Em reunião do  Conselho Deliberativo, a FUP e seus sindicatos, junto com a assessoria do Dieese, analisaram detalhadamente a contraproposta de regramento da PLR apresentada pela Petrobrás e entenderam que há espaço para buscar avanços e conquistar as principais reivindicações da categoria. Essa é uma demanda histórica dos petroleiros, que há mais de uma década lutam para garantir regras claras e democráticas para a PLR, que até então vinha sendo tratada de forma unilateral pela Petrobrás e pelo DEST, às margens das representações sindicais.

Para romper com essa lógica, a FUP continuará pressionando a empresa por um modelo de regramento que atenda aos principais eixos da proposta aprovada pela categoria em 2008. Os petroleiros também exigem que a Petrobrás apresente uma formulação de antecipação da PLR 2013, garantindo o pagamento em janeiro 2014.

A atual proposta da empresa atende à reivindicação dos trabalhadores de pagamento mínimo, caso não haja lucro, mas ainda precisa avançar, tanto em relação ao percentual a ser provisionado para a PLR, quanto à estruturação das metas e indicadores. O Volume Total de Petróleo e Derivados Vazados é considerado um problema pela FUP e seus sindicatos, pois é um indicador que não prevê qualquer garantia de combate à subnotificação.

Em reunião com a FUP, nesta segunda-feira, 11, a Petrobrás não alterou nenhum dos eixos da contraproposta para regramento da PLR que já haviam sido rejeitados pela Federação nas rodadas anteriores de negociação. Na semana passada, a FUP deu prazo para que a empresa apresentasse hoje uma nova proposta, que atendesse aos principais pleitos dos trabalhadores.

A resposta da Petrobrás, no entanto, frustrou a categoria, que luta desde 2008 por regras claras e democráticas para a PLR. A empresa mantém a mesma forma de distribuição que vem sendo praticada à revelia dos trabalhadores. O montante da PLR proposto também continua aquém dos dividendos destinados aos acionistas.

A única alteração que a Petrobrás fez na contraproposta apresentada no dia 04 de outubro foi a inclusão de um valor mínimo para os trabalhadores, em caso da empresa não apresentar lucro, mas ter resultados, como havia cobrado a FUP. A proposta da Petrobrás é de que esse valor seja metade de uma remuneração acrescida por metade do piso da PLR pago no ano anterior.

Em relação ao adiantamento da PLR 2013 a ser paga em 2014, a empresa informou que ainda não pode se posicionar, pois não houve antecipação do pagamento dos dividendos dos acionistas e, em função disso, não tem base legal para adiantar a PLR. O RH, no entanto, esclareceu que continua buscando uma resposta para a reivindicação da FUP.

Manter o VAZO é incentivar a subnotificação

A Petrobrás insiste na manutenção do indicador Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado (VAZO), alegando ser de fácil acompanhamento pelos órgãos fiscalizadores. A FUP reiterou que o indicador, além de não permitir a intervenção ou acompanhamento dos trabalhadores na gestão de SMS, será mais um instrumento de manipulação das gerências e não cumprirá o seu papel. Pelo contrário, se mantido, induzirá ainda mais a subnotificação de vazamentos, da mesma forma que já acontece em relação aos acidentes com afastamentos.

Para se contrapor ao VAZO, a FUP e o Dieese apresentaram como alternativa um indicador também ligado ao SMS, mais que inverte a atual lógica das gerências, pois estimula os trabalhadores a uma atitude pró-ativa em relação ao meio ambiente. O indicador proposto pela FUP é o Volume Total de Água Reusada, que já vem sendo divulgado pela empresa em seus relatórios ambientais, ao se referir ao reaproveitamento de água nas unidades operacionais e administrativas. A Petrobrás, no entanto, não abre mão do indicador de petróleo e derivados vazados, que na prática será mais um instrumento do SMS para subnotificação, atuando no sentido inverso ao que é proposto pela FUP.

Conselho Deliberativo da FUP se posicionará nesta terça-feira, 12

Nesta terça-feira, 12, o Conselho Deliberativo da FUP irá discutir a proposta da Petrobrás para regramento das PLRs e definir os próximos encaminhamentos. A reunião terá início às 14 horas, no Rio de Janeiro, onde os dirigentes sindicais também irão avaliar a campanha reivindicatória.

O que reivindicam os trabalhadores e o que a empresa propõe

A proposta aprovada pelos trabalhadores reivindica o montante da PLR entre 14%  e 25% dos dividendos. Detalhando melhor, 14% equivale ao valor médio das PLRs conquistadas pelos petroleiros desde 2003, e 25% é o valor máximo definido pela Resolução 10 do DEST. Levando em consideração que, entre 2003 e 2012, os dividendos pagos pela Petrobrás aos acionistas representaram, em média, 33% do lucro líquido da empresa, o montante reivindicado pelos trabalhadores equivaleria de 4,71% a 8,28% do lucro líquido. A proposta da Petrobrás é de que o valor da PLR seja de 4% a 5,25% do lucro líquido.  

Indicadores:

· Custo Unitário de Extração sem Participação (Brasil) - Razão entre os custos de extração e o volume produzido de óleo e gás natural para uso comercial sem participação governamental. A FUP CONCORDA

· Produção de Óleo e LGN (Brasil) - Expressa o volume médio diário de produção de óleo e LGN da Petrobras no Brasil.  A FUP CONCORDA

· Carga Fresca Processada (Brasil) - Representa o volume de petróleo nacional e importado processado (sem considerar reprocessamento) nas unidades de destilação atmosférica das refinarias, mais as correntes de LGN processadas nas UNs. A FUP CONCORDA

·Eficiência das Operações com Navio (EON - TA) - Mede a eficiência das operações de carregamento e descarregamento de navios nos terminais, levando em consideração as restrições impostas pelos terminais aquaviários. A FUP CONCORDA

·Atendimento à Programação de Entrega de Gás Natural - AP-GN - Mede a eficácia no atendimento à quantidade diária solicitada pelos clientes externos (Distribuidoras Locais de Gás Natural e Termelétrica de terceiros) assim como aos clientes internos (E&P, Abastecimento) conforme as cláusulas contratuais ou os acordos de nível de serviço.A FUP CONCORDA

· Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado (Limite Máximo Admissível - LMA) - Somatório do volume de óleo (petróleo e derivados) liberado acidentalmente para o meio ambiente (em corpos hídricos e em solo não impermeabilizado), em ocorrências com vazamentos acima de 01 (um) barril (0,159 m³), causado pela PETROBRAS ou por contratada. A FUP NÃO CONCORDA

Fonte: Imprensa FUP

Uma das principais demandas da categoria, o regramento das PLRs futuras foi reiteradamente cobrado pela FUP nas mesas de negociação da campanha reivindicatória. A Federação deixou claro para a Petrobrás que pretende concluir até o final do ano o debate com a empresa sobre esta questão, que já se arrasta desde 2009.

Nesta segunda-feira, 04, haverá uma nova reunião com a Petrobrás, às 15 horas, para dar sequência à negociação do regramento das PLRs futuras. A FUP também cobrará que a empresa garanta à categoria o adiantamento da PLR 2014, com pagamento em janeiro, como tem ocorrido nos últimos anos.

A proposta de regramento apresentada pela Petrobrás no último dia 07 estabelece percentuais entre 4% e 5,25% sobre o lucro líquido, com base no cumprimento das metas. A empresa continua insistindo no indicador Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado (VAZO), que foi rejeitado pelas representações sindicais, já que o SMS não permite a intervenção dos trabalhadores na política de segurança.

A negociação conduzida pela FUP tem por base a proposta de regramento que foi aprovada em 2008 pelos petroleiros, cujos principais eixos são pagamento igual para todos e que o montante da PLR seja baseado nos dividendos distribuídos aos acionistas, conforme estabelece a legislação. O resultado desse processo será submetido às assembléias para que os trabalhadores se posicionem em relação à proposta que estabelecerá novas regras para a PLR.

Para avaliar os indicativos do Conselho Deliberativo da FUP de aceitação da nova proposta da empresa e suspensão da greve, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina realiza assembleias às 08h00 desta quarta-feira (23), em frente a todas as unidades representadas, e às 14h00, na sede e regionais sindicais.

Além dos indicativos, as assembleias apreciarão a proposta de autorizar o Sindicato a realizar um desconto assistencial de 0,5% (cinco décimos) do salário-básico, em uma única parcela, com o objetivo de promover as campanhas contra os leilões dos campos de petróleo e contra o PL 4330.

Clique aqui para acessar a nova proposta da empresa e aqui para conferir o Edital de Convocação e Assembleia.

Confira o quadro das assembleias:

Após pressão da FUP e de seus sindicatos, exigindo que a Petrobrás e subsidiárias garantissem por escrito que não haverá retaliações contra os grevistas, a empresa apresentou na madrugada desta quarta-feira, 23, uma nova redação, se comprometendo a não punir os trabalhadores em greve. Por considerar que a proposta conquistada pela categoria na luta tem avanços significativos e atende às principais bandeiras desta campanha, a FUP e seus sindicatos indicam a sua aprovação e suspensão da greve. As assembléias começam nesta quarta-feira, 23.

