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Quinta, 11 Julho 2019 12:42

Proposta foi aprovada por 379 votos a 131. Para parlamentares da oposição, governo passou "cheque sem fundo" em emendas e usou "toma lá, dá cá", para Plenário votar mudanças nas aposentadorias.

Quinta, 04 Julho 2019 22:11

Por 36 a votos a 13, os deputados federais que integram a Comissão Especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência aprovaram o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com mudanças no texto que reforçam a intenção do governo Bolsonaro de impor aos trabalhadores a conta do déficit fiscal do Estado.

 

Apesar da oposição ter garantido a manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), a preservação dos recursos do BNDES e a proteção para trabalhadores rurais, a proposta continua penalizando a classe trabalhadora.

 

As medidas aprovadas no relatório acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima para as mulheres de 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição; e de 65 anos para o homens, com 20 anos de contribuição. Para se aposentar com benefício integral, será necessário contribuir por 40 anos.

 

O texto também reduziu de 20% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos. Ele também excluiu a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. 

 

Diferentemente da proposta anterior, o relator também decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.

 

Ainda serão votados os 109 destaques feitos no texto, sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, o texto será votado no plenário da Câmara em dois turnos. Serão necessários 308 votos para a sua aprovação. Se aprovada, a reforma segue para o Senado, com votação também em dois turnos.

 

A bancada governista na Câmara tenta viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, quando começa o recesso legislativo. 

 

Para a CUT é “o momento de aglutinar forças em torno das ações de massa já programadas para o período”. Em resolução definida no último dia 02, a direção da Central convoca os trabalhadores a "intensificar a luta contra a reforma da Previdência neste mês de julho, fortalecendo a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado, aumentando a pressão nas bases eleitorais dos parlamentares e intensificando a mobilização sindical e popular, criando condições para nova ofensiva contra a mesma em meados de agosto".

 

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, afirmou que a "reforma" da Previdência "vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer".

 

"Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, declarou.

 

Deputados que votaram a favor da reforma e contra os trabalhadores:

 

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Artur Maia (DEM-BA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Capitão Alberto Neto (PRB-AM)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Tzerciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Delegado Eder Mauro (PSD-PA)

Dr. Frederico (Patriota- MG)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Filipe Barros (PSL-PR)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante - MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Heitor Freire (PSL-CE)

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Lucas Vergílio (Solidariedade-GO)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Marcelo Ramos (PL-AM)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Martins (PSC-PR)

Pedro Paulo (DEM-RJ)

Ronaldo Carleto (PP-BA)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Stephanes Jr (PSD-PR)

Toninho Wandscheer (Pros-PR)

Vinicius Poit (Novo-SP)

Diego Garcia (Pode-PR)

Evair de Melo (PP-ES)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

 

[FUP, com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

Quinta, 07 Dezembro 2017 13:20

A Câmara concluiu na madrugada desta quarta-feira, 06, a votação dos destaques apresentados pela oposição para tentar modificar o conteúdo da Medida Provisória 795/2017, que concede por 25 anos vantagens e isenções fiscais às empresas de petróleo, beneficiando, principalmente as multinacionais, que podem trazer de fora todos os equipamentos, peças, plataformas, navios e demais produtos, sem pagar sequer um centavo ao país. Todos os nove destaques propostos foram rejeitados e a matéria segue imediatamente para votação no Senado.  Se passar pela Casa, a Medida implicará em renúncias fiscais na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos das Assessorais Legislativa e do Orçamento da Câmara. As estimativas feitas são de que o pais perderá R$ 40 bilhões por ano em arrecadação.

 

O governo Temer editou a MP em 18 de agosto e no dia 11 de outubro lançou novo ato, prorrogando por mais 60 dias o prazo da Medida. O texto-base da "MP do Trilhão", como ficou conhecida, foi aprovado em tempo recorde na Câmara, no dia 29 de novembro, no rastro da denúncia feita pelo jornal britânico The Guardian de que o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, teve seguidas reuniões com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para que favorecesse a Shell, a BP e outras petrolíferas britânicas na exploração do Pré-Sal. Entre as cobranças feitas pelo ministro britânico estavam isenções fiscais, flexibilização das exigências de conteúdo local e liberação de licenças ambientais, segundo telegramas diplomàticos obtidos pelo The Guardian.

 

No dia 30 de novembro, a FUP denunciou o caso à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, cobrando investigação do representante do MME por crime contra a administração pública. 

 

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq), a MP 795 eliminará um milhão de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor de equipamentos de óleo e gás. A indústria naval, que já sofre com o desmonte da Petrobrás e da política de conteúdo local, será uma das mais prejudicadas pela “MP da Shell”, já que as multinacionais estão liberadas para trazer de fora suas embarcações sem pagar taxa alguma ao país.

 

A FUP solicitou uma audiência com o procurador chefe no Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Ribeiro Schettino, para apresentar argumentos e provas sobre os prejuízos que o país terá com essas medidas, que foram feitas sob encomenda para as petrolíferas estrangeiras.

 

O ato de “patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” é crime contra os interesses nacionais e é urgente que as autoridades se manifestem contra isso. 

 

Saiba quem são os deputados que votaram a favor da MP do Trilhão

 

Confira a íntegra da MP 795/2017

 

Acesse o estudo de Luiz Alberto dos Santos,  consultor legislativo do Senado Federal, denunciando os impactos que a MP terá para o país

 

FUP, com informações do Congresso em Foco

Quