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Terça, 13 Abril 2021 19:15

Hoje, às 20h, ao vivo nas redes socais, a pauta é o processo de desmonte das estatais e a organização da luta em defesa do patrimônio público

Quarta, 18 Novembro 2020 21:01

Objetivo do documento é pressionar os deputados federais pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo – PDC 956/18 de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Quinta, 10 Outubro 2019 12:22

No próximo dia 14 de outubro, às 9h, todos os petroleiros, assim como a sociedade, estão convidados para a Audiência Pública em Defesa da Soberania e das Empresas Estatais

Quarta, 23 Setembro 2015 12:07

Dirigentes e militantes da FUP e de seus sindicatos participaram na manhã desta terça-feira, 22, de audiência pública no Senado, onde foi debatido o Projeto de Lei 555/2015, que, sob o pretexto de estabelecer uma Lei de Responsabilidade das Estatais, cria uma série de medidas que ameaçam a soberania nacional e abrem caminho para a privatização do patrimônio público. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que solicitará a retirada do pedido de regime de urgência para votação do projeto, que se encontra na pauta da Casa. 

O PLS 555 é fruto de dois projetos de lei propostos este ano pelos senadores do PSDB, Tasso Jereissati (o PLS 167) e Aécio Neves (o PLS 343), que visam alterar os estatutos de empresas públicas e sociedades de economia mista para sociedade anônima (S.A.), obrigando o Estado a entregar ao mercado parte do capital acionário destas empresas. O PLS 555 também instituiu a “independência” dos Conselhos de Administração em relação ao poder Executivo, além de proibir a participação de conselheiros com filiação partidária e/ou sindical.

Durante a audiência pública, os representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração da Petrobrás, CEF e Banco do Brasil repudiaram veementemente o PLS 555, reiterando que o objetivo do projeto é a privatização generalizada das empresas estatais, a imposição do Estado mínimo e o desmantelamento do serviço público. Eles alertaram para os riscos que essa proposta representa para a soberania nacional e exigiram a retirada do pedido de urgência que está na pauta desta semana do Senado e, se aprovado, colocará o PLS 555 na pauta de votação do Plenário.

O conselheiro da Petrobrás eleito pelos trabalhadores, Deyvid Bacelar, ressaltou que o projeto “traz a possibilidade de infelizmente termos o capital financeiro determinando decisões em empresas que são instrumentos de implementação de políticas públicas de Estado”.

O diretor da FUP, João Antônio de Moraes alertou que a abertura do capital da Caixa Econômica, do BNDES e de outras estatais ameaça as políticas públicas de inclusão social. “Um banco que tenha como prioridade o mercado de capitais certamente não pode financiar a casa para os pobres”, disse, referindo-se ao programa “Minha Casa Minha Vida”, que estaria sob risco, caso a CEF tenha que abrir o seu capital.

Para o secretário de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso, o PLS 555 é uma afronta aos direitos democráticos. Ele alertou que, se o projeto for aprovado, os gestores das empresas estatais passariam a atender exclusivamente aos interesses do capital: “É como botar uma raposa para cuidar do galinheiro”, afirmou.

Também participaram da audiência o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa Econômica, Maria Rita Serrano, e a conselheira eleita do Banco do Brasil, Juliana Donato. Todos criticaram e condenaram o PLS 555, exigindo a retirada do pedido de urgência.

Fonte: Imprensa FUP

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Edição Nº 1418

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