A greve nacional realizada pelos petroleiros, com parada de produção em várias unidades, já entrou para a história do movimento sindical brasileiro e pautou na sociedade a importância do petróleo para a soberania da nação. Ao transformarem a greve no principal enfrentamento ao leilão de Libra, os petroleiros politizaram a campanha reivindicatória, assim como fizeram na greve de maio de 1995, que foi determinante para impedir a privatização da Petrobrás.

Agora em outubro de 2013, mais uma vez os petroleiros fazem história. A força da greve foi fundamental para fazer a empresa avançar na mesa de negociação e arrancar uma proposta com avanços significativos, inclusive o fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, uma conquista fundamental para fortalecer a luta da categoria contra o PL 4330. Antes da greve, a Petrobrás sequer tinha respondido aos principais pleitos dos petroleiros. Ao atenderem ao indicativo de greve da FUP, os trabalhadores alteraram completamente a correlação de forças com a empresa, fortalecendo as direções sindicais no processo de negociação.

Respaldada pela greve, a FUP rejeitou em mesa a segunda proposta da Petrobrás e buscou ao longo de toda esta terça-feira, 22, os avanços cobrados pelos trabalhadores. A terceira proposta, arrancada na mesa após mais de cinco horas de negociação, além das conquistas econômicas e sociais, garantiu o abono de metade dos dias parados e a compensação dos demais, sem reflexos para os trabalhadores.

O Conselho Deliberativo da FUP, no entanto, considerou ainda insuficiente, já que a Petrobrás não tinha amarrado por escrito o compromisso de que não haverá punições, aos trabalhadores que fizeram a greve. Esse ponto foi considerado essencial pelas direções sindicais para deliberarem pelo indicativo de aceitação. Por volta das 21h de terça-feira, 22, a FUP retornou à Petrobras e deu início a mais uma etapa da negociação, buscando a garantia da empresa de que não haverá punições aos petroleiros grevistas. Somente na madrugada desta quarta, 23, a empresa encaminhou uma nova redação, assumindo esse compromisso.

Principais avanços
O reajuste de 8,56% na RMNR, que significa um ganho real entre 1,82% e 2,33%, é um dos maiores conquistados pelas categorias em campanha. Antes da greve, o reajuste proposto pela Petrobrás era de 7,68%. O ganho real arrancado pelos petroleiros na luta é superior, por exemplo, ao dos metalúrgicos e ao dos bancários, mesmo após 20 dias de greve.

A proposta conquistada também garantiu avanços importantes para os aposentados e pensionistas, como o atendimento do pleito histórico da FUP de isonomia dos três níveis salariais recebidos pela ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Antes da greve, a proposta da Petrobrás era de remeter essa reivindicação para uma comissão se posicionar em 180 dias. A nova proposta garantiu o pagamento dos níveis para todos os aposentados e pensionistas com ações transitadas em julgado.

A greve foi também preponderante para sepultar de vez o famigerado GD, uma das heranças malditas da era FHC. A nova proposta atende a um pleito antigo do movimento sindical de avanço automático de Pleno para Sênior, nas carreiras de nível médio, nos mesmos moldes praticados para os trabalhadores Júnior. Na campanha passada, a FUP já havia conquistado o avanço automático de nível a cada 12, 18 e 24 meses. Soma-se a isso, a conquista de mais uma dobradinha, garantindo o retorno do extra-turno de todos os feriados nacionais laicos.

Além disso, a nova proposta avança no sentido de ampliar a igualdade de direitos entre os trabalhadores das subsidiárias e da holding. Após anos de cobrança da FUP, a Transpetro concordou, finalmente, em garantir a AMS para os aposentados e pensionistas, pleito que também será extensivo aos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível.

Outra conquista importante, principalmente para os aposentados e pensionistas, é a reformulação do benefício farmácia, que passará a custear integralmente os medicamentos para todos os petroleiros, inclusive das subsidiárias. Em contrapartida, os beneficiários terão um desconto fixo mensal com valores entre R$ 2,36 e R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda.

Reunido no Rio de Janeiro na noite desta terça-feira, 22, o Conselho Deliberativo da FUP avaliou detalhadamente a nova proposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias e considerou que os avanços conquistados após seis dias de greve contemplam as principais reivindicações da categoria. No entanto, a FUP e seus sindicatos continuam buscando o compromisso da empresa de que não haverá punições ou qualquer tipo de retaliação aos trabalhadores que estão em greve.

