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Sexta, 10 Julho 2015 19:15

Será na próxima segunda-feira (13), às 14h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

Terça, 02 Junho 2015 19:39

Nº 1351

Quinta, 28 Maio 2015 14:42

Nesta sexta-feira (29), centrais sindicais e organizações dos movimentos sociais farão grandes manifestações em todo o país. A pauta é bastante extensa, pois motivos que causam descontentamento na classe trabalhadora não faltam. A avaliação da CUT é de que o Congresso Nacional aprovou nestes cinco meses da nova legislatura mais ataques aos direitos dos trabalhadores do que em todo o Regime Militar (1964 – 1985).

A Câmara dos Deputados tem honrado o título de a mais conservadora desde o início da ditadura, conforme estudo do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Os parlamentares já aprovaram o Projeto de Lei 4330/2004, que escancara as terceirizações ao liberá-las até nas atividades-fim das empresas; as medidas que limitam o acesso aos benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e previdência social.  

O conjunto de medidas de ajuste fiscal do governo, elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sem qualquer diálogo com a sociedade, retira verbas de áreas essenciais para a classe trabalhadora, como saúde, educação e habitação. Enquanto isso, a taxação das grandes fortunas, que poderia gerar R$ 6 bilhões de impostos anuais à União, não avança. A política de austeridade retira das classes mais necessitadas e preserva as elites.

Por todas estas razões, os trabalhadores e suas entidades de representação irão tomar ruas, fábricas, rodovias, praças e espaços públicos neste Dia Nacional de Paralisação. “Será um dia para mostrar a reação dos trabalhadores à atual pauta política e econômica do país. Se os governantes, parlamentares, empresários e as elites não recuarem, vamos partir para uma greve geral”, alerta Mário Dal Zot, presidente do Sindipetro PR e SC.

Segunda, 18 Maio 2015 14:09

Nº 1350

Quinta, 30 Abril 2015 15:03

Confira a programação das atividades no Paraná e Santa Catarina

Quarta, 22 Abril 2015 15:17

Nº 1348

Quinta, 09 Abril 2015 17:49

Nº 1347

Quinta, 09 Abril 2015 14:18

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados fez exatamente aquilo que os empresários cobravam e impôs um enorme ataque aos direitos dos trabalhadores. O texto-base do PL 4330 aprovado na Câmara dos Deputados amplia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações trabalhistas. Ao final, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e apenas 2 se abstiveram.

Indignado, o presidente da CUT, Vagner Freitas, apontou o tamanho do prejuízo que os parlamentares causaram ao país. “Hoje, no Congresso Nacional, vimos os deputados conduzirem o maior processo de retirada de direitos da história do Brasil”, afirmou o líder sindical. Freitas apontou, porém, que não há tempo para lamento e confirmou para 15 de abril uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330. “Nossa resposta aos patrões será nas ruas, vamos parar o Brasil.”

O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e afirma que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos. “O que se aprovou aqui é a generalização da precarização do trabalho. No processo de terceirização, os riscos para o profissional são maiores. Além disso, abre a possibilidade para que o trabalhador seja demitido e não tenha a quem recorrer por seus direitos”, explicou Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.

Na próxima terça-feira (14), os destaques apresentados pelos partidos serão discutidos e votados.. Somente a apreciação na Casa, o projeto deverá seguir para o Senado.


Consequências
Os riscos e a precarização do trabalho citados por Rosane são corroborados por um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.

Segundo o estudo, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente, além estar mais exposto a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento. Regina Cruz, presidenta da CUT-PR, que trabalha no segmento de vigilância, onde impera a contratação por terceirização lamentou. “Daqui em diante, a experiência para o movimento sindical será horrível. Precisávamos regulamentar a situação dos terceirizados, não ampliar esse modelo de contratação. É um retrocesso, rasgaram a CLT”, explicou a dirigente, lembrando que é comum que trabalhadores com modelos de contratação diferentes recebam tratamentos distintos nas empresas.

“A CUT luta para que os terceirizados tenham o mesmo direitos que os trabalhadores contratados. Em muitos casos, nem podem andar no mesmo ônibus, almoçam em refeitórios diferentes, entre outros. A PL 4330 retira de todos os trabalhadores, terceirizados ou não, os seus direitos”, afirma Regina.

As preocupações da presidenta da CUT-PR seriam resolvidas com o PL 1621 elaborado pela CUT e apresentado pelo do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que propõe regulamentar a terceirização no país. E que se distingue do PL 4330 em importantes pontos. O projeto do petista determina a equiparação salarial e de benefícios entre trabalhadores terceirizados e efetivos, proíbe a contratação de terceirizados para atividade-fim e responsabiliza o tomador de serviços quando a empresa contratada deixar de honrar com os direitos de seus funcionários.


Patrões e o STF
Assim como aconteceu na última terça-feira (7), os trabalhadores que foram à Câmara dos Deputados acabaram barrados na porta. A determinação veio do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É contraditório, parece que tem um problema com o povo mesmo. Na semana passada e ontem, empresários estiveram na Câmara, acompanhando as discussões”, apontou o deputado Vicentinho.

Na última terça-feira (7), enquanto os trabalhadores apanhavam da PM no lado de fora, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desfilava incólume pelos corredores do Congresso. “Ao menos 400 deputados são financiados por patrões e eles, agora, estão respondendo aos seus patrões e atacando os direitos dos trabalhadores”, protestou Vagner Freitas.

Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, também criticou a influência empresarial na Casa. "Nesta semana fomos proibidos de ter acesso à Casa do Povo, impedidos de assistir aos debates, fazer o corpo a corpo com os deputados e deputadas para realizar o lobby em torno daquilo que a gente defende e ainda sofremos agressão por parte da polícia legislativa. De um lado, temos o Eduardo Cunha, que se tornou um ditador, e do outro o relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA) demonstra que a  maioria dos deputados que estão nesta casa tem o rabo preso com o empresariado brasileiro, representa a direita e o pensamento neoliberal."

No final da tarde desta quarta-feira (8), o PT entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. A alegação do partido é que a MP 661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL pode ser votado até sua apreciação. “A não votação da MP torna inconstitucional a votação do projeto da terceirização”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

Fonte: CUT

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Edição Nº 1418

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