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Quinta, 07 Junho 2018 16:56

Nem a instabilidade econômica e política gerada pelos preços abusivos dos combustíveis, que derrubou o presidente da Petrobras, consegue estancar a fúria privatista do governo Temer

Quinta, 21 Novembro 2013 17:55

O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez uma análise sobre as áreas a serem ofertadas na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e emitiu um parecer técnico (GTPEG Nº 03/2013) onde alerta para os riscos de prospecção e exploração de petróleo e gás em blocos a serem leiloados.

O documento investigou 240 blocos exploratórios, agrupados em 13 setores pertencentes a 7 bacias sedimentares terrestres e condenou atividades diversas áreas. “Desse total, a análise indicou a necessidade de adequação de blocos exploratórios com sobreposições a RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), sendo que três delas possuem limites georreferenciados disponíveis, Blocos  - T- 219, PRC – 101 e SF-T-108 e outras possíveis sobreposições, sem limites georreferenciados informados. Unidades de conservação desta categoria não permitem atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás em seu interior”.

O estudo também apontou que outros 13 blocos (AC-T-8, AC-T-9, PN-T-661, PN-T-662, PNT-693, PN-T-694, SF-T-87, SFT-108, SF-T-147, SF-T-148, SF-T-163, SF-T-179 E SF-T-180) estão sobrepostos com áreas em estudo para criação de unidades de conservação federais, e, portanto, representam áreas sensíveis do ponto de vista biológico e da conservação.

A pressa para se leiloar os blocos também foi alvo de críticas do GTPEG. “Ressalta-se, mais uma vez, a inadequação do processo de análise caso-a-caso das rodadas de licitações, sempre com severas limitações de tempo para o trabalho da área ambiental”.

Em relação à exploração de gás não convencional, com o uso da técnica de faturamento hidráulico, o GTPEG entendeu não haver elementos suficientes para uma tomada de decisão com embasamento. “É preciso intensificar o debate na sociedade brasileira sobre os impactos e riscos ambientais envolvidos nessa exploração e avançar na regulamentação e protocolos para atuação segura. Recomenda-se a adoração da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) como um dos instrumentos adequados à definição das condições de contorno para utilização das técnicas de faturamento hidráulico em poços horizontais de bacias de interesse”.

Quinta, 21 Novembro 2013 17:50


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) marcou a 12ª Rodada de Licitações para os dias 28 e 29 de novembro. Em leilão, reservas de gás de xisto. São 240 blocos exploratórios, sendo 110 em áreas de novas fronteiras tecnológicas nas bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba e 130 nas bacias maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas.

Para a exploração dessas áreas deve ser utilizada a técnica do faturamento hidráulico, uma tecnologia de estimulação de poço utilizada para maximizar a produção de óleo e gás natural em reservatórios não convencionais.

À contramão da tendência mundial, que resiste à extração do gás de xisto, o Brasil pretende iniciar a exploração desse recurso energético. Além de não existir uma legislação e um aparato regulatório claramente definido, há indícios de grandes riscos ambientais e sociais.

Alguns estudos têm apontado para a existência de grandes impactos ambientais trazidos pelo gás de xisto. Além disso, já existem evidências de exposição da saúde dos trabalhadores ligados à exploração do gás de xisto, bem como a contaminação de lençóis freáticos de certas regiões dos Estados Unidos. Lá, moradores próximos aos lençóis freáticos onde há exploração denunciam a poluição da água com o simples gesto de riscar um isqueiro próximo às torneiras para acender labaredas através do gás de xisto que flui pela tubulação.

Cabe lembrar que algumas bacias, como a do Paraná, estão sobre o Aquífero Guarani, o maior reservatório de água doce do mundo. Vários países encaram a exploração desse gás com preocupação e até proibiram sua produção. O presidente francês, François Hollande, em entrevista recente como divulgou a Folha de São Paulo, afirmou categoricamente: “enquanto eu for presidente, não haverá exploração de gás de xisto na França”.

Enquanto isso, o governo brasileiro ignora os riscos e leiloa as reservas. Um ato inconsequente e um crime contra a sociedade.

Sexta, 15 Novembro 2013 00:29

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Terça, 15 Outubro 2013 16:49

Atos em diversas cidades do país serão realizados nesta quinta-feira (17) para impedir a entrega do patrimônio do povo ao mercado privado e às multinacionais do petróleo. Em Curitiba, a manifestação será na Boca Maldita, a partir das 16h30

Segunda, 14 Outubro 2013 19:03

O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na manhã desta segunda-feira (14) a audiência pública “O petróleo é nosso! Não ao leilão de Libra!” A atividade foi uma proposição conjunta dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e Gilberto Martin (PMDB), que atendeu a uma solicitação do Comitê Popular de Defesa do Petróleo, fórum que reúne sindicatos e movimentos sociais. A realização da sessão pública foi motivada pelo fato de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ter marcado para o dia 21 de outubro a 1ª. Rodada do Pré-Sal, que licitará o mega campo de Libra, cujo potencial de extração é de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade.

Por cerca de três horas, os participantes debateram a conjuntura do setor e ações estratégicas para garantir que o petróleo brasileiro seja totalmente utilizado em benefício da população, e não a serviço das empresas privadas e transnacionais.

Além dos parlamentares proponentes, compuseram a mesa da audiência o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Silvaney Bernardi, o vice-presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, a representante da central sindical UGT, Iara Freire, e o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira.

Bernardi abriu a rodada de exposições e alertou sobre os reflexos das privatizações dos campos de petróleo na Petrobrás e na sociedade. “Leiloar significa dar prioridade ao setor privado e isso, na companhia, tem representado mortes e precarização das condições de trabalho. Já para a sociedade, perder o controle do petróleo é exportar emprego e renda. Um exemplo emblemático é o setor naval brasileiro. Dos 62 navios construídos para a indústria do petróleo, 59 foram encomendados pela Petrobrás e três pela PDVSA, a estatal venezuelana. Nenhuma petrolífera privada, seja nacional ou estrangeira, investiu aqui”, criticou.

O vice-presidente da AEPET também desqualificou os leilões. Para ele, vender os campos de petróleo é por em risco o desenvolvimento do país. “O pré-sal é a maior riqueza que já tivemos. É a nossa grande chance de deixar de ser o eterno país do futuro para o ser de fato”.  Ele ainda destacou o potencial geopolítico do petróleo. “Ainda (o petróleo) é a principal matriz energética do mundo. É fácil de extrair e de transportar. A Rússia, apenas com a promessa de fornecer petróleo a Alemanha, conseguiu a transferência de tecnologia de produção em todas as áreas onde estava deficitária. Já o Brasil, com o leilão do pré-sal, estará negociando a um preço muito baixo o futuro de pelo menos três gerações”, afirmou Siqueira.

Márcio Kieller, da CUT-PR, fez um breve resgate da história da luta pelo petróleo. “A Petrobrás, que recentemente completou 60 anos, surgiu do apelo popular na campanha ‘O petróleo é nosso!’ Foi criada pelos protestos da sociedade que exigia que o petróleo ficasse nas mãos do país. E nós, da CUT, somos por princípios contra qualquer tipo de privatização, pois ela cria oligopólios e precariza as condições de trabalho. Lutamos constantemente pelo trabalho decente e estaremos juntos na luta contra os leilões do petróleo porque há elementos mais que suficientes para barrar a entrega do patrimônio nacional”.

O líder da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS-PR), Gustavo Erwin, conhecido pela alcunha de “Red”, fez severas críticas a comercialização de áreas petrolíferas pelo Governo Federal. “Nas manifestações de junho, as ruas pediram mais saúde, educação, reforma rural e urbana e transporte público de qualidade. Portanto, pediram mais Estado. Não é com as privatizações que o governo vai conseguir isso”.

O deputado Gilberto Martín também atacou a privatização do petróleo brasileiro. “Esta onda que dizem ser de modernidade, que é para entregar tudo mesmo, privatizando, porque o poder público não tem capacidade de gerir, significa, na minha opinião, atraso e não modernidade. Precisamos defender que o campo de Libra fique nas mãos do Governo Federal e da empresa pública brasileira de exploração de petróleo. Esta é uma bandeira antiga, que surge lá na década de 50, inclusive com Monteiro Lobato. O Petróleo é Nosso e não seria se Getúlio Vargas não tivesse criado a Petrobrás. Ele teria ido embora como foram tantas outras riquezas brasileiras, como o Pau-Brasil, ouro e outras pedras preciosas”, finalizou o deputado.

Já o deputado Tadeu Veneri defendeu mudanças na lei. “Além do desafio de barrar o leilão do pré-sal, temos que fazer alterações na legislação vigente, no marco regulatório do petróleo. Caso contrário, audiência públicas como essa serão constantes”.

Encaminhamentos
Ao final, a audiência pública apontou para algumas deliberações. As principais são o reforço da participação popular no ato da próxima quinta-feira (17), ampliar a mobilização dos estudantes, aprovar uma moção de repúdio aos leilões do petróleo na Alep e impulsionar a coleta de assinaturas no abaixo-assinado do projeto de lei de iniciativa popular para o petróleo, que determina a exploração através de uma Petrobrás 100% pública e estatal.

Quinta, 10 Outubro 2013 14:15

Na próxima segunda-feira (14), às 10h00, acontece audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para debater os leilões de campos petrolíferos brasileiros pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A atividade é uma iniciativa conjunta dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e Gilberto Martin (PMDB), que atende uma proposição do Comitê Popular de Defesa do Petróleo, fórum que reúne sindicatos e movimentos sociais.

A realização da audiência é motivada pelo fato de a ANP ter marcado para o dia 21 de outubro a 1ª. Rodada do Pré-Sal, que licitará o prospecto de Libra. A estimativa é de que esse campo contenha até 15 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada, ou seja, reservas equivalentes a tudo o que a Petrobrás já descobriu de petróleo no país nesses 60 anos de existência. O leilão do campo de Libra será o primeiro sob o regime de partilha de produção, mas a nova Lei do Petróleo (12.351/2010) permite que a União celebre o contrato de exploração do campo de Libra diretamente com a Petrobrás, sem colocá-lo em licitação.

No valor atual do petróleo no mercado internacional (cerca de US$ 105), o campo de Libra vale aproximadamente US$ 1 trilhão. O bônus de assinatura para o leilão do campo de Libra foi fixado em R$ 15 bilhões pela ANP, o que corresponde a apenas R$ 1 por barril. Vencerá a empresa que oferecer a maior porcentagem do lucro à União, com lance mínimo de 40%. Se esse índice for mantido, a iniciativa privada ficará com 60% do lucro que poderia ser integralmente da União.  

Onze empresas confirmaram a participação na 1ª rodada de licitações do pré-sal mediante o pagamento da taxa de participação, dez são estrangerias (CNOOC International Limited – China, China National Petroleum Corporation – China, Ecopetrol – Colômbia, Mitsui & CO – Japão, ONGC Videsh – Índia, Petrogal – Portugal, Petrobras – Brasil, Petronas – Malásia, Repsol/Sinopec – Hispano-Chinesa, Shell – Anglo-Holandesa, e Total – Francesa).

A audiência pública irá debater a conjuntura do setor no Brasil e traçar estratégias para garantir que o petróleo nacional fique em poder da União e seus recursos sejam utilizados para o desenvolvimento do país.

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Edição Nº 1418

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