O Conselho Deliberativo indica a continuidade da greve e o fortalecimento do movimento até que a Petrobrás garanta que não haverá retaliações. A FUP retornou à Petrobrás na noite desta terça-feira, 22, para buscar junto aos gestores o compromisso da empresa nesse sentido. Até às 23h25, a Petrobrás ainda não havia se posicionado sobre esta questão. A greve, portanto, deve continuar em todas bases.

Após mais de cinco horas de negociação com a FUP e  seus sindicatos, a Petrobrás apresentou no final da tarde desta terça-feira, 22, uma nova proposta de Acordo Coletivo, que eleva de 8% para 8,56% o reajuste na RMNR, o que representa ganhos reais entre 1,82% e 2,3%. Em relação aos dias parados na greve, a empresa concordou que não haverá descontos, nem reflexos, abonando metade dos dias e garantindo a compensação dos outros. A FUP e seus sindicatos estão reunidos no Conselho Deliberativo para avaliar a nova proposta e apontar os próximos encaminhamentos.

A carta de encaminhamento da Petrobrás com a nova proposta será disponibilizada nos sites dos sindicatos, cujos links serão compartilhados no facebook da FUP, pois a página na internet foi hackeada e está temporariamente fora do ar.

Principais pontos da terceira proposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias:

• Reajuste de 8,56% na RMNR, o que representa ganho real entre 1,82% e 2,36%.

• Abono salarial de uma remuneração, sendo que o menor valor pago será de R$ 7.200,00.

• Reajuste de 8,56 ̈% dos adicionais, gratificações, benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário.

• Abono de metade dos dias parados e compensação do restante, com o compromisso da Petrobrás e subsidiárias de que não haverá reflexos dos dias parados.

• Extensão para os aposentados e pensionistas que tenham ações transitadas em julgado dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Para os demais casos, a Petrobrás apresentará uma proposta em 180 dias.

• Extraturno – pagamento das horas extras do feriado de 21 de abril para os trabalhadores do turno, garantindo, assim, a retomada das dobradinhas de todos os feriados nacionais laicos.

• Fundo garantidor – a Petrobrás compromete-se a exigir das empresas prestadoras de serviço caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente de 1% a 5% do valor global do contrato.

• PCAC – implementação a partir de julho de 2014 do avanço automático de Pleno para Sênior nas carreiras de nível médio no final da faixa, nos mesmos moldes doque já é praticado para os trabalhadores Júnior.

• Benefício Farmácia – a Petrobrás concorda em custear integralmente os medicamentos para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, com desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda. A Transpetro e a Petrobrás Biocombustível se comprometem a implementar o benefício para todos os seus trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas.

• Extensão da AMS para os aposentados da Transpetro e da Petrobrás Biocombustível até junho de 2014.

• Pagamento de 100% das horas extras dos trabalhadores da manutenção e do regime administrativo.

• Auxílio alimentação – além do reajuste de 10,24%, a Petrobrás concordou com o pleito da FUP em garantir o direito do trabalhador optar entre receber o valor em dinheiro, vale refeição ou em vale alimentação. No caso de vale refeição, fica mantido o mesmo valor do auxílio (R$ 831,16), mas para o vale alimentação, a empresa informou que respeitará o limite legal.

• Licença paternidade de 10 dias, extensão da licença maternidade para as mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto.

• Extensão do Programa Jovem Universitário para todos os cursos de nível superior e ampliação para mais um mês em cada semestre da cobertura das despesas com compras de livros dos estudantes de universidades privadas.

• Restabelecimento do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros – a empresa se compromete a enveredar todos os esforços necessários para a retomada do convênio.

• Plano Petros-2 - a empresa implantará alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período.

• A Petrobrás Biocombustível se compromete a implementar em 2014 o serviço passado dos participantes do Plano Petros-2.

• Regimes e jornadas – a empresa concorda em retirar da proposta a jornada de 4x3 e remete para a Comissão de Regimes e Jornadas a discussão de um acordo nacional nas paradas de manutenção.

Diversidade
Durante a reunião de negociação com a Petrobrás nesta terça, a FUP abriu um espaço para trabalhadores de base do Rio de Janeiro com deficiência física, que cobraram da Gerência de RH a redução da jornada de trabalho, com base na Lei Federal 8.112-97. Essa lei garante redução de até 50% das jornadas no serviço público para trabalhadores deficientes e portadores de doenças que comprovem essa necessidade.

A pauta de reivindicações da FUP engloba uma série de reivindicações referentes à melhoria das condições de trabalho e saúde de trabalhadores com necessidades especiais. A Petrobrás conta com 218 trabalhadores deficientes físicos, mas não tem uma política efetivamente voltada para esses petroleiros. Existe uma Comissão de Diversidade e Gênero da empresa para traçar diretrizes específicas para portadores de deficiência. Os trabalhadores, no entanto, reclamam que, além da Comissão não ter participação de nenhum petroleiro com deficiência, até hoje não implementou ações que de fato possam melhorar as co ndições de trabalho e saúde destes trabalhadores.  

Após cobrança da FUP, a Petrobrás concordou em trazer as demandas dos trabalhadores com deficiência para a Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo.

Direção Colegiada da FUP

Confira a íntegra da nova proposta aqui!

A Petrobras encaminha abaixo a sua proposta definitiva referente às cláusulas econômicas e sociais decorrentes do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013.

1. Proposta econômica:

    Reajuste na tabela da Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR de 8,56%;

    Reajuste das tabelas de salário básico em 6,09%;

    Aumento do auxílio-almoço de R$ 698,06 para R$ 769,56;

    Aumento do Adicional do Estado do Amazonas em 8,56%;

    Aumento da Gratificação de Campo Terrestre de Produção de R$ 829,40 para R$ 900,40;

    Reajuste da tabela de custeio do Grande Risco da AMS em 6,09%;

    Reajuste das tabelas dos Benefícios Educacionais em 8,56% a partir de 1º de janeiro de 2014;

    Reajuste da tabela do Programa Jovem Universitário em 8,56% a partir de 1º de janeiro de 2014.

2. Implantação do Vale-Refeição:
    Implantar, a partir de 01/03/14, o Vale-Refeição. Por decisão individual, o empregado poderá optar por receber o Vale Refeição no valor de R$ 831,16, em substituição ao Auxílio almoço. Ao final de cada ano, o empregado poderá rever a sua opção. Fica garantido aos empregados que optarem pelo Vale Refeição que a Companhia considerará o valor do Auxílio Almoço no cálculo da Gratificação de Férias e do 13º Salário, assim como na composição da Remuneração Normal para fins de cálculo de valores a serem pagos aos empregados em decorrência de negociação com os sindicatos que utilizem como base de cálculo a remuneração normal. Parte do valor poderá ser convertido para alimentação, respeitando os limites legais.

3. Gratificação Contingente:
    A Companhia pagará de uma só vez a todos os empregados admitidos até 31 de agosto de 2013 e que estejam em efetivo exercício em 31 de agosto de 2013, uma Gratificação Contingente, sem compensação e não incorporado aos respectivos salários, no valor correspondente a 100% (cem por cento) da sua remuneração normal, excluídas as parcelas de caráter eventual ou médias, ou R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), o que for maior.

    Não serão considerados naquela data como tempo de efetivo exercício os períodos de afastamentos por doença não ocupacional acima de 3 (três) anos, por acidente de trabalho ou doença ocupacional acima de 4 (quatro) anos e os referentes à licença sem vencimentos, exceto nos casos previstos conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nos limites da Lei.

Sobre PLR Futura:
    A companhia compromete-se em discutir com as entidades sindicais a proposta apresentada durante o processo de negociação, logo após o fechamento deste ACT.

Das Clausulas Sociais

4. Sobre a AMS:
    Ampliar o programa de Benefício Farmácia, estendendo para todos os beneficiários (empregados, aposentados, pensionistas e dependentes), desde que inscritos na AMS, sem prejuízo ao programa atualmente em vigor. No novo modelo, o beneficiário fará um pagamento mensal, conforme tabela anexa, que garantirá o custeio integral de qualquer remédio comprado, mediante receita médica, exceto medicamentos para emagrecimento, fertilidade e disfunção erétil.

    Implantar projeto piloto do novo Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado (PASA) nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos, até 31de janeiro de 2014.

    Implantar projeto piloto de Programa de Gerenciamento de Doentes Crônicos nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos até 31 de janeiro de 2014.

    Revisar as tabelas de pequeno e grande risco da AMS, visando criar faixas intermediárias de remuneração, sem comprometer a relação 70x30.
    Implementar o auxílio cuidador, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional, para beneficiários incapacitados por deficiência, inscritos no Programa de Assistência Especial (PAE).

