Na última reunião de negociação do ACT, realizada no dia 8, a gerência de RH perguntou qual é a essência do nosso Acordo Coletivo. A primeira e mais importante é que ele é coletivo e negociado pelos representantes sindicais para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás. Composto por direitos específicos dos riscos desta profissão, que foram conquistados ao longo dos anos, que a CLT não consegue garantir. Nosso ACT é a segurança que iremos voltar para nossa família em segurança, após uma jornada de trabalho.

Trabalhadores do Sistema Petrobrás realizaram mobilizações nas unidades da empresa em diversas regiões do país. São recados claros de que haverá luta permanente contra o maior desmonte da história da companhia

Em março deste ano, a FUP denunciou, em ação popular, o acordo espúrio que disponibilizaria 2,5 bilhões de reais do patrimônio da Petrobrás para a turma de Moro e Deltan Dallagnol.

A partir da denúncia, a própria Procuradoria Geral da República (que, segundo Deltan, antes havia apoiado o pacto bilionário) reproduziu parte de nossa argumentação e também atacou o acordo com ação no STF.

Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre investigação contra a juíza sucessora de Moro, que homologou tudo.

Como escrevemos em março, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo:

- Sem processo, não sendo a Petrobrás parte processual, mas vítima;

E

- Sem autoridade jurisdicional, já que não se trata de matéria criminal, de competência daquela vara.

"Criaram-se mui peculiares mecanismos para se dispor de 2,5 bilhões de reais do patrimônio de uma empresa controlada pela União".

DELTAN NÃO ESCAPA

Após as revelações de The Intercept foi aberto procedimento no Conselho Superior do Ministério Público para apurar a conduta do líder da "farsa tarefa" da Lava Jato, incluindo sua participação no acordo.

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP (Federação Única dos Petroleiros).

Só a luta garantirá empregos e impedirá a desintegração completa do Sistema Petrobrás. Não há saída individual. Participe das mobilizações

*Foto: Mário Alberto Dal Zot, durante ato na Refinaria Landulpho Alves-Mataripe (RLAM), na Bahia (19). De norte a sul do país os trabalhadores do Sistema Petrobrás deixaram claro que não estão à venda. A categoria rejeitou por unanimidade a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho (1%). As assembleias foram concluídas nesta sexta-feira, 19, em todas as bases da FUP.  A afrontosa proposta foi rejeitada por 100% da categoria

 Petroleiros protestaram na Repar, nesta terça-feira (16), contra as privatizações do Sistema Petrobrás e a proposta absurda da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho. Após o ato, houve assembleia e como era esperado a rejeição foi unânime

Os sindicatos filiados à FUP ingressaram com ações na Justiça do Trabalho para impedir que a gestão da Petrobrás efetive o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em bônus nesta sexta-feira, 12. O Programa de Remuneração Variável dos Empregados (PRVE), que a empresa implementou à revelia das entidades sindicais, viola o Acordo Coletivo de Trabalho.

A Petrobrás está utilizando indicadores de segurança para premiar diretores e gerentes executivos com vultosos bônus. É também uma forma da gestão Castello Branco "alavancar" a privatização, como tem denunciado as direções sindicais.

Sem transparência, o PRVE vai na contramão da Participação nos Lucros (PLR) e resultados, cujo provisionamento e distribuição de verbas respeitavam regras e metas claras, acordadas com a FUP e seus sindicatos e aprovadas pela categoria em assembleias. 

Uma dessas regras é que a maior remuneração não pode ultrapassar a 2,5 vezes o valor da menor, medida adotada para não gerar grandes distorções. No PRVE, não há remuneração mínima. Enquanto uns nada ganham, outros recebem bônus que representam 150% de uma remuneração. 

Além da falta de transparência, uma das principais métricas do PRVE é a Taxa de Acidentes Registrados, prática que induz à subnotificação de acidentes, em um claro descumprimento da Cláusula 77, parágrafo 9, do Acordo Coletivo. “A Companhia compromete-se a não vincular concessão de vantagens à redução de acidentes, bem como a não incluir meta de acidentes no GD dos empregados”, assegura o ACT.

Em recente vídeo conferência, cujo áudio vazou para os trabalhadores, o gerente executivo do Compartilhado, Jairo dos Santos Junior, informou que o PRVE exigirá dos petroleiros um “novo modelo mental”, onde vale tudo, inclusive absurdos, como trabalhar doente e “compensar” os dias não trabalhados em função de licenças e afastamentos médicos.  A Petrobrás também tentou discriminar os trabalhadores em licenças maternidade e paternidade. 

[FUP] 

Petroleiros do Paraná e Santa Catarina estão dizendo “NÃO” à contraproposta da gestão da Petrobrás para o ACT.