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Segunda, 30 Setembro 2019 21:09

 

Será que os gestores da Repar estão lendo Eduardo Galeano? Nunca fez tanto sentido a famosa frase do escritor uruguaio: “nos mijam e os jornais dizem que chove!”. Tudo porque os representantes da Petrobrás, em Araucária, falaram à imprensa que o incidente foi uma “parada programada”. Porém, para a entidades que defende os petroleiros, Sindipetro Paraná e Santa Catarina, o que houve no último fim de semana foi uma emergência operacional semelhante ao incidente do dia 19 de agosto (leia aqui).

Segunda, 05 Agosto 2019 20:55

A categoria petroleira se prepara para a realização de mais uma greve. Diante do maior desmonte do Sistema Petrobrás, não há saída individual e se inicia assim a construção do movimento paredista

Quinta, 19 Outubro 2017 11:35

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 795/2017 encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório favorável à um pacote de isenções fiscais para as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo, beneficiando diretamente as multinacionais, que estarão livres de taxação para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor. Na prática, a MP de Temer acaba de vez com a política de conteúdo local e libera todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional.  A medida, que ainda passará por votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, se for aprovada, siginificará uma renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara.

 

O objetivo do governo é aprovar a Medida Provisória até 27 de outubro, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal. A MP 795 altera diversos pontos da legislação tributária, autorizando as empresas a deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o gasto com compras de máquinas e equipamentos, bem como todos os demais recurso aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. As empresas de petróleo também ganharão um Regime Especial, onde terão a suspensão do pagamento dos Impostos de Importação (II), sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição para o PIS/Cofins nos bens importados. Decorridos cinco anos, a suspensão poderá ser convertida em isenção (para o Imposto de Importação e o IPI) ou em alíquota zero (para o PIS/Cofins).

 

As multinacionais, que já foram privilegiadas pelos golpistas com a abertura da operação do pré-sal e os leilões de petróleo que estão sendo acelerados pelo governo Temer, agora também poderão trazer suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagar um centavo de imposto. Ou seja, os empregos e rendas que a cadeia produtiva do petróleo gerava no país através da política de conteúdo nacional agora beneficiarão as nações estrangeiras. 

 

Essa farra fiscal fará com que o Brasil deixe de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos relacionados ao pré-sal, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, que tomou como base somente a extração das reservas. Baixe aqui a íntegra do estudo.

 

Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).

 

Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.

 

O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

 

Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.

 

Confira aqui e aqui as notas técnicas com os estudos sobre a MP 795/2017.

 

FUP, com informações da Agência Câmara

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Edição Nº 1418

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