    Implementar um auxílio para cuidador de idoso, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional para idoso com mais de 60 anos e com capacidade funcional comprometida (mobilidade, higiene, alimentação, uso de medicamento) comprovada através da Medida de Independência Funcional (MIF) do Ministério da Saúde.

    Conceder até 100 (cem) glicofitas por mês para pacientes diabéticos insulinodependentes, mediante reembolso custeado pelo Pequeno Risco.

    Reajustar as tabelas de odontologia para adequação dos valores aos praticados no mercado (considerando 70% da CBHPO – reajuste médio 28%).

    Efetuar adequações na estrutura do Plano 28, previamente acordadas com os Sindicatos, com a finalidade de atender aos pleitos sindicais e às determinações da ANS.

5. Sobre os Benefícios Educacionais

    Do Auxílio-Creche/Acompanhante:

  Nas situações de falecimento equiparar ao Auxílio-Ensino: manutenção do reembolso durante o ano do óbito e o ano seguinte ao mesmo,a partir de janeiro/14.

  No auxílio creche, extensão do reembolso parcial, de acordo com a tabela da Cia, para empregados com filhos de 3 meses a 36 meses de idade, a partir de janeiro/14.

    Do Programa Jovem Universitário:

  Extensão para todos os cursos de nível superior, a partir de janeiro/14.

  Ampliação de mais um  mês  para gastos com compra de livros em cada semestre (universidade pública), a partir de janeiro/14.

6. Sobre as Vantagens

    Ampliar a licença paternidade de 5 (cinco) para 10 (dez) dias, cuja vigência se dará a partir da assinatura do ACT.
    Estender a licença maternidade para mães de bebês prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto. A presente extensão será aplicada para as licenças já em curso no momento da assinatura do ACT e para aquelas que ocorrerem após a assinatura do mesmo.

    A Companhia pagará, a título de horas extraordinárias, remuneradas com acréscimo de 100%, também as horas trabalhadas no dia 21 de abril, aos empregados engajados em regimes especiais de trabalho previstos no Acordo Coletivo de Trabalho, observadas as demais condições vigentes no padrão normativo da Petrobras.

    A Companhia garante aos empregados que trabalham em regime administrativo, a remuneração das horas trabalhadas além da jornada diária estabelecida, acrescida de 100% (cem por cento).

    A Companhia restringirá a realização de viagem a serviço da Companhia em dias úteis fora da jornada de trabalho normal do empregado aos casos de necessidade, limitada ao máximo de 4 (quatro) horas e, quando for o caso, retribuirá as horas dispensadas na referida viagem como se fora de trabalho extra.

    A Companhia buscará solução no prazo de 180 dias visando garantir que o empregado não ficará com folga negativa no retorno das férias que não coincidirem com dia útil da escala de trabalho.
 

7. Sobre as Condições de Trabalho

    Discutir, na comissão de regimes de trabalho, proposta de acordo referente à jornada de trabalho em paradas de manutenção programadas.

    A Companhia compromete-se em estudar e apresentar uma proposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, para sistematizar as atividades especiais em horário administrativo para os empregados classificados no cargo de técnico de operação e engajados em TIR – Turno Ininterrupto de Revezamento que forem deslocados para o horário administrativo, em regime administrativo, por tempo determinado para exercerem atividades específicas.

8. Sobre o SMS

    A Companhia garantirá o direito a todos os empregados, após a conclusão dos exames ocupacionais, de registrarem suas considerações em formulário reservado e específico e se compromete a encaminhá-las às áreas as quais estão relacionadas.

    Discutir o Programa de Alimentação Saudável nas Comissões Locais de SMS.

    Disponibilizar, nas unidades em que o serviço de alimentação é oferecido pela Companhia, mais de (uma) opção no cardápio para alimentação dos empregados.

    Assegurar a mesma alimentação aos empregados e prestadores de serviço, nas unidades em que esse serviço é oferecido pela companhia.

    Sobre CIPA:Exigir, em seus contratos, a realização de exames periódicos e exames específicos em cada função dos prestadores de serviço, em consonância com as Normas Regulamentadoras do MTE.

    Garantir que a CIPA será comunicada após a ocorrência de todos os acidentes e incidentes ocorridos na unidade de atuação conforme estabelecido na NR-5.

    Tomar como número base para a definição de todos os membros eleitos da CIPA o referido pela NR-5 (MTE), considerando os trabalhadores lotados no respectivo local, quando da eleição.

    Assegurar que sempre que houver participação de representante sindical na Comissão de Investigação e Análise, a gerência que a constituiu deverá encaminhar, desde que solicitado, uma cópia ao respectivo sindicato, condicionada à assinatura do documento por este representante. Tais informações devem ser tratadas como confidenciais.

