Governo comemora os R$ 106 bilhões que país vai arrecadar com o megaleilão do pré-sal marcado para o dia 6. Mas não diz que este valor é bem abaixo dos R$ 2 trilhões do que valem as reservas colocadas à venda
Câmara, Senado e governo fazem acordo e leilão de mais de 15 bilhões de barris do pré-sal podem ficar com empresas estrangeiras, que não geram empregos no Brasil
Nem a instabilidade econômica e política gerada pelos preços abusivos dos combustíveis, que derrubou o presidente da Petrobras, consegue estancar a fúria privatista do governo Temer
Petróleo é motivo de cobiça e guerras, menos para o Brasil. O governo golpista de Michel Temer conseguiu derrubar a liminar que suspendia os dois leilões de blocos de exploração de petróleo do pré-sal, marcado para esta sexta-feira (27).
O juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales havia concedido uma liminar na noite de quinta-feira (26) atendendo a um pedido de uma das várias Ações Civis Públicas que a FUP e seus sindicatos ingressaram para barrar a entrega do pré-sal. O Sindipetro PR e SC também foi autor de uma dessas ações. No despacho, o juiz afirmou que haveria risco de prejuízo ao patrimônio público. Na opinião do juiz, os valores mínimos estipulados no leilão seriam baixos demais.
Os blocos colocados em licitação são altamente produtivos e com imensa viabilidade econômica. Os bônus de assinatura anunciados pela ANP são de R$ 7,75 bilhões para campos com capacidade de produzir 12 bilhões de barris de petróleo. Ou seja, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro.
Vão participar da rodada 17 empresas qualificadas, entre elas grandes petroleiras internacionais, como Exxon, Shell e Total. “O pré-sal interessa ao mundo todo, menos ao Brasil governado pelo golpista Temer. Por aqui, para tomar nosso petróleo, nem uma bala precisa ser disparada. É tudo a preço de banana, ou ainda menos. Essa é a conta do golpe”, lamenta Mário Dal Zot, presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina.
Manifestações contra a entrega do pré-sal
Nesta sexta-feira (27) ocorreram protestos nas principais unidades da Petrobrás em todo país contra os leilões do pré-sal. Na Repar, em Araucária, o Sindipetro PR e SC realizou um atraso de cerca de duas horas na entrada do expediente e do turno da manhã. As mobilizações foram convocadas em âmbito nacional pela FUP.
Uma década após a Petrobrás ter descoberto a maior reserva de petróleo da atualidade, as multinacionais comemoram o bilhete premiado que estão prestes a ganhar do governo golpista. Na sexta-feira, 27, serão realizados dois leilões simultâneos do pré-sal, para entrega de oito grandes áreas exploratórias, que contêm pelo menos 12 bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade, que custará às multinacionais R$ 0,01 o litro.
Para denunciar os impactos que a desnacionalização do pré-sal e as privatizações do governo Temer têm para o povo brasileiro, os dirigentes da FUP estão percorrendo pontos de grande concentração de trabalhadores no Rio de Janeiro, panfletando uma edição especial do jornal popular Brasil de Fato. Os petroleiros já estiveram na Central do Brasil, e na Estação das Barcas, em Niterói, e nesta quarta e quinta-feira, estarão no Largo da Carioca e nas sedes administrativas das unidades do Sistema Petrobrás. A distribuição do jornal está sendo feita junto com integrantes da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia.
Desdenhado por Parente, cobiçado pelo mundo
O pré-sal brasileiro é tão estratégico e lucrativo que já compete com o Oriente Médio. Um único poço pode produzir cerca de 40 mil barris por dia, mais do que produz em média um campo inteiro nas demais bacias exploratórias. “O pré-sal é onde todo mundo quer estar”, declarou recentemente o presidente da Shell no Brasil, André Araújo.
Todo mundo, menos Pedro Parente, o entreguista que Temer colocou no comando da Petrobrás para privatizar a empresa e abrir mão do pré-sal. Ele chegou a declarar publicamente que houve um “endeusamento” destas reservas e defendeu o fim da obrigatoriedade da Petrobrás como operadora única.
Com o apoio de Parente, a Shell e outras dezenas de multinacionais poderão ocupar o lugar estratégico que cabia à estatal brasileira na operação do pré-sal, que hoje representa mais da metade de toda a produção do país. É de olho nesta riqueza que 15 petrolíferas disputam os 7.977 quilômetros quadrados de reservatórios que estão sendo leiloados pelo governo Temer a preços ínfimos. Apenas duas das empresas habilitadas são brasileiras: a OP Energia e a Petrobrás.
