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Segunda, 20 Março 2017 18:47

Continua sem decisão no TST a controvérsia sobre o direito às diferenças salariais da complementação da RMNR. Julgamento a ser proferido em outro processo será a jurisprudência uniformizada a ser aplicada em todos os casos.

Sexta, 30 Dezembro 2016 10:17

 

A empresa ainda pediu que fosse dado caráter cautelar alegando possível ocorrência de greve pelos petroleiros, mas o ministro informou que o tipo de pedido da empresa não conta com a previsão da cautelaridade. Todavia, disse que não haveria empecilho para a cautelar se fosse num contexto de urgência, "principalmente considerando o êxito alcançado com o seu uso na pacificação de conflitos coletivos por parte da Vice-Presidência em 2016", lembrou.

 

Data-base

A categoria encontra-se no período da data-base e tenta negociar os termos de determinadas cláusulas do Acordo Coletivo 2015/2017, que tem o prazo de vigência de um ano, por meio do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho.

 

Na pauta de reinvindicações da federação apresentada em setembro, os trabalhadores pedem reajuste salarial correspondente a 100% do ICV/DIEESE; aumento real de 5% sobre o salário corrigido; reajuste do auxílio-almoço com o índice ICV/DIEESE; manutenção da Gratificação de Campo Terrestre e do Adicional de Permanência no Estado do Amazonas, reajustados e com aumento real e Manutenção dos benefícios educacionais e programa jovem universitário, reajustados.

 

O ministro também ressaltou que, acatar o pedido de apenas uma das partes para negociação seria inadequado, pois "demonstraria a existência de um desequilíbrio entre empresa e empregados, o que é indesejável". E acrescentou, "seja para o próprio procedimento de mediação, seja pela necessidade de se reconhecer que a Petrobras só é uma das líderes mundiais do seu segmento pelo esforço continuado dos seus empregados, que diuturnamente trabalham para que os melhores resultados sejam por ela alcançados. E, por isso, não merecem sofrer qualquer forma de desprestígio".

 

Ao negar o requerimento da empresa, Emmanoel Pereira deixa claro que, havendo alteração no contexto dos fatos, o pedido poderá ser reexaminado.

 

Via TST

Sexta, 23 Dezembro 2016 12:19

 

Às 7h da manhã de hoje a Petrobrás anunciou que na quinta-feira, 22, protocolou um "pedido de mediação" no Tribunal Superior do Trabalho.

 

O Pedro, Parente de FHC, tenta se explicar. Alega ser uma tentativa de continuar as negociações, com a intermediação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho.

 

O que ocorreria se a FUP aceitasse essa "mediação"?

 

Independentemente de filiação partidária, Pedrinho é quadro orgânico do PSDB.

 

E o ministro Ives também.

 

A tentativa de chamar a FUP à mediação vem no momento em que o golpista Temer anuncia o maior assalto aos direitos trabalhistas, desde 1967.

 

Assalto centrado na proposta de fazer prevalecer o resultado de qualquer negociação sobre a lei. Proposta esta que tem como autor intelectual o ministro Ives.

 

Não por acaso, o golpista Temer cogita chamar o Parente de FHC para cargo chave no Planalto. E, não por acaso, o ministro Ives correu aos jornais para elogiar o assalto, e o golpista Temer.

 

Trata-se de um jogo combinado. A FUP iria para ouvir a ameaça de um dissídio coletivo. Algo como o que o ministro Ives já anunciou no dissídio da RMNR, que aguarda julgamento  para Fevereiro: "Vocês estão ganhando, mas podem perder aos 48 do 2° tempo, com um gol de mão".

 

Jogo combinado, preparado, pronto para ser encenado. Em jogo que vale "gol de mão", a FUP não entra!

Terça, 12 Abril 2016 22:52

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho retirou de pauta o incidente de uniformização de jurisprudência que discute o critério de cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O processo, da relatoria da ministra Maria de Assis Calsing, estava na pauta da sessão extraordinária do Pleno desta terça-feira(12). Contudo, não houve tempo hábil para a votação, por conta das discussões relativas ao primeiro processo apregoado, que tratava de complementação de aposentadoria.

 

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, marcará nova sessão para o julgamento.

 

Fonte: TST

Segunda, 04 Abril 2016 20:34

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) designou para o dia 12 de abril, às 13:30, o julgamento do recurso da Petrobrás sobre o Direito ao Complemento da RMNR.

O julgamento apreciará o pedido da empresa em Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, ajuizado em 2015, que pretende a revisão da jurisprudência consolidada da Corte, atualmente favorável aos petroleiros.

Num primeiro julgamento na Seção de Dissídio Coletivo (SDC), ocorrido em 19/10/2015, por ampla maioria dos Ministros da Corte, houve provimento do recurso da empresa. No entanto, para consolidar a mudança do entendimento, o resultado não publicado. O processo foi suspenso para aguardar a apreciação pelo Pleno do TST.

A esperada decisão do dia 12 de abril deve pôr fim à polêmica sobre o Direito ao Complemento da RMNR no TST.

Os advogados dos sindicatos e da FUP continuaram a atuar no TST para fazer prevalecer a jurisprudência atual. No caso do Sindipetro-PR/SC, o advogado Sidnei Machado,  coordenador departamento jurídico, acompanhará pessoalmente o processo.

Terça, 20 Outubro 2015 14:01

A base de cálculo do pagamento do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) voltou à pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (19). O Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica ingressado pela Petrobrás foi novamente julgado, desta vez na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal (SDC).

 

Na audiência, seis dos sete desembargadores do TST proferiram votos, sendo que quatro foram favoráveis à interpretação da Petrobrás e dois contrários.

 

Por outro lado, em julgamento de 2013,  na Seção de Dissídios Individuais do TST (SDI-1), a tese da empresa não foi acatada e os ministros, por maioria (8 x 6), decidiram uniformizar as decisões das Turmas do TST, com a tese da RMNR favorável  aos sindicatos. Os processos reivindicam que a complementação seja o resultado da subtração da RMNR menos o salário básico mais vantagens pessoais. Em outras palavras, a Petrobrás não pode embutir os adicionais, como periculosidade, trabalho noturno e hora repouso alimentação (hra), no valor da RMNR.

 

Com a nova posição da Seção de Dissídios Coletivos criou-se um impasse com posições contrárias entre órgãos do próprio TST (SDI-1 e SDC).  O mecanismo previsto no Regimento do TST para resolver a controvérsia é a transferência da decisão final para o Pleno da Corte, que deverá dar a palavra final sobre a jurisprudência que deva prevalecer.

 

A data do julgamento pelo Pleno ainda não foi definida, mas pode ocorrer a qualquer momento.  Enquanto isso, os processos em trâmite não foram suspensos, pois o pedido de paralisação feito pela Petrobrás foi rejeitado na SDC. Os processos já julgados e em execução igualmente não serão suspensos e não deverão, em princípio, ser afetados por eventual mudança na jurisprudência.

Quarta, 03 Dezembro 2014 16:35

Terminou sem acordo a audiência de conciliação do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica ingressado pela Petrobrás junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter os resultados das ações de RMNR ganhas pela FUP e seus sindicatos. A empresa novamente se recusou a apresentar uma proposta no sentido de cumprir, ainda que parcialmente, a decisão da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal (SDI), que garante o pagamento correto do complemento remuneratório.

A Petrobrás continua insistindo no confronto, alegando que não tem condições financeiras de cumprir a decisão, apresentando planilhas manipuladas, que utilizam médias remuneratórias simples e não ponderadas. A estratégia da empresa foi pinçar as remunerações mais altas, a maioria delas de trabalhadores em final de carreira, cujos valores foram ainda mais turbinados com acréscimos de horas extras. O objetivo da Petrobrás é tentar influenciar o julgamento do TST dando ênfase ao aspecto do impacto econômico, fugindo, assim, do debate da matéria jurídica, cuja decisão do Tribunal já lhe foi desfavorável no SDI.

Na audiência de conciliação inaugural, realizada no dia 18 de novembro, a empresa chegou a informar que existiriam 5.281 trabalhadores em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas com remuneração superior ao teto constitucional estabelecido para o servidor público. A FUP contestou a informação, esclarecendo que, de acordo com as próprias tabelas apresentadas esta semana pela Petrobrás nos autos do processo, existem 130 trabalhadores que recebem acima do teto constitucional, dos quais 127 são profissionais de nível superior e três de nível médio.

Apesar das evidências, a empresa continuou defendendo o seu posicionamento e não concordou com a proposta do TST de construir uma alternativa negociada para o conflito. Ou seja, a Petrobrás criou a RMNR, à revelia das cobranças da FUP de aplicação correta dos Adicionais, principalmente a Periculosidade, e agora usa de má fé para tentar se esquivar do problema que ela mesma criou.

Como não houve acordo na audiência de Conciliação, o TST estabeleceu prazo de dez dias para que a FUP e os sindicatos contestem as tabelas de remunerações apresentadas pela Petrobrás e também determinou que as entidades sindicais tenham acesso à íntegra da folha de pagamento da empresa.

Sindicatos dissidentes traem novamente a categoria
Os sindicatos dissidentes, que também são parte na açãode Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica ingressada pela Petrobrás, mais uma vez traíram a categoria e o movimento sindical petroleiro.

Na véspera da audiência de conciliação, os dirigentes destes sindicatos se reuniram às escondidas com o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra, para construir uma proposta rebaixada, que garantisse apenas o pagamento da periculosidade, retroativo aos últimos dois anos.

Não é de hoje que os sindicatos dissidentes vêm usando de má fé no debate da RMNR para tentar desgastar a FUP, buscando inviabilizar as ações ganhas pela Federação e seus sindicatos.

Fonte: FUP

Terça, 18 Novembro 2014 18:49

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