Ação judicial busca a restituição de Imposto de Renda pago sobre o abono

Petroleiros foram prejudicados por interpretação equivocada da Receita Federal.     A assessoria jurídica do Sindipetro Paraná e Santa Catarina orienta os trabalhadores que sofreram incidência de Imposto de Renda (ano-base 2018) sobre o abono do Plano de Cargos e Remuneração a se habilitarem em ação contra a Receita Federal. Existem precedentes favoráveis à reclamatória […]

Petros disponibiliza comprovantes para a declaração de Imposto de Renda

Fundação Petros não enviará os documentos por e-mail. É necessário baixá-los pela internet.     O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou na última segunda-feira (02) e vai até 30 de abril.   A Fundação Petros informou que não enviará o Informe Anual referente a 2019 pelos Correios sob a […]

IR sobre o equacionamento: Sindicato obtém decisão favorável para o pessoal da ativa de SC

Em sentença proferida no último dia 22, a 02ª Vara Federal de Florianópolis julgou procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária e repetição de indébito proposta pelo Sindipetro Paraná e Santa Catarina.   A decisão, que acolheu os argumentos do Sindicato, é correta, pois caberia à fonte pagadora deduzir as parcelas de “contribuição extraordinária” da […]

Documento incompatível da AMS vai exigir retificação da declaração de Imposto de Renda

Sindicato constatou erro no Comprovante Anual de Retenção de Despesas Médicas AMS – 2018.     O “Comprovante Anual de Retenção de Despesas Médicas – AMS 2018”, documento necessário para fazer a declaração de Imposto de Renda, foi disponibilizado com incompatibilidade entre os valores apresentados e o que de fato foi descontado nas folhas de […]