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Quarta, 13 Junho 2018 15:11

 O julgamento do recurso repetitivo ocorrerá no dia 21 de junho, no pleno do TST

Quinta, 31 Maio 2018 13:14

Decisão foi tomada em assembleias realizadas na noite de quarta-feira (30)

Sexta, 27 Outubro 2017 19:11

A expressão jurídica “data vênia”, a qual tem a função de iniciar uma argumentação contrária à opinião de outrem, foi utilizada por diversas vezes durante a audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) na Petrobrás.

 

A audiência foi realizada na tarde desta sexta-feira (27), em Brasília-DF, sob a coordenação dos ministros do TST Alberto Bresciani e Maria de Assis Calsing.

 

O debate se dá por conta das ações que cobram as diferenças de complemento de RMNR para os trabalhadores que recebem adicional de periculosidade. A empresa dá um tratamento diferenciado para quem não recebe o adicional de periculosidade, concedendo um complemento de RMNR maior.

 

A maioria das ações deram ganho de causas aos trabalhadores. As ações judiciais que envolvem o pedido de diferenças da RMNR estão suspensas desde outubro de 2016. Isso porque a Petrobrás apresentou um recurso para a alteração da jurisprudência, que atualmente é favorável à tese dos trabalhadores. Agora o pleno do TST deverá decidir se mantém ou não a atual jurisprudência.

 

O primeiro representante dos trabalhadores a se pronunciar na audiência foi Deyvid Bacelar, diretor da FUP e coordenador geral do Sindipetro Bahia, que deu exemplos hipotéticos e reais do prejuízo da dedução do adicional de periculosidade da RMNR, bem como alertou para os riscos que estão expostos os trabalhadores que fazem jus ao adicional de periculosidade. “Desde 1995 são 370 mortes no sistema Petrobrás, uma média anual de 16 mortes de trabalhadores. O que demonstra que trabalhamos em áreas perigosas, com inflamáveis. Portanto, o que se pleiteia com o adicional de periculosidade é o tratamento dos iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual”,

 

Já o presidente do Sindipetro Caxias, Simão Zanardi, fez um relato histórico do problema da RMNR. “Em 1997 a Petrobras pagava periculosidade a todos e considerávamos um absurdo esse pagamento em áreas onde não há riscos. Começava ali a luta por isonomia. Foram várias ações jurídicas a partir de 1997. O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro proibiu a Petrobrás de pagar a periculosidade nos prédios administrativos”. Simão explicou que a Petrobrás impôs, em 1997, algumas condições ruins no ACT. “Perdemos a mobilidade no Plano de Cargos de 12, 18 e 24 meses. Com aquela decisão do MPT, a Petrobrás criou a Vantagem Pessoal (VP), uma nova denominação para beneficiar os trabalhadores do regime administrativo. Essa solução foi totalmente inadequada porque continuou pagando 30% de adicional para o administrativo”.

 

O presidente do Sindipetro Caxias ainda disse que em 2004 foi conquistado o compromisso de um novo Plano de Cargos e Avaliação de Carreiras (PCAC). “Queríamos uma solução para a mobilidade, pois haviam trabalhadores há 10 anos sem avanço de nível, e uma solução para a VP. O novo PCAC não foi uma coisa pacífica. A categoria chegou a aprovar uma greve. A Petrobras novamente criou uma situação inadequada com a RMNR. Essa imposição da Petrobras gerou novas ações jurídicas, porque agora todos os adicionais ficaram do lado de fora, antes era só a periculosidade”.

 

Por sua vez, o presidente do Sindipetro PR e SC, Mário Dal Zot, último representante dos trabalhadores a falar na primeira parte da audiência, explicou as razões da preocupação que o Sindicato teve quando das tratativas do novo PCAC. “Fomos o último Sindicato de Petroleiros a assinar aquele acordo. Tínhamos uma série de questionamentos, pois contraria um dos princípios da CLT, que é de valor igual para trabalho de igual valor”. Dal Zot apresentou alguns boletins que o Sindipetro PR e SC produziu à época para extrair alguns pontos para a avaliação dos ministros do TST. “No boletim de agosto de 2007, que fala com relação em transformação da VP, traz a afirmação de que a Petrobras tenta resolver o problema do adicional dos 30% aviltando o direito à periculosidade e a à insalubridade, ou seja, estava criando um novo instrumento para uma aberração que já existia”.

 

Mário ainda citou outros trechos de jornais do Sindipetro que foram publicados em 2007. “Um absurdo na própria RMNR, que pagaria sobre uma única rubrica vários outros adicionais, o que seria uma ilegalidade”.

 

Ainda em sua abordagem, Mário explicou que na cláusula 8ª do PCAC, a Petrobrás por algum motivo reconhecia apenas os direitos questionados na Justiça no antigo PCAC, a partir do novo não. “Foram feitas várias assembleias para debater com os trabalhadores sobre o Plano de Cargos. Não sabíamos com certeza se a Petrobrás pretendia algo lá na frente, o que hoje se comprova. Condicionamos a assinatura do PCAC a uma ressalva que garantiria a busca dos direitos na Justiça também com o novo PCAC”. 

 

Na sua conclusão, Mário deixou um recado aos magistrados. “Gostaria de deixar pontuado aqui que, em nosso entender, por óbvio, os ministros têm a oportunidade de corrigir essas distorções históricas, aplicando o pleno direito e a boa e célere Justiça”, finalizou. 

 

Na parte da tarde, a tropa de choque jurídica da empresa e os representantes do RH do Sistema Petrobrás fizeram malabarismos para tentar explicar o inexplicável. A difícil tarefa de tentar convencer porque trabalhadores em áreas administrativas recebem o mesmo do que aqueles das áreas de risco. 

 

A próxima etapa da tramitação da ação da RMNR no TST será o julgamento, com sustentação oral das teses das partes.  

Segunda, 20 Março 2017 18:47

Continua sem decisão no TST a controvérsia sobre o direito às diferenças salariais da complementação da RMNR. Julgamento a ser proferido em outro processo será a jurisprudência uniformizada a ser aplicada em todos os casos.

Sexta, 30 Dezembro 2016 10:17

 

A empresa ainda pediu que fosse dado caráter cautelar alegando possível ocorrência de greve pelos petroleiros, mas o ministro informou que o tipo de pedido da empresa não conta com a previsão da cautelaridade. Todavia, disse que não haveria empecilho para a cautelar se fosse num contexto de urgência, "principalmente considerando o êxito alcançado com o seu uso na pacificação de conflitos coletivos por parte da Vice-Presidência em 2016", lembrou.

 

Data-base

A categoria encontra-se no período da data-base e tenta negociar os termos de determinadas cláusulas do Acordo Coletivo 2015/2017, que tem o prazo de vigência de um ano, por meio do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho.

 

Na pauta de reinvindicações da federação apresentada em setembro, os trabalhadores pedem reajuste salarial correspondente a 100% do ICV/DIEESE; aumento real de 5% sobre o salário corrigido; reajuste do auxílio-almoço com o índice ICV/DIEESE; manutenção da Gratificação de Campo Terrestre e do Adicional de Permanência no Estado do Amazonas, reajustados e com aumento real e Manutenção dos benefícios educacionais e programa jovem universitário, reajustados.

 

O ministro também ressaltou que, acatar o pedido de apenas uma das partes para negociação seria inadequado, pois "demonstraria a existência de um desequilíbrio entre empresa e empregados, o que é indesejável". E acrescentou, "seja para o próprio procedimento de mediação, seja pela necessidade de se reconhecer que a Petrobras só é uma das líderes mundiais do seu segmento pelo esforço continuado dos seus empregados, que diuturnamente trabalham para que os melhores resultados sejam por ela alcançados. E, por isso, não merecem sofrer qualquer forma de desprestígio".

 

Ao negar o requerimento da empresa, Emmanoel Pereira deixa claro que, havendo alteração no contexto dos fatos, o pedido poderá ser reexaminado.

 

Via TST

Sexta, 23 Dezembro 2016 12:19

 

Às 7h da manhã de hoje a Petrobrás anunciou que na quinta-feira, 22, protocolou um "pedido de mediação" no Tribunal Superior do Trabalho.

 

O Pedro, Parente de FHC, tenta se explicar. Alega ser uma tentativa de continuar as negociações, com a intermediação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho.

 

O que ocorreria se a FUP aceitasse essa "mediação"?

 

Independentemente de filiação partidária, Pedrinho é quadro orgânico do PSDB.

 

E o ministro Ives também.

 

A tentativa de chamar a FUP à mediação vem no momento em que o golpista Temer anuncia o maior assalto aos direitos trabalhistas, desde 1967.

 

Assalto centrado na proposta de fazer prevalecer o resultado de qualquer negociação sobre a lei. Proposta esta que tem como autor intelectual o ministro Ives.

 

Não por acaso, o golpista Temer cogita chamar o Parente de FHC para cargo chave no Planalto. E, não por acaso, o ministro Ives correu aos jornais para elogiar o assalto, e o golpista Temer.

 

Trata-se de um jogo combinado. A FUP iria para ouvir a ameaça de um dissídio coletivo. Algo como o que o ministro Ives já anunciou no dissídio da RMNR, que aguarda julgamento  para Fevereiro: "Vocês estão ganhando, mas podem perder aos 48 do 2° tempo, com um gol de mão".

 

Jogo combinado, preparado, pronto para ser encenado. Em jogo que vale "gol de mão", a FUP não entra!

Terça, 12 Abril 2016 22:52

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho retirou de pauta o incidente de uniformização de jurisprudência que discute o critério de cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O processo, da relatoria da ministra Maria de Assis Calsing, estava na pauta da sessão extraordinária do Pleno desta terça-feira(12). Contudo, não houve tempo hábil para a votação, por conta das discussões relativas ao primeiro processo apregoado, que tratava de complementação de aposentadoria.

 

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, marcará nova sessão para o julgamento.

 

Fonte: TST

Segunda, 04 Abril 2016 20:34

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) designou para o dia 12 de abril, às 13:30, o julgamento do recurso da Petrobrás sobre o Direito ao Complemento da RMNR.

O julgamento apreciará o pedido da empresa em Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, ajuizado em 2015, que pretende a revisão da jurisprudência consolidada da Corte, atualmente favorável aos petroleiros.

Num primeiro julgamento na Seção de Dissídio Coletivo (SDC), ocorrido em 19/10/2015, por ampla maioria dos Ministros da Corte, houve provimento do recurso da empresa. No entanto, para consolidar a mudança do entendimento, o resultado não publicado. O processo foi suspenso para aguardar a apreciação pelo Pleno do TST.

A esperada decisão do dia 12 de abril deve pôr fim à polêmica sobre o Direito ao Complemento da RMNR no TST.

Os advogados dos sindicatos e da FUP continuaram a atuar no TST para fazer prevalecer a jurisprudência atual. No caso do Sindipetro-PR/SC, o advogado Sidnei Machado,  coordenador departamento jurídico, acompanhará pessoalmente o processo.

Jornal Revista

Edição Nº 1418

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