Menos soberania
O governo Temer espera arrecadar R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura com as duas rodadas de entrega do pré-sal, o que custará às multinacionais menos de R$ 1,50 o barril do petróleo. “Vão entregar o pré-sal por um preço menor que o de uma garrafinha de refrigerante”, alerta o coordenador da FUP, José Maria Rangel. Como o barril contém 159 litros de petróleo, o valor sairá a um centavo por litro. Zé Maria ressalta que o povo brasileiro ainda terá que pagar pela importação de derivados. “As multis vão levar nosso petróleo pra fora do país e ainda teremos que importar derivados a um custo muito mais alto”, afirma.
Os percentuais mínimos de óleo que as petrolíferas terão que ofertar à União variam entre 10,34% e 22,87%, menos da metade do que foi arrecadado no leilão de Libra, quando o Estado brasileiro garantiu 41,65%. Ou seja, além de colocar em xeque a soberania do país, o governo ainda privilegia as multinacionais, abrindo mão dos recursos que garantiria com maiores excedentes do petróleo.
Menos arrecadação
O prejuízo para o povo brasileiro será ainda maior em função do desmonte que os golpistas fizeram na Lei de Partilha, quando tiraram da Petrobrás a função de operadora exclusiva do pré-sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados. Segundo estimativas da assessoria econômica da FUP, a nação amargará perdas de cerca de R$ 500 bilhões em arrecadação sem a participação mínima que a Lei garantia à estatal nos campos que serão leiloados.
Só com royalties e recursos gerados ao Fundo Social para a Saúde e Educação, o Estado deixará de arrecadar R$ 25 bilhões sem a participação da Petrobrás. Isso equivale a 17 vezes o orçamento anual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que sofre os impactos do desmonte da educação pública.
Menos empregos
O desemprego em massa causado pela desindustrialização do país é outra conta do golpe que está sendo imposta à população com a entrega do pré-sal e o desmonte da política de conteúdo local. Temer está aprovando a toque de caixa no Congresso Nacional a Medida Provisória 795, um pacote de isenções fiscais para as petrolíferas. As multinacionais serão as maiores beneficiadas, pois estarão livres de taxações para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor que poderiam estar sendo construídos no Brasil. O preço dessa renúncia fiscal que Temer e os demais golpistas querem aprovar às pressas custará caro ao país: R$ 1 trilhão e milhares de desempregados.
► Centrais sindicais organizaram manifestação em São Paulo para pressionar pelo atendimento da pauta dos trabalhadores.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) marcou a 12ª Rodada de Licitações para os dias 28 e 29 de novembro. Em leilão, reservas de gás de xisto. São 240 blocos exploratórios, sendo 110 em áreas de novas fronteiras tecnológicas nas bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba e 130 nas bacias maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas.
Para a exploração dessas áreas deve ser utilizada a técnica do faturamento hidráulico, uma tecnologia de estimulação de poço utilizada para maximizar a produção de óleo e gás natural em reservatórios não convencionais.
À contramão da tendência mundial, que resiste à extração do gás de xisto, o Brasil pretende iniciar a exploração desse recurso energético. Além de não existir uma legislação e um aparato regulatório claramente definido, há indícios de grandes riscos ambientais e sociais.
Alguns estudos têm apontado para a existência de grandes impactos ambientais trazidos pelo gás de xisto. Além disso, já existem evidências de exposição da saúde dos trabalhadores ligados à exploração do gás de xisto, bem como a contaminação de lençóis freáticos de certas regiões dos Estados Unidos. Lá, moradores próximos aos lençóis freáticos onde há exploração denunciam a poluição da água com o simples gesto de riscar um isqueiro próximo às torneiras para acender labaredas através do gás de xisto que flui pela tubulação.
Cabe lembrar que algumas bacias, como a do Paraná, estão sobre o Aquífero Guarani, o maior reservatório de água doce do mundo. Vários países encaram a exploração desse gás com preocupação e até proibiram sua produção. O presidente francês, François Hollande, em entrevista recente como divulgou a Folha de São Paulo, afirmou categoricamente: “enquanto eu for presidente, não haverá exploração de gás de xisto na França”.
Enquanto isso, o governo brasileiro ignora os riscos e leiloa as reservas. Um ato inconsequente e um crime contra a sociedade.
