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Quarta, 11 Setembro 2019 20:13

A FUP e a FNP realizaram na terça-feira, 10, mais uma reunião de negociação do Acordo Coletivo com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Sexta, 06 Setembro 2019 17:19

Cumprindo o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os petroleiros estiveram reunidos na última quinta-feira (5), em Brasília, para mais uma reunião de mediação unilateral no TST, visando à renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Terça, 27 Agosto 2019 17:28

A Petrobrás enviou à FUP (26) documento informando que ingressará com pedido de mediação junto ao Tribunal Superior de Trabalho. A empresa insiste em uma proposta de Acordo Coletivo rebaixada, que retira direitos importantes da categoria e oferece um reajuste salarial que não cobre sequer a inflação do período.

 

Além disso, a gestão da Petrobrás quer impor o fim da negociação com as representações sindicais, ameaçando os trabalhadores. “Caso o acordo não seja assinado até o dia 31/08, iniciaremos um processo de transição de algumas práticas atuais para aquilo que estabelece a CLT”, afirmam os gestores, em documento disponível no Portal Petrobrás.

 

O assédio aos petroleiros vai além. Sob ameaça de perda de funções gratificadas e cargos de confiança, supervisores, coordenadores e gerentes estão sendo forçados a comparecer às assembleias para votar a favor da proposta da empresa, intimidando os trabalhadores para que façam o mesmo.

 

A resposta da categoria a essa sucessão de provocações e afronta está sendo dada nas assembleias, com um sonoro não à proposta indecorosa da gestão Castello Branco.

 

Fonte: FUP

Terça, 09 Abril 2019 19:41

 

Em razão da circulação de informações em redes sociais e insistentes comunicados, sobre a possibilidade de revisão da suplementação de aposentadoria mediante ajuizamento de “ação judicial da PL/DL no Rio de Janeiro”, esclarecemos que:

 

1. O assunto PL/DL não é novo. Em 2010 o Sindipetro PR E SC ajuizou dezenas de ações em grupos de aposentados, com o nome “Revisão Petros”. As ações discutem várias teses jurídicas de revisão.

 

2. As decisões dos processos do Sindipetro são favoráveis. As ações tiveram resultado favorável na Justiça do Trabalho. São três grupos pela fase do processo: a) os que já receberam os valores; b) os que estão aguardando o cálculo para o pagamento; c) os que aguardam decisão final no julgamento de recurso pendente no TST, em Brasília.

 

3. Houve mudança na jurisprudência. As decisões judiciais depois de 2013 têm sido todas desfavoráveis aos aposentados. A reviravolta do pós-2013 se deu porque os processos passaram a ser julgados pela Justiça Comum Estadual — que é contrária à tese da PL-DL — e não mais pela Justiça do Trabalho.

 

Diante da mudança na jurisprudência e dos riscos de pagamentos de custas e honorários, não recomendamos o ingresso de ações novas na Justiça Comum.

 

Sidnei Machado Advogados

A assessoria jurídica do Sindipetro PR e SC

Segunda, 17 Dezembro 2018 15:41

Petrobras teve recurso negado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

Segunda, 13 Agosto 2018 18:24

Como já noticiado em 21 de junho o TST definiu sua posição sobre os adicionais de periculosidade, noturno, hora de repouso e alimentação, e sobreaviso, estarem fora do cálculo da RMNR.

 

Mas antes mesmo de ser publicado o texto do IUJ do dia 21 de junho, a Petrobrás ingressou no Supremo Tribunal Federal para obter uma liminar que suspendesse os efeitos do julgamento, e ainda congelar qualquer ação de RMNR no país inteiro, em favor de um “futuro recurso extraordinário”, que a empresa ainda irá interpor.

 

Para isso, a Petrobrás alegou uma inconstitucionalidade inexistente. E no recesso do STF o ministro Toffoli, sem ouvir os petroleiros, e nem mesmo ouvir o TST, deu a liminar e suspendeu a decisão do TST com a justificativa bizarra de que como o TST disse que não há matéria constitucional em debate... deve haver matéria constitucional.

 

CASUÍSMO

Em 2015 o STF já havia declarado que a questão da RMNR não era constitucional. O que mudou desde então? O Golpe de Estado de 2016? Além disso, a liminar de Toffoli contraria a Súmula 505 do próprio STF.

 

A FUP recorrerá contra a liminar. Porém, no dia 31 de julho Toffoli, de imediato, já negou urgência a um primeiro recurso dos trabalhadores, que deverá aguardar julgamento em prazo normal. Urgente é só proteger o Capital.

 

Todavia, não podemos ter ilusões. Tanto a liminar de Toffoli, quanto o desfecho dos agravos contrários, e do futuro Recurso Extraordinário da Petrobrás, é e serão resultantes de determinantes políticas, na arena do STF do Golpe de Estado.

 

Nota da assessoria jurídica da FUP

Segunda, 06 Agosto 2018 17:49

Em artigo, advogado do Sindipetro PR e SC analisa a atitude do ministro: "ignora, inclusive, a jurisprudência consolidada do STF".

Sexta, 22 Junho 2018 01:07

Decisão dos ministros do TST foi favorável à tese jurídica da categoria sobre o complemento de RMNR.

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Edição Nº 1418

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