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Quarta, 07 Março 2018 16:54

Nº 1401

Segunda, 08 Janeiro 2018 00:00

Nº 1399

Sexta, 22 Dezembro 2017 12:17

Nº 1398

Terça, 19 Dezembro 2017 17:39

A decisão 12ª Vara Cível de São Paulo de que o equacionamento do déficit do Plano Petros 1 deverá ser feito pelo menor valor permitido por lei pode ser estendida aos petroleiros do Paraná e Santa Catarina.

 

O despacho da juíza Fabiana Marini, da 12ª Vara Cível de São Paulo, favorável à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Sindipetro Unificado-SP, admite o processamento da ACP movida pelo Sindipetro PR e SC com a ação do Sindipetro Unificado-SP. “A presente ação, que visa determinar que a ré se abstenha de promover o equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras pelo valor máximo, deve ser distribuída por dependência à Ação Civil Pública nº 1100225-12.2017.8.26.0100, em razão da existência de conexão. O art. 55 do CPC (Código de Processo Civil) dispõe: ‘reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir’”, diz trecho do despacho.

 

O artigo 286, I, reforça a tese de que a liminar deve ser aplicada ao Sindipetro PR e SC: “serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada”.

 

Para Sidnei Machado, advogado do Sindipetro PR e SC, “na presente Ação Civil Pública, o pedido e a causa de pedir são idênticos aos da Ação Civil Pública distribuída na Comarca de São Paulo, o que demonstra a importância da apreciação da questão pelo mesmo Juízo. Portanto, como as ações possuem a mesmo pedido e causa de pedir, além evitar decisões contraditórias e inconciliáveis, em respeito aos princípios da segurança jurídica e economia processual, necessário se faz o julgamento da presente demanda na 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo”.

 

Ainda de acordo com Machado, “comprovada existência de conexão entre as duas demandas, o processo deve ser julgado pelo mesmo juízo da ACP do Sindipetro Unificado-SP”.

 

Diante dos fatos, a expectativa é que a liminar concedida seja estendida ao Sindipetro PR e SC.

Quinta, 30 Novembro 2017 14:07

Nº 1397

Quarta, 29 Novembro 2017 19:11

Os representantes da FUP no Grupo de Trabalho Paritário que discute alternativas para resolver o déficit do Plano Petros 1 notificaram à Petros nesta quarta-feira, 29, sobre a decisão judicial que suspende o equacionamento pelo máximo. A liminar foi obtida pelo Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo, que, assim como a FUP e seus outros sindicatos, ingressou com Ação Civil Pública cobrando a suspensão do plano de equacionamento aprovado no dia 12 de setembro pelo Conselho Deliberativo da Petros, com votos contrários dos representantes dos trabalhadores. A decisão judicial foi protocolada na sede da Petros pelos conselheiros eleitos, Paulo César Martin e Norton Almeida, que cobraram o cumprimento imediato da liminar. 

 

Como a FUP vem alertando há décadas, o déficit do PP-1 é majoritariamente estrutural, fruto de uma série de problemas de gestão que não foram resolvidos ao longo de seus 47 anos de existência. A Petros e a Petrobrás desconsideraram essas questões, impondo um ônus excessivo aos petroleiros, ao aprovarem um plano de equacionamento antes mesmo de terem concluído o recadastramento dos participantes e assistidos do plano, cujo resultado pode alterar significativamente o valor de componentes do déficit, como, por exemplo, o da Família Real, cujo impacto é de R$ 5,2 bilhões.

 

Além disso, a origem e valores deste e demais fatores geradores do déficit do PP-1 deveriam ter sido identificados para que os participantes e assistidos fossem impactados o menos possível na parte da conta que lhes é de responsabilidade. O equacionamento também precisaria levar em consideração as submassas de repactuados e não repactuados.

 

Para Paulo Cesar Martin, diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros, a liminar obtida pelo Sindipetro Unificado é uma importante conquista, pois impede que a Petros implemente a cobrança abusiva de contribuições adicionais aos participantes e assistidos do Plano Petros 1 pelo valor máximo do equacionamento do déficit.  Ele explica que a abrangência da decisão é nacional e vale para todos os participantes e assistidos.  “A Petros não tem como individualizar o equacionamento pelo valor mínimo somente para os representados pelo Sindipetro Unificado, já que o plano é solidário. Portanto, a abrangência dessa decisão é para todos os 76 mil participantes e assistidos do Plano Petros-1”, afirma.

 

O assessor jurídico da FUP, Marcello Gonçalves, destaca que a decisão da Justiça de São Paulo fortalece a tese que a Federação vem defendendo de que o déficit do PP-1 pode ser equacionado pelo valor mínimo. “A própria legislação nos garante isso, portanto, é imperativo que a Petros altere a sua proposta de equacionamento para não onerar sobremaneira os participantes e assistidos”, explica.

Quinta, 16 Novembro 2017 18:27

O conselheiro eleito pelos trabalhadores na Petros, Paulo César Martin, vai abordar o tema às 17h00, na Sede do Sindicato. Participe!

Segunda, 13 Novembro 2017 18:42

Sindicato irá disponibilizar transporte para os associados que residem fora de Curitiba e Região Metropolitana

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Edição Nº 1418

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