    Assumir a responsabilidade junto com os sindicatos pela manutenção das características do local do acidente classe 4, de forma a preservar elementos úteis à sua apuração.

    Os embarques de dirigentes sindicais para participação nas reuniões de CIPA nas plataformas poderão ocorrer no dia anterior ao da reunião, a depender, na data, da disponibilidade logística para transporte de pessoal e de vaga a bordo para pernoite. Caso não seja possível o embarque na véspera, a unidade deverá apresentar justificativa detalhada dos motivos do impedimento.

    Não vincular concessão de vantagens à redução de acidentes.

    Iniciar tratativas com o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para estabelecimento de acordo operacional para viabilização de serviço de busca e salvamento.

    Garantir que os treinamentos necessários para capacitação e reciclagem sejam realizados, preferencialmente, durante a jornada diária de trabalho.

    Incluir na Ambientação dos profissionais de saúde, disciplina específica para conhecimento das atividades da companhia, visando melhor capacitação para a realização de exames ocupacionais.

    Garantir à empregada grávida ou que esteja amamentando que o trabalho seja exercido em áreas fora de risco relacionado à gravidez ou ao aleitamento, sem prejuízo dos seus adicionais e/ou condições de trabalho.

    Continuar praticando a melhoria contínua e renovação da frota de aeronaves, embarcações marítimas e veículos automotores, sempre informando aos sindicatos nas reuniões das comissões de SMS.

    Disponibilizar treinamento de abandono de helicóptero submerso – HUET, não obrigatório, para todos os empregados que desempenham suas atividades nas plataformas e utilizam transporte aéreo por helicóptero.

    Estruturar programa em saúde mental para os empregados em atendimento aos requisitos legais e como ação de saúde integral.

    Realizar estudo para identificar as práticas de atividade física já adotadas nas unidades, visando estabelecer procedimentos comuns na companhia.

    Realizar estudo, juntamente com as CIPAs, para identificar os locais onde é possível, observando-se as questões de segurança, a adoção de bicicletários.

    Estudar a composição das equipes de Higiene Ocupacional.

    Realizar estudo sobre estrutura de atendimento às emergências médicas.

    Promover visita à Statoil para conhecer suas práticas de Segurança de Voo e Transporte Aéreo, reconhecidas entre as melhores do mundo, com representantes sindicais e da Cia, ainda em 2013.

    Rever, em conjunto com os sindicatos, a definição de acidente com e sem afastamento.

    A Companhia se compromete a informar a seus trabalhadores, por via magnética e individualmente, os riscos ambientais do seu Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) e contidos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da Unidade.

9. Sobre Anistia

    Estabelecer comissão paritária com a finalidade de acompanhar a tramitação dos processos administrativos abrangidos pelas Leis especiais de anistia, relativos, exclusivamente, a ex-empregados da Petrobras ou de extintas Subsidiárias.   

10. Sobre Liberação Sindical

    Aumentar de 2(dois) para 3(três) dirigentes sindicais liberados, sem remuneração, nas condições do art. 543, da CLT – (Ônus Parcial). A companhia absorverá suas parcelas dos encargos relativos ao INSS, a Petros e ao FGTS.

    Assegurar aos Sindicatos a liberação de até 5 (cinco) dirigentes sindicais quando à Entidade vincularem-se bases territoriais com mais de 4.000 (quatro mil) empregados ativos.

    Manter em folha de pagamento o dirigente sindical liberado nas condições do art. 543 da CLT, sem remuneração e com ônus total para o Sindicato (Ônus total para o Sindicato).

    A Companhia assegura que cada Sindicato signatário terá direito até 24 (vinte e quatro) dias por ano para cada dirigente totalizando no máximo 24 (vinte e quatro) dirigentes de base, sem prejuízo da remuneração, excluindo os dirigentes com liberação integral.

11. Sobre Ponto Eletrônico

    Implantar solução para atender o requisito legal referente ao registro de ponto, definido pela Portaria 373/2011 do Ministério do Trabalho, de forma a garantir que os sistemas de ponto eletrônico utilizados para o registro e controle das marcações da jornada de trabalho são considerados e aceitos como instrumentos válidos e legais para a aferição da frequência dos empregados da Companhia. A solução aplicada na companhia será avaliada pelas entidades sindicais na comissão de regimes de trabalho.

