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Quarta, 06 Abril 2022 01:55

Decisão não se aplica à SIX; Sindicato irá tomar as medidas jurídicas cabíveis para retomar a tabela de 8 horas na unidade.

Segunda, 18 Maio 2020 23:36

Tribunal acatou parcialmente os recursos da Petrobrás. Decisão é provisória e o TRT-PR ainda julgará os mandados de segurança interpostos pela empresa.

Quarta, 19 Fevereiro 2020 13:50

Segundo a determinação da desembargadora, as demissões estarão suspensas até o dia 6 de março, quando haverá nova audiência de conciliação no TRT-PR.

Terça, 04 Outubro 2016 19:21

Audiência no TRT pode pôr fim no impasse entre petroleiros e Petrobras. Acompanhe ao vivo pelo Youtube.

Segunda, 03 Outubro 2016 22:24

Nesta terça-feira (04), quando a greve na Usina do Xisto completa 34 dias, os trabalhadores se reúnem para uma importante assembleia.

 

Em pauta, os informes da reunião de hoje (03) com a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, responsável por julgar a ação de dissídio coletivo movida pela Petrobrás. Ainda estará na ordem do dia a organização para a audiência de conciliação no TRT, agendada para quarta-feira, às 14h, em Curitiba, e a agenda de assembleias com a mudança de horário dos grupos.

 

A assembleia será às 10h00, na Sede Regional Sindical de São Mateus do Sul.

 

Os trabalhadores da Usina do Xisto permanecem em greve por tempo indeterminado em função da imposição por parte da empresa de uma nova tabela de turno que reduz a jornada de trabalho de oito para seis horas, em descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Tal medida diminui o número de folgas dos empregados e provoca prejuízos monetários.

 

O Edital de Convocação de Assembleia está disponível no link dos anexos abaixo.

Sexta, 30 Setembro 2016 18:28

 

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu acatou o pedido de liminar do Sindipetro na ação de dissídio coletivo movida pela Petrobrás com relação à greve na Usina do Xisto e determinou o respeito à jornada de trabalho de oito horas aos trabalhadores que compõem as equipes de contingência, bem como das outras equipes destinadas a suprir os serviços da unidade industrial.

 

A liminar foi expedida na tarde de ontem (29) e estipulou prazo de 24 horas para a Petrobras adotar a medida. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 10 mil por trabalhador que exceder a jornada de oito horas.

 

Na decisão a magistrada ainda mantém a audiência de conciliação designada anteriormente para o dia 05 de outubro, na sede do TRT da 9ª Região, em Curitiba.

 

Os trabalhadores da Usina do Xisto permanecem em greve por tempo indeterminado em função da imposição por parte da empresa de uma nova tabela de turno que reduz a jornada de trabalho de oito para seis horas, em descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Tal medida diminui o número de folgas dos empregados e provoca prejuízos monetários.

 

Derrotas em série

Este é o quarto revés jurídico que a Petrobrás sofre em um período de duas semanas no impasse em torno da greve na Usina do Xisto. O primeiro foi a rejeição dos seus embargos de declaração na sessão especializada do TRT. O segundo aconteceu com a recomendação do Ministério Público do Trabalho para manter a tabela de turno de oito horas. Já o terceiro foi o indeferimento pelo TRT do pedido de liminar feito pela Petrobrás na ação de dissídio coletivo para que a greve fosse considerada abusiva e houvesse o retorno imediato ao trabalho. 

Quinta, 22 Setembro 2016 20:50

Justiça negou o pedido de ilegalidade da greve e designou audiência de conciliação

Sexta, 05 Dezembro 2014 19:01

A Lei Estadual 4.658, de 1962, estabelece o dia 19 de dezembro como feriado no Paraná por ser a data comemorativa da emancipação política do estado. O referido feriado estadual possui amparo da Lei Federal Lei 9.093, de 1995, que autoriza instituição de feriados estaduais, por conta da data magna da unidade federativa (art. 1o., II).

Apesar de a lei estar em vigor há mais de cinco décadas, os trabalhadores paranaenses nunca gozaram do feriado. A questão veio à tona porque no mês passado uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região julgou recurso ordinário da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco, no qual o Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco, entidade filiada à CUT, contra sete concessionárias de veículos do município, pleiteava o feriado de 19 de dezembro. Por unanimidade, o TRT entendeu que a data é um feriado oficial no Paraná. Na decisão, o desembargador Arnor Lima Neto definiu que a lei que institui feriado estadual continua em “pleno vigor”. “Logo, não há que se falar em ponto facultativo, porquanto não há essa ressalva na lei”, escreveu no acórdão.

O julgamento ganhou repercussão e o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) também se manifestou de forma favorável ao feriado. De acordo com o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, os trabalhadores devem ser dispensados de suas atividades nessa data e acaso haja exigência de trabalho nesse feriado, a remuneração do dia deve ser dobrada. Não se proíbe o comércio de funcionar, mas desde que pague o funcionário em dobro. A lei é muito clara. No dia 19 é feriado”, afirma Oliveira.

A CUT Paraná encomendou um parecer jurídico junto a especialistas em direito trabalhista, sindical e história do direito. O resultado vai à mesma direção dos juristas, ou seja, o feriado estadual do dia 19 de dezembro é legal. Dessa forma, a Central  exige o respeito ao direito de descanso remunerado previsto no próximo dia 19 de dezembro de 2014.

Petrobrás nega feriado
Além do MPT e TRT, vários especialistas em direito constitucional reafirmaram a legalidade do feriado estadual. O Sindicato consultou o setor de Recursos Humanos da Petrobrás, cuja resposta foi categórica: “não será feriado”. O Sindicato, por sua vez, vai estudar as ações que serão tomadas.

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Edição Nº 1418

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