A Rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro, foi palco de uma grande manifestação da FUP e seus sindicatos, que reuniu na manhã desta terça-feira, 02, mais de 300 aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás, em frente à sede da Petros. O ato marcou o lançamento da campanha salarial dos petroleiros, que reivindicam 5,5% de ganho real e os níveis devidos aos assistidos do Plano Petros. Vindos em caravanas de várias regiões do país, eles ocuparam a rua por mais de três horas, bloqueando os dois acessos ao prédio da Petros, em protesto contra o descumprimento da Cláusula 181 do Acordo Coletivo de Trabalho, onde os gestores da Fundação e da Petrobrás se comprometem a viabilizar para os assistidos do Plano Petros a extensão dos níveis recebidos pelos trabalhadores da ativa nos anos de 2004, 2005 e 2006.

Até agora, no entanto, o pagamento foi garantido somente para cerca de três mil aposentados e pensionistas, cujas ações judiciais já foram transitadas em julgado e executadas. Os demais 30 mil assistidos do Plano Petros que pleiteiam o mesmo direito continuam sem perspectivas de terem seus benefícios corrigidos, em função  de um impasse criado pela direção da Petros, cujos pareceres jurídicos estão sendo utilizados pela Petrobrás para descumprir o que foi acordado com a categoria. Além disso, os participantes da mobilização reivindicaram o cumprimento dos acordos, principalmente o AOR (Acordo de Obrigações Recíprocas), que devem implantar a separação de massas na Petros, entre repactuados e não repactuados.

Parecer da FUP rebate alegações da Petros

Ao final do ato, a FUP apresentou à direção da Petros o parecer de sua assessoria jurídica e atuarial, que rebate categoricamente as alegações da Fundação. "Lamentamos profundamente que essa Direção se esconda ou se omita na solução desse imenso contencioso jurídico, se utilizando de um parecer jurídico, cheio de falhas e contradições, que não encontra respaldo, nem mesmo junto as próprias atrocinadoras e de fácil contestação, ao invés de colaborar com a solução desse problema, visto que, na Justiça Trabalhista, na sua maior instância, esse contencioso jurídico já está pacificado favoravelmente aos reclamantes e na Justiça Civil, onde as diversas decisões que já ocorreram estão sendo, também, favoráveis aos reclamantes", ressaltou a FUP na carta encaminhada à direção da Petros.

Os dirigentes sindicais também responsabilizaram os gestores da Fundação pelo impasse criado: "A atitude dessa Direção além de prejudicar milhares de aposentados e pensionistas, obrigando-os a aguardarem por um longo período a tramitação dos seus processos judiciais, ou obrigando-os a ingressar com novas ações judiciais, aumentando, mais ainda, esse contencioso e desta forma, aumentando, mais ainda, as despesas da nossa própria Fundação com custas judiciais, honorários de sucumbência e caríssimos escritórios de advocacia contratados pela Petros".

Aposentados e pensionistas exigem respeito

Com faixas e cartazes exigindo respeito e cumprimento do Acordo, aposentados e pensionistas ocuparam o acesso à sede da Petros, demonstrando sua indignação com a postura dos gestores da Fundação. Apesar da idade avançada de muitos dos que se manifestavam, eles não se deixaram abater nem mesmo pelo cansaço de mais de 12 horas de viagens, em caravanas que vieram de estados distantes como Paraná, Bahia, Minas Gerais, além de cidades do Norte Fluminense.

 "Há mais de dez anos, cobramos da Petros e da Petrobrás que nos paguem esses níveis. Não estamos pedindo nada demais. Os companheiros da ativa receberam, nós temos o mesmo direito", ressaltou Dionísio Bispo de Jesus,  81 anos, (foto acima) dos quais 34 dedicados às Petrobrás. "Trabalhei muito duro, dando apoio na manutenção das áreas de produção da Bahia", revelou. Para participar do ato, ele saiu de Campos, de madrugada e enfrentou mais de seis horas de viagem com outros 80 companheiros do Norte Fluminense.  

Também participaram do ato, aposentados e pensionistas das bases do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Sindipetro Unificado-SP e de Duque de Caxias, além de representações sindicais do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte. Nas demais bases da FUP, as mobilizações foram concentradas nas unidades operacionais e administrativas. Várias lideranças sindicais se manifestaram, exigindo o cumprimento do que foi acordado na campanha reivindicatória do ano passado.

"Em vez da Petros ajudar a resolver o problema, ela prefere o impasse"

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, ressaltou que a extensão dos níveis, assim como o Benefício Farmácia, são conquistas importantes do Acordo Coletivo, com impacto grande na vida dos aposentados e pensionistas. "Isso não nos foi dado de graça. Fizemos uma greve de sete dias e foi na luta que garantimos essas conquistas", lembrou. Ele declarou que a solidariedade dos aposentados e pensionistas com os trabalhadores da ativa nas mobilizações e greves tem sido a marca da categoria e deu o recado à direção da Petros: "Se não tivermos uma solução que resolva este impasse e garanta o cumprimento do Acordo, faremos uma mobilização muito mais contundente".

