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Quarta, 14 Novembro 2018 17:42

Documento lançado pelas centrais sindicais contém princípios que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciadas mobilizações para combater o fim da aposentadoria.

Terça, 24 Janeiro 2017 12:46

 

O Escritório Regional de Santa Catarina do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) realizará, em 3 de fevereiro, o debate PEC 287: A minimização da previdência pública, em Florianópolis. O evento abordará as principais mudanças nas regras previdenciárias e assistenciais introduzidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da previdência.

 

A PEC vai dificultar o acesso e rebaixar o valor médio dos benefícios, com mudanças que diminuem o alcance e a importância da previdência social. Entre outras alterações, a PEC pretende extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores; homens e mulheres); mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral; proibir acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias; e desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo.

 

A atividade terá início às 9h, na Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), localizada na avenida Mauro Ramos, 1.624, no Centro de Florianópolis.

 

Para participar, os interessados devem se inscrever, até 2 de fevereiro, pelo telefone (48) 3228-1621 ou pelo e-mail [email protected].

 

Nota Técnica - O tema também é abordado pela Nota Técnica 168 - PEC 287: A minimização da previdência pública. O estudo está disponível no site do DIEESE desde 18 de janeiro. 

Sexta, 09 Dezembro 2016 16:08

Foi publicado o texto da Reforma Previdenciária, que já tramita na Câmara dos Deputados como PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016. São 25 artigos que alteram 8 artigos da Constituição. Trata-se de uma reforma estrutural da Previdência. É a mais profunda reforma no texto Constitucional desde 1988. Se aprovada, pouco restará do texto oficial.

 

Idade mínima de 65 anos e 25 de contribuição para o direito à aposentadoria, para o setor público e privado, é uma das principais propostas.

 

É um projeto apresentado com muitas ambiguidades sobre a concepção e sentido do sistema previdenciário.

 

A motivação da reforma apresentada pelos técnicos do governo se resume a uma genérica narrativa. Ora se realça a questão demográfica brasileira, pelo aumento da expectativa de vida; ora se faz referência às exigências de uma reforma de urgência para contribuir com a crise gerada pelo desequilíbrio fiscal.

 

A redução dos gastos sociais parece ser o único sentido da reforma.

 

Em um momento de crise econômica, elevação do desemprego e desestruturação do mercado de trabalho, o governo propõe financiar o déficit com elevação da idade mínima pelos trabalhadores e servidores. Justamente no momento em que se espera por políticas sociais para proteção social contra as privações econômicas e sociais, o governo oferece como alternativa, reduzir ainda mais o espaço da seguridade social.

 

establishment financeiro, com apoio da mídia, tenta convencer a todos que de que existe um consenso entre os especialistas de que obrigatoriamente deve ser aumentada a idade de aposentadoria, utilizando argumentos que se apresentam como científicos, quando são essencialmente opções políticas de uma agenda neoliberal.

 

As verdadeiras causas do déficit, que não são atacadas, têm origem no mercado de trabalho disfuncional, com alta informalidade, incremento de salário abaixo da produtividade e a redução e isenção das contribuições patronais.

Leia AQUI a íntegra da PEC 287/2016.

 

Via Sidnei Machado Advogados Associados

Terça, 06 Dezembro 2016 13:29

"A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP)", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). A  proposta dificulta o acesso à aposentadoria, elevando a idade mínima para 65 anos e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

 

Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

 

Segundo o presidente da CUT, "uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários e ambiente saudável.  Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24/25 anos ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA".

 

Encontro com Centrais Sindicais

O horário que o governo marcou para a reunião com as centrais (19h), que foi alterado diversas vezes e acabou confirmado para depois do anúncio das medidas que o governo fez para parlamentares e para a sociedade, demonstra que a atual gestão golpista não pretende ouvir a classe trabalhadora, sequer tem interesse no que representantes de milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm a dizer. Esse horário inviabilizou a participação de representantes da CUT. Na última reunião de Direção Nacional da CUT, que está sendo realizada em Florianópolis/SC, os dirigentes vão debater as medidas e discutir estratégias de enfrentamento a essa reforma da Previdência prejudicial a toda a classe trabalhadora.

 

O texto, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (06), não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada. Essa prática autoritária é a mesma adotada em relação às medidas econômicas e sociais anunciadas após a consolidação do golpe jurídico-parlamentar-midiático e vem recebendo amplo apoio do mercado e da mídia comercial. Um exemplo disso foi a PEC 241/55, que congela os gastos com educação e saúde por 20 anos, que está tramitando no Senado.

 

Gaguejando e com a voz falhando diversas vezes, Temer fez o pronunciamento durante reunião com líderes da base aliada na Câmara e Senado no Palácio do Planalto, antes do encontro com as Centrais. Na ocasião, Temer disse que o Congresso terá a responsabilidade de debater a pauta e dar a palavra final, e que técnicos do executivo falarão diretamente com representantes do legislativo. Cabe lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) avaliou que a reforma proposta pelo executivo é decisiva para o futuro do Brasil, e afirmou que o processo de tramitação da Emenda Constitucional, que prevê a mudança da regras da Previdência, será tão rápido quanto o da PEC da Morte. Maia garantiu que, na semana que vem, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com perspectiva de votar a emenda já no início de 2017.

