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Quinta, 29 Julho 2021 19:00

Ao contrário das manchetes dos portais de notícias, não houve a anulação da ação.

Segunda, 17 Dezembro 2018 15:41

Petrobras teve recurso negado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

Segunda, 27 Agosto 2018 14:55

Nº 1409

Terça, 21 Agosto 2018 19:08

Nº 1408

Terça, 14 Agosto 2018 19:23
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ampliou os efeitos da liminar concedida por Toffoli à Petrobrás.
Segunda, 13 Agosto 2018 18:24

Como já noticiado em 21 de junho o TST definiu sua posição sobre os adicionais de periculosidade, noturno, hora de repouso e alimentação, e sobreaviso, estarem fora do cálculo da RMNR.

 

Mas antes mesmo de ser publicado o texto do IUJ do dia 21 de junho, a Petrobrás ingressou no Supremo Tribunal Federal para obter uma liminar que suspendesse os efeitos do julgamento, e ainda congelar qualquer ação de RMNR no país inteiro, em favor de um “futuro recurso extraordinário”, que a empresa ainda irá interpor.

 

Para isso, a Petrobrás alegou uma inconstitucionalidade inexistente. E no recesso do STF o ministro Toffoli, sem ouvir os petroleiros, e nem mesmo ouvir o TST, deu a liminar e suspendeu a decisão do TST com a justificativa bizarra de que como o TST disse que não há matéria constitucional em debate... deve haver matéria constitucional.

 

CASUÍSMO

Em 2015 o STF já havia declarado que a questão da RMNR não era constitucional. O que mudou desde então? O Golpe de Estado de 2016? Além disso, a liminar de Toffoli contraria a Súmula 505 do próprio STF.

 

A FUP recorrerá contra a liminar. Porém, no dia 31 de julho Toffoli, de imediato, já negou urgência a um primeiro recurso dos trabalhadores, que deverá aguardar julgamento em prazo normal. Urgente é só proteger o Capital.

 

Todavia, não podemos ter ilusões. Tanto a liminar de Toffoli, quanto o desfecho dos agravos contrários, e do futuro Recurso Extraordinário da Petrobrás, é e serão resultantes de determinantes políticas, na arena do STF do Golpe de Estado.

 

Nota da assessoria jurídica da FUP

Segunda, 06 Agosto 2018 17:49

Em artigo, advogado do Sindipetro PR e SC analisa a atitude do ministro: "ignora, inclusive, a jurisprudência consolidada do STF".

Sexta, 20 Julho 2018 20:15

Nº 1407

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