O diretor da FUP, Paulo César Martin, conselheiro deliberativo da Petros eleito pela categoria, foi enfático ao responsabilizar a direção da Petros pelo impasse que está prejudicando milhares de aposentados e pensionistas. "O parecer da Petros é contraditório até mesmo com o que diz o parecer da Petrobrás, que assegura ser possível sim pagar os níveis e honrar o que foi acordado com a FUP e seus sindicatos. Portanto, em vez da Petros ajudar a resolver o problema, ela cria mais problemas, gerando esse impasse", declarou Paulo César, lembrando que tanto a Justiça do Trabalho, quanto a Justiça Civil têm se manifestado favoráveis às ações onde os aposentados e pensionistas pleiteiam o recebimento dos níveis. "É uma irresponsabilidade da diretoria da Petros se esconder atrás de pareceres que negam a realidade jurídica dos fatos, prejudicando os assistidos do Plano Petros e gastando o dinheiro da Fundação com escritórios caros de advocacia, pagando multas e sucumbências, sabendo que será condenada por esse passível", ressaltou.

Clique aqui e aqui para acessar os documentos enviados à Petros, com o parecer da assessoria jurídica da FUP sobre o nível dos aposentados.

Fonte: FUP, por Alessandra Murteira, com fotos de Samuel Tota

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina ajuizará ações judiciais para a cobrança dos níveis dos anos de 2000, 2001 e 2002 da Petros, decorrentes do reajuste salarial previsto no Acordo Coletivo de 2000 e progressão de um nível salarial previsto nos Acordos Coletivos 2001 e 2002.

O fundamento da ação é cumprimento da isonomia garantida pelo art. 41 do Regulamento Petros. A tese é semelhante a dos níveis 2004 a 2006, em que já há jurisprudência consolidada favorável no Tribunal Superior do Trabalho. A diferença é que, em razão da alteração da competência, o processo será julgado pela Justiça Comum.

O pedido visa a extensão dos reajustes dos anos de 2000, 2001 e 2002 e o pagamento dos valores em atraso dos últimos 5 anos.

Quem tem direito
Tem direito à ação os petroleiros que contribuíram com a Petros e se aposentaram antes de setembro de 2002.
A peculiaridade do processo é que ele será ajuizado na Justiça Comum estadual, que tem trâmite mais lento do que a Justiça do Trabalho e também cobra custas e sucumbência.

Documentos
Para habilitação no processo são necessários os seguintes documentos:
•    Contracheque (cópia simples do último mês recebido)
•    CPF (cópia simples)
•    Comprovante de endereço (cópia água, luz, etc.)
•    Procuração e contrato (preencher e assinar modelo fornecido pelos advogados).

Custos
Honorários: devido somente ao final do processo e em caso de êxito, de 16% para sócios e 25% para não sócios do Sindicato.
Custas iniciais: adiantamento de R$ 200,00 para pagamento de cartório civil.

Informações
Os documentos deverão ser entregues na Secretaria dos aposentados do Sindipetro PR/SC (Rua Lamenha Lins, 2.064). Para outras informações, contatar a Secretaria dos Aposentados pelo telefone (41) 3332 4554.

Conquistas dos sindicatos de petroleiros filiados à FUP começam a ser implementadas

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina vem trabalhando em várias frentes para recuperar perdas no valor dos benefícios do INSS dos aposentados e pensionistas da categoria.

Recentemente, em setembro/2013, ingressou com ação coletiva contra o INSS na Justiça Federal de Curitiba/PR. O processo se encontra em andamento na 10ª Vara Federal (n. 50399827920134047000).

Com a ação objetiva obrigar o INSS a revisar o valor inicial dos benefícios que, se implantados em data anterior em que o trabalhador eventualmente já poderia ter se aposentado, resultaria em renda mais vantajosa.

Ou seja, em caso de êxito, a ação beneficiará todos os integrantes da categoria que retardaram a data de aposentadoria e, por razões diversas – principalmente alteração de leis ou prejuízo na aplicação dos índices de correção da inflação – tiveram prejuízo no valor da aposentadoria. Resultará no direito à revisão do valor atual e recebimento de diferenças em atraso.

Com a ação se pretende corrigir, por exemplo, os prejuízos ocasionados a trabalhador que contava com o mesmo tempo de contribuição e salários que colega que se aposentou antes, e acabou recebendo aposentadoria de valor inferior.

O sindicato alerta que, para as aposentadorias iniciadas há mais de dez anos, há risco do Poder Judiciário aplicar a decadência. Isto é, julgar que já se encerrou o prazo no qual é possível pedir a revisão do benefício. O tema aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, desaconselha os associados a ingressar com ações individuais, pois assumirão acentuado risco de perder a ação, inclusive com possível condenação a pagar ao final as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária.