barra da Tijuca, em frente ao Hotel Windsor, onde a ANP pretende entregar o maior campo de petróleo da atualidade para as empresas multinacionais. Apesar do forte aparato policial, com a presença de mais de mil soldados do Exército, os petroleiros resistirão e tentarão impedir a realização do leilão.

Sexta, 18 Outubro 2013 19:16

De 90% a 100% dos trabalhadores de unidades operacionais participam do movimento

Quinta, 10 Outubro 2013 19:30

A partir desta quinta-feira (10) e até a próxima quarta (16) o Sindicato realiza as assembleias para que os petroleiros do Paraná e Santa Catarina avaliem os indicativos de rejeição da proposta de cláusulas econômicas e sociais, apresentadas pela Petrobrás na segunda-feira (07), e de greve por tempo indeterminado a partir do dia 17 de outubro.

A proposta da empresa, além de incompleta, não contempla as reivindicações dos trabalhadores. Em relação às cláusulas econômicas, a empresa propõe o reajuste em 7,68% no salário dos trabalhadores na tabela da RMNR, que representa o ganho real entre 1,17% a 1,5% e um abono correspondente a uma remuneração ou R$ 4.000,00, o que for maior. (Acesse aqui a íntegra da proposta da Petrobrás)

A categoria reivindica 5% de ganho real, condições seguras de trabalho para todos, fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, melhoria dos benefícios, mudanças no PCAC, entre outras reivindicações da categoria.

A indicação de greve da FUP e seus sindicatos foi motivada não só para que a Petrobrás apresente uma proposta decente aos petroleiros, mas para intensificar a luta pelo fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, pela derrota do PL 4330, que regulariza a precarização do trabalho, e pela suspensão imediata do leilão do campo de Libra, que é uma das principais bandeiras de luta da categoria nesta campanha reivindicatória.

Assembleias Repar - O Sindipetro informa que as assembleias com os grupos 1 e 2 da Repar tiveram que ser direcionadas para a Sede do Sindipetro (R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças) por  problemas de agenda. Nesta sexta-feira (11) acontece ato contra o leilão do pré-sal, às 10h00, na Boca Maldita, e na segunda (14) haverá audiência pública sobre o mesmo tema no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, a partir das 09h. Diante disso, a assembleia que abrange os grupos 1 e 2 da Repar e os aposentados da região de Curitiba ficou para terça-feira (15), às 17h30. Clique aqui para acessar o Edital de Convocação de Assembleia.

Confira o quadro das assembleias:

BASE

LOCAL

DATA

HORÁRIO

Araucária/PR

Em frente da REPAR / Grupo 4

10/10/2013

15h00

Em frente à REPAR / Grupo 5

14/10/2013

15h00

Em frente à REPAR / Grupo 3 + Administrativo

15/10/2013

07h00

Curitiba/PR

SEDE DO SINDIPETRO PR/SC EM CURITIBA/PR

R. LAMENHA LINS, 2064 (aposentados + Grupo 1 e 2)

15/10/2013

17h30

Biguaçu/SC

Em frente ao Restaurante Meurer

Estrada Geral Santa Cruz, s/nº, Biguaçu-SC.

16/10/2013

14h30

Guaramirim/SC

Em frente ao TEMIRIM

14/10/2013

09h30

Itajaí/SC

Em frente ao TEJAÍ

16/10/2013

12h30

Em frente à UO-SUL

16/10/2013

09h30

Joinville/SC

REGIONAL DO SINDIPETRO EM JOINVILLE/SC

Rua Elly Soares nº 127, bairro Floresta

14/10/2013

17h00

Paranaguá/PR

REGIONAL DO SINDIPETRO EM PARANAGUÁ/PR

R. Odilon Mader, 480 – Estradinha

14/10/2013

18h00

Em frente ao TEPAR

11/10/2013

15h00

São Francisco do Sul/SC

Em frente ao TEFRAN

14/10/2013

12h00

Em frente ao TEFRAN/Grupo de Turno

14/10/2013

15h00

São Mateus do Sul/PR

REGIONAL DO SINDIPETRO EM SÃO MATEUS DO SUL/PR

14/10/2013

17h15

São Mateus do Sul/PR

Em frente à SIX - Grupo 3

10/10/2013

23h00

Em frente à SIX - Grupo 2

11/10/2013

23h00

Em frente à SIX - Grupo 4

14/10/2013

15h00

Em frente à SIX - Grupo 1 + Administrativo

15/10/2013

07h00

Em frente à SIX - Grupo 5

15/10/2013

15h00

 

 

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