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Segunda, 13 Agosto 2018 18:24

Como já noticiado em 21 de junho o TST definiu sua posição sobre os adicionais de periculosidade, noturno, hora de repouso e alimentação, e sobreaviso, estarem fora do cálculo da RMNR.

 

Mas antes mesmo de ser publicado o texto do IUJ do dia 21 de junho, a Petrobrás ingressou no Supremo Tribunal Federal para obter uma liminar que suspendesse os efeitos do julgamento, e ainda congelar qualquer ação de RMNR no país inteiro, em favor de um “futuro recurso extraordinário”, que a empresa ainda irá interpor.

 

Para isso, a Petrobrás alegou uma inconstitucionalidade inexistente. E no recesso do STF o ministro Toffoli, sem ouvir os petroleiros, e nem mesmo ouvir o TST, deu a liminar e suspendeu a decisão do TST com a justificativa bizarra de que como o TST disse que não há matéria constitucional em debate... deve haver matéria constitucional.

 

CASUÍSMO

Em 2015 o STF já havia declarado que a questão da RMNR não era constitucional. O que mudou desde então? O Golpe de Estado de 2016? Além disso, a liminar de Toffoli contraria a Súmula 505 do próprio STF.

 

A FUP recorrerá contra a liminar. Porém, no dia 31 de julho Toffoli, de imediato, já negou urgência a um primeiro recurso dos trabalhadores, que deverá aguardar julgamento em prazo normal. Urgente é só proteger o Capital.

 

Todavia, não podemos ter ilusões. Tanto a liminar de Toffoli, quanto o desfecho dos agravos contrários, e do futuro Recurso Extraordinário da Petrobrás, é e serão resultantes de determinantes políticas, na arena do STF do Golpe de Estado.

 

Nota da assessoria jurídica da FUP

Segunda, 13 Agosto 2018 15:01

Não é a primeira vez que a Petrobrás tenta vender um plano com claro viés ideológico como ciência neutra. Vide o exemplo dos estudos de O&M (Organização e método) e redução de efetivo nas refinarias, elaborados por consultoria contratada, e aplicados sem transparência e sem diálogo com a categoria e seus representantes.

Quinta, 09 Agosto 2018 19:00

“Essa notícia nos dá a segurança de que o projeto, a princípio, não será colocado em votação de forma açodada, como aconteceu na Câmara dos Deputados”, afirmou o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

Quinta, 09 Agosto 2018 17:51

A obra reúne artigos produzidos pelos pesquisadores do Instituto.

Segunda, 06 Agosto 2018 13:30

Empresa anunciou lucro líquido de R$ 10 bilhões no segundo trimestre de 2018. 

Sexta, 20 Julho 2018 20:15

Nº 1407

Segunda, 16 Julho 2018 14:16

Manifestação vai reunir petroleiros de todo o país, além de petroquímicos e trabalhadores da montagem e manutenção industrial.

Quarta, 04 Julho 2018 15:16

Nº 1406

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