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Segunda, 02 Outubro 2017 19:24

A Petrobras Transporte (Transpetro) foi condenada a restabelecer o fornecimento do café da manhã (desjejum) aos empregados que trabalham no regime administrativo no Terminal Terrestre de Itajaí/SC (Tejaí).

 

A empresa suspendeu o desjejum dos empregados em abril de 2017 sem prévia negociação com o sindicato da categoria. No processo trabalhista a Transpetro alegou como justificativa para a suspensão do fornecimento do café da manhã a redução de despesas em suas unidades em todo o país.

 

No entanto, a Vara do Trabalho de Itajaí acolheu a tese do Sindipetro Paraná e Santa Catarina e reconheceu a nulidade do ato da empresa que suprimiu o desjejum que era fornecido há muitos anos em Itajaí e, portanto, integrou o contrato de trabalho dos empregados, conforme entendimento consolidado na súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho.  

 

A sentença ressaltou ainda que no Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre as partes a Transpetro se comprometeu a supervisionar e aprimorar seu programa de alimentação, sendo “o corte no fornecimento do desjejum atitude que, evidentemente, vai de encontro ao pactuado no instrumento coletivo”.

 

O advogado do Sindipetro PR e SC, Christian Marcello Mañas, destacou que a supressão unilateral do café da manhã fornecido diariamente pela empresa aderiu aos contratos de trabalho dos empregados, caracterizando alteração contratual lesiva, a teor da previsão do art. 468 da CLT, pelo que correta a decisão que declarou a nulidade.

 

Além disso, em sentença o juiz acolheu o pedido de tutela de urgência formulado pelo sindicato e determinou que a Transpetro cumpra no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da publicação da sentença (29 de setembro de 2017) o imediato restabelecimento do benefício, sob pena de multa diária. A empresa ainda foi condenada a pagar um valor diário, de R$ 11,90, para cada empregado que teve suspenso o desjejum fornecido, durante o período da suspensão. Ainda cabe pelo recurso pela empresa (Processo 0000589-94.2017.5.12.0047).

 

Fonte: Sidnei Machado Advogados Associados

Quinta, 07 Maio 2015 20:14

A Campanha SOS UO-Sul segue com mobilizações e articulações políticas para evitar que a Unidade diminuía suas operações ou até mesmo seja extinta, conforme prevê o plano de desinvestimentos da Petrobrás

Nesta quarta-feira (06), um grupo de trabalhadores da Unidade de Operacional (UO-Sul) se reuniu com o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP), e pediu apoio e engajamento na campanha. O chefe do executivo municipal se demonstrou solidário à causa e afirmou que na próxima segunda-feira (11) vai encontrar-se com o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e pedirá reforço na campanha.

A principal argumentação dos trabalhadores são os resultados da UO-Sul, que acumulou receita de R$ 5,93 bilhões em 2014, gera 142 empregos diretos e possui parcerias com universidades da região. Pesa ainda em favor da manutenção das atividades da UO-Sul o fato de ela ser a quinta unidade do país em volume de produção e a mais eficiente da Petrobrás.

Sexta, 24 Abril 2015 23:09

Nº 1349

Sexta, 24 Abril 2015 20:48

Participe da Campanha em Defesa da UO-SUL, junte-se a esta luta em defesa do desenvolvimento estratégico do potencial petrolífero da região sul,

divulgue o jornal da campanha em anexo.

 

AGENDA:

  • SEGUNDA-FEIRA, DIA 27 - 16h00 - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ-SC
  • TERÇA-FEIRA, DIA 28 - 13h00 - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ALESC - FLORIANÓPOLIS - SC

Jornal Revista

Edição Nº 1418

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