 

Cartilha

Em outubro deste ano a CUT lançou cartilha didática e explicativa, em linguagem simples, que alerta sobre os verdadeiros motivos e riscos embutidos na proposta apresentada hoje. O material, feito em conjunto com o Dieese, mostra dados e números que desmistificam o rombo anunciado.

 

Pesquisa CUT/VoxPopuli

De acordo com pesquisa encomendada pela CUT, 80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam a reforma do governo Temer de aumentar a idade mínima para 65 anos com, no mínimo, 25 anos de contribuição.

 

A proposta do governo ilegítimo vai prejudicar os trabalhadores mais pobres que começam a trabalhar mais cedo, conforme a CUT vem alertando. Outros 15% concordam com o arrocho previdenciário, 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam.

 

A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada depois do resultado das eleições, entre os dias 9 e 13 de outubro. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros, exceto Roraima. Foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

 

Fonte: CUT

Sexta, 04 Novembro 2016 17:13

A CUT e demais centrais sindicais chamaram, para o próximo dia 11 de novembro, o “Dia Nacional de Greve”. A expectativa é de união de classe trabalhadora contra um governo que tem em sua gênese um golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff.

 

Uma breve análise do cenário político nos últimos meses mostra que desde que Michel Temer (PMDB) sentou na cadeira da presidência, um alvo ficou evidente: os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

 

Não faltam motivos, portanto, para que no próximo dia 11 de novembro a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas. Confira alguns:

 

PEC 241 - Aprovada no último dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado será PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.

 

Pré-Sal - A aprovação do PL 4567/2016, altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.

 

Reforma da Previdência - Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

 

Terceirização - O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.

 

Corrupção - Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anti-corrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.

 

Fonte: CUT

Terça, 26 Janeiro 2016 13:29

Para os mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país que recebem o piso mínimo, a correção que será paga este mês é de 11,67%. O índice representa o acumulado do INPC de 2015, acrescido de 0,1% do PIB de 2014. Os créditos para esse grupo de segurados do INSS vão de 25 de janeiro a 5 de fevereiro.


O piso subiu de R$ 788 para R$ 880. De acordo com o governo, o reajuste do salário mínimo representará uma injeção de R$ 51,5 bilhões na economia brasileira em 2016.


Já os 9,9 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que ganham mais do que um salário mínimo vão receber o pagamento deste mês com aumento de 11,28%. O percentual é baseado no acumulado do INPC do ano passado e calculado pelo IBGE.
As aposentadorias desse grupo de segurados serão creditadas entre os dias 1º e 5 de fevereiro. Este ano, a correção para quem recebe mais do que o piso nacional ficou bem próxima do reajuste do mínimo nacional.


Com o percentual de 11,28%, o teto previdenciário em 2016 subiu de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

Terça, 26 Janeiro 2016 13:27

Para os mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país que recebem o piso mínimo, a correção que será paga este mês é de 11,67%. O índice representa o acumulado do INPC de 2015, acrescido de 0,1% do PIB de 2014. Os créditos para esse grupo de segurados do INSS vão de 25 de janeiro a 5 de fevereiro.


O piso subiu de R$ 788 para R$ 880. De acordo com o governo, o reajuste do salário mínimo representará uma injeção de R$ 51,5 bilhões na economia brasileira em 2016.


Já os 9,9 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que ganham mais do que um salário mínimo vão receber o pagamento deste mês com aumento de 11,28%. O percentual é baseado no acumulado do INPC do ano passado e calculado pelo IBGE.
As aposentadorias desse grupo de segurados serão creditadas entre os dias 1º e 5 de fevereiro. Este ano, a correção para quem recebe mais do que o piso nacional ficou bem próxima do reajuste do mínimo nacional.


Com o percentual de 11,28%, o teto previdenciário em 2016 subiu de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

Quarta, 07 Janeiro 2015 12:00

Tendo em vista as medidas anunciadas pelo governo no dia 29 de dezembro de 2014, com o objetivo de ajustar as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta a  posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo. Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir e de alguma forma assegurar  os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.

A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.

A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras quem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais ampla transparência e controle social na concessão de benefícios. Por isso defendemos a manutenção da política de concessão exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o Prouni etc.

A Central Única dos Trabalhadores, também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos.

De acordo com a presidenta em exercício da CUT, Carmen Helena Foro, “É importante deixar claro que tudo o que se refere à transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”. Também segundo ela, “é preciso reafirmar o compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais Sindicais”, como foi o compromisso assumido com a presidenta Dilma.

Fonte: Portal do Mundo do Trabalho (www.cut.org.br)

Jornal Revista

Edição Nº 1418

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