12. Horário Flexível

    A Companhia garante que implantará, em 2014, novas regras para o horário flexível em que o excedente ao limite de 112 (cento e doze) horas positivas, existente no fechamento da frequência mensal, será pago como hora extra.

    Quanto às horas negativas, o empregado poderá acumular até o limite máximo de 112 horas e o excedente a 32 horas de MB (margem de balanço) não será mais descontado imediatamente. Será observado o prazo de 90 (noventa) dias contados da ocorrência da hora negativa excedente a 32 horas de MB para a efetiva compensação.  Ao final desse prazo, será processado o desconto das horas excedentes negativas não compensadas.

13. Sobre Diversidade e Assédio Moral

    Elaborar e disseminar materiais informativos, direcionados à força de trabalho, para a prevenção de práticas de discriminação de gênero e étnico/racial e de práticas de assédios moral e sexual.

14. Sobre Programa de Abordagem à Deficiência na Gestão de Pessoas

    Implementar o Programa de Abordagem à Deficiência na Gestão de Pessoas, visando à consolidação e a disseminação de conteúdo específico sobre deficiência, à sensibilização da gestão e de empregados no tema e a análise de melhorias para a inclusão dos empregados com deficiência nas equipes de trabalho e na companhia.

    Os pleitos relativos aos empregados com deficiência serão tratados na comissão de acompanhamento do ACT 2013.

15. Sobre Terceirização

    Manter o compromisso de que a atividade de fiscalização de contrato será realizada apenas por empregados próprios.

    A Petrobras compromete-se em exigir das empresas contratadas para prestação de serviços comprovante de caução, pagamento de seguro- garantia, fiança bancária ou outra garantia suficiente e adequada, para cobertura de verbas trabalhistas e rescisórias, no prazo de 10 dias contados da data de assinatura do contrato, em percentual equivalente de até 5% do seu valor global ou da parcela de mão de obra referente ao serviço prestado, com validade de 60 dias após o término da vigência do contrato. O percentual relativo a esta garantia deverá ser estabelecido pela área contratante de acordo com o porte da empresa contratada e do tipo de contrato a ser executado, respeitando o piso de 1% do valor global do contrato. Os procedimentos corporativos de contratação da Petrobras serão alterados em até 90 dias para a inclusão desta exigência.

16. Sobre Mobilidade

    Disponibilizar um sistema para divulgação das oportunidades de mobilidade e atualização dos currículos.  O sistema será apresentado para as entidades sindicais em reunião específica.

    Buscar compatibilizar as necessidades da companhia com aquelas dos empregados, em situações de transferência, de forma a priorizar a mobilidade dos cônjuges empregados da Companhia, preservando a unidade familiar.

17. Sobre Petros:

    A Petrobras adotará todas as providências necessárias junto à Petros para que seja aprovada no seu Conselho Deliberativo a celebração de acordos judiciais, nas ações transitadas em julgado, cuja decisão seja favorável aos assistidos, em fase de execução, cujo objeto consista em pleito relativo à concessão dos níveis nos Acordos Coletivos de Trabalho dos anos de 2004/2005/2006. Os demais casos sobre o mesmo objeto serão analisados e as soluções apresentadas para a FUP e todos os sindicatos no prazo de 180 dias a partir da assinatura deste acordo.

    Implantar alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período. Para tal a Petrobras adotará todas as providências necessárias junto à Petros para que seja aprovada no seu Conselho Deliberativo a necessária alteração do regulamento do Plano Petros 2.

18. Sobre Promoção à Sênior - cargos de nível médio

    Implantar, no próximo processo de avanço de nível e promoção previsto para julho/2014, a promoção por antiguidade da categoria Pleno para Sênior nos cargos de nível médio. Para ser elegível o empregado deverá estar posicionado no último nível salarial (referência B) da categoria Pleno e permanecer em efetivo exercício por 30 meses, em períodos consecutivos ou não, nos últimos 36 meses, anteriores à data de concessão. O empregado contemplado com a promoção por antiguidade será posicionado no primeiro nível salarial (referência A) da categoria Sênior, de sua carreira.

19. Convênio INSS

    A Petrobras envidará todos os esforços necessários para viabilizar a celebração de novo convênio da Petrobras com o INSS.

20. Dias parados:

    A Companhia assegura que os dias parados em função da greve realizada em outubro/2013 serão metade abonados e metade compensados.

21. Vigência:

    As cláusulas pactuadas no Acordo Coletivo de Trabalho 2013 terão vigência até 31 de agosto de 2015, exceto quanto às cláusulas que contiverem disposição expressa em contrário.

22. Cronograma de pagamento