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Sexta, 11 Abril 2014 20:04

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina ajuizará ações judiciais para a cobrança dos níveis dos anos de 2000, 2001 e 2002 da Petros, decorrentes do reajuste salarial previsto no Acordo Coletivo de 2000 e progressão de um nível salarial previsto nos Acordos Coletivos 2001 e 2002.

O fundamento da ação é cumprimento da isonomia garantida pelo art. 41 do Regulamento Petros. A tese é semelhante a dos níveis 2004 a 2006, em que já há jurisprudência consolidada favorável no Tribunal Superior do Trabalho. A diferença é que, em razão da alteração da competência, o processo será julgado pela Justiça Comum.

O pedido visa a extensão dos reajustes dos anos de 2000, 2001 e 2002 e o pagamento dos valores em atraso dos últimos 5 anos.

Quem tem direito
Tem direito à ação os petroleiros que contribuíram com a Petros e se aposentaram antes de setembro de 2002.
A peculiaridade do processo é que ele será ajuizado na Justiça Comum estadual, que tem trâmite mais lento do que a Justiça do Trabalho e também cobra custas e sucumbência.

Documentos
Para habilitação no processo são necessários os seguintes documentos:
•    Contracheque (cópia simples do último mês recebido)
•    CPF (cópia simples)
•    Comprovante de endereço (cópia água, luz, etc.)
•    Procuração e contrato (preencher e assinar modelo fornecido pelos advogados).

Custos
Honorários: devido somente ao final do processo e em caso de êxito, de 16% para sócios e 25% para não sócios do Sindicato.
Custas iniciais: adiantamento de R$ 200,00 para pagamento de cartório civil.

Informações
Os documentos deverão ser entregues na Secretaria dos aposentados do Sindipetro PR/SC (Rua Lamenha Lins, 2.064). Para outras informações, contatar a Secretaria dos Aposentados pelo telefone (41) 3332 4554.

Sexta, 11 Abril 2014 19:53

Na última quarta-feira, 09, a Comissão de Regimes de Trabalho, prevista na cláusula 106 do ACT, voltou a se reunir com a Petrobrás, para cobrar respostas de algumas reivindicações da Federação e seus sindicatos, feitas na última reunião com a empresa.

Confira os pontos abordados na reunião:

Horas extras do horário flexível retroativas a janeiro
A Petrobrás voltou atrás e concordou em atender o pleito da FUP, que reivindicou a compensação do horário flexível, com retroativos a janeiro. A implementação será feita a partir de maio, quando a Petrobrás vai corrigir todas as situações, retroagindo a janeiro, o novo limite de 112h do horário flexível para o administrativo. Neste período, serão verificados mensalmente a situação de cada trabalhador. Aqueles que ultrapassaram 32h e tiveram as horas excedentes desconsideradas, terão estas horas novamente computadas. Caso sejam alcançadas 112h, as horas excedentes serão pagas como horas extras. O trabalhador que teve mais de 32h negativas e, foi descontado, terá os valores devolvidos e as horas computadas para compensação do que exceder 32h até o limite de 112h no prazo de 90 dias. As horas de viagem a serviço também serão acumuladas para que possam atingir o limite de 112h e, aquelas horas que excederem a este limite, serão pagas como horas extras.

Retorno das férias
Na reunião de hoje, a FUP reiterou a proposta apresentada à Petrobrás anteriormente, em relação à Cláusula 115, que trata do Retorno das Férias. A Federação rejeitou a proposta de acordo feita pela empresa e, reafirmou que é importante que a Petrobrás trate o retorno dos cinco dias de férias, de forma igualitária em todas as áreas da companhia. Além disso, a FUP deixou claro que o atraso da discussão sobre esse ponto não pode prejudicar os que retornaram de férias a partir do mês de janeiro, cujos cinco dias de retorno de férias devem ser neutralizados retroativamente e corrigindo as frequências desde então. Outra proposta da FUP é que a Petrobrás avise até o inicio das férias de cada trabalhador, se ele será convocado a retornar às suas atividades no período dos cinco dias de retorno, sempre utilizando os dois anteriores ao embarque de cada um e custeando todos os gastos com hotel, alimentação e transporte. A empresa comprometeu-se em responder esta questão até o fim de abril.

Ponto Eletrônico
A FUP também propôs que a Petrobrás passe a pagar os minutos que antecedam a entrada do expediente ou posterguem a saída dos trabalhadores de suas unidades, quando este tempo for superior a 10 minutos e, solicitou que a empresa envie um DIP, informando que todas as unidades do Sistema devem seguir esta orientação. A Federação disse ainda, que caso a empresa não concorde em efetuar estes pagamentos, que seja implementada a cláusula 113, que permite a compensação destes minutos acumulados, no regime administrativo.

Regimes Administrativos nos Campos Terrestres
Outra questão importante abordada nesta reunião foi sobre o regime administrativo nos Campos de Produção Terrestre no Rio Grande do Norte. A Federação propôs que a Petrobrás possibilite o deslocamento de trabalhadores que atuam nos setores administrativos em unidades como Alto Rodrigues e Pólo de Guamaré. A reivindicação da FUP é baseada nas dificuldades logísticas que estes trabalhadores enfrentam para chegar às unidades destas regiões. A Petrobrás também comprometeu-se em avaliar esta questão em particular e responder à Federação na próxima reunião.

Sobre as cláusulas 105 (Trabalho Eventual em Regimes Especiais) e 106 (Comissão de Regimes de Trabalho), a Petrobrás apresentou duas minutas com as resoluções para estas questões, já cobradas pela FUP anteriormente. A Federação e seus sindicatos irão avaliar as propostas feitas pela empresa.

Quinta, 20 Fevereiro 2014 19:35



Sexta, 17 Janeiro 2014 17:14



Quarta, 13 Novembro 2013 13:30

Especial Mulheres Petroleiras

Quinta, 07 Novembro 2013 15:59

1316

Quarta, 23 Outubro 2013 19:48

A maioria das assembleias dos petroleiros das bases do Paraná e Santa Catarina aprovou a última proposta da empresa para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015 e encerramento da greve, iniciada em âmbito nacional na última quinta-feira (17). A exceção foi a do Terminal Transpetro de Guaramirim, que rejeitou a proposta, mas aprovou a suspensão do movimento.

A indicação da FUP e sindicatos filiados de aceitação da proposta veio após a Petrobrás garantir por escrito, na madrugada desta quarta-feira (23), o compromisso de não punir os trabalhadores em greve. Por considerar que a proposta conquistada pela categoria na luta tem avanços significativos e atende às principais bandeiras desta campanha, a FUP e seus sindicatos defenderam sua aprovação.

A luta da categoria entra novamente para história. A força da greve foi fundamental para fazer a empresa avançar na mesa de negociação e arrancar uma proposta com avanços significativos, inclusive o fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, uma conquista fundamental para fortalecer a luta da categoria contra o PL 4330. Antes da greve, a Petrobrás sequer tinha respondido aos principais pleitos dos petroleiros. Ao atenderem ao indicativo de greve da FUP, os trabalhadores alteraram completamente a correlação de forças com a empresa, fortalecendo as direções sindicais no processo de negociação.

Resultado das Assembleias
Três pontos estiveram em votação nas assembleias desta quarta-feira: 1 – Debate e Deliberação quanto ao indicativo do Conselho Deliberativo da FUP em relação à última proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para 2013/2015 apresentada pela Companhia no dia 22 deste mês; 2 – Apreciação do indicativo do Conselho FUP em relação à greve; e 3 – Autorização ao Sindicato para realizar um desconto assistencial de 0,5% (cinco décimos) do salário-básico, em uma única parcela, com o objetivo de promover as campanhas contra os leilões dos campos de petróleo e contra o PL-4330.

O resultado final geral ficou da seguinte forma: 1) 82,9% favoráveis, 15,4% contrários e 1,8% de abstenções – 2) 88,5% favoráveis, 8,2% contrários e 3,3% de abstenções – 3) 87,5% favoráveis, 8% contrários e 4,5% de abstenções

Passagem de serviço na Repar
As sessões de assembleia da refinaria também discutiram condicionantes para o retorno ao trabalho. Foi aprovada a proposta de que a greve termina a partir da troca de turno das 07h30 desta quinta-feira (24). A passagem de serviço e o check list terão o tempo de oito horas para garantir a segurança dos que assumem os trabalhos após a greve, inclusive com o acompanhamento do Sindicato, que ficará de plantão no ramal 6763. Também ficou estabelecido que não serão emitidas Permissões de Trabalho (PT) pelo período de oito horas.

Greve por melhorias na AMS em Santa Catarina
No caso específico dos trabalhadores dos terminais Transpetro de Santa Catarina, também foi votado um indicativo de greve por melhorias na Assistência Médica Multidisciplinar (AMS). Como houve conflito de datas, ficou estabelecido que o movimento começa a partir de 10 de novembro, com dia específico a ser consensuado entre as bases.

Repar
Sessão 1 – 08h00, em frente à Unidade
1) 144 favoráveis, 30 contrários e 02 abstenções
2) 163 favoráveis, 11 contrários e 02 abstenções
3) 169 favoráveis, 05 contrários, 02 abstenções

Sessão 2 – 14h00, na Sede do Sindicato
1) 54 favoráveis, 12 contrários e nenhuma abstenção
2) 56 favoráveis, 07 contrários e 03 abstenções
3) 61 favoráveis, nenhum contrário e 05 abstenções

Sessão 3 – 15h30, em frente à Unidade
1) 11 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção
2) 11 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção
3) 11 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção

SIX
1) 63 favoráveis, 05 contrários e nenhuma abstenção
2) 65 favoráveis, 03 contrários e 01 abstenção
3) 58 favoráveis, 09 contrários e 01 abstenção

Terminal Transpetro de São Francisco do Sul
1) 43 favoráveis, 04 contrários e nenhuma abstenção
2) 43 favoráveis, 04 contrários e nenhuma abstenção
3) 40 favoráveis, nenhum contrário e 07 abstenções

Terminal Transpetro de Itajaí
1) 19 favoráveis, 04 contrários e nenhuma abstenção
2) 19 favoráveis, 04 contrários e nenhuma abstenção
3) 11 favoráveis, 09 contra e 03 abstenções
*Retorno às atividades na quinta-feira (24)

Terminal Transpetro de Guaramirim
1) 07 favoráveis, 10 contrários e 04 abstenções
2) 12 favoráveis, 06 contrários e 06 abstenções
3) 15 favoráveis, 05 contrários e 01 abstenção
*Retorno às atividades na quinta-feira (24)

Terminal Transpetro de Biguaçu
1) 06 favoráveis, 04 contrários e 01 abstenção
2) 06 favoráveis, 02 contrários e 03 abstenções
3) 02 favoráveis, 08 contrários e 01 abstenção

Terminal Transpetro de Paranaguá
1) 25 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção
2) 25 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção
3) 25 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção

Principais avanços
O reajuste de 8,56% na RMNR, que significa um ganho real entre 1,82% e 2,33%, é um dos maiores conquistados pelas categorias em campanha. Antes da greve, o reajuste proposto pela Petrobrás era de 7,68%. O ganho real arrancado pelos petroleiros na luta é maior do segundo semestre entre as categorias organizadas.

A proposta conquistada também garantiu avanços importantes para os aposentados e pensionistas, como o atendimento do pleito histórico da FUP de isonomia dos três níveis salariais recebidos pela ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Antes da greve, a proposta da Petrobrás era de remeter essa reivindicação para uma comissão se posicionar em 180 dias. A nova proposta garantiu o pagamento dos níveis para todos os aposentados e pensionistas com ações transitadas em julgado.

A greve foi também preponderante para sepultar de vez o famigerado GD, uma das heranças malditas da era FHC. A nova proposta atende a um pleito antigo do movimento sindical de avanço automático de Pleno para Sênior, nas carreiras de nível médio, nos mesmos moldes praticados para os trabalhadores Júnior. Na campanha passada, a FUP já havia conquistado o avanço automático de nível a cada 12, 18 e 24 meses. Soma-se a isso, a conquista de mais uma dobradinha, garantindo o retorno do extra-turno de todos os feriados nacionais laicos.

Além disso, a nova proposta avança no sentido de ampliar a igualdade de direitos entre os trabalhadores das subsidiárias e da holding. Após anos de cobrança da FUP, a Transpetro concordou, finalmente, em garantir a AMS para os aposentados e pensionistas, pleito que também será extensivo aos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível.

Outra conquista importante, principalmente para os aposentados e pensionistas, é a reformulação do benefício farmácia, que passará a custear integralmente os medicamentos para todos os petroleiros, inclusive das subsidiárias. Em contrapartida, os beneficiários terão um desconto fixo mensal com valores entre R$ 2,36 e R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda.

Clique aqui para conferir a íntegra da proposta da Petrobras.

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Edição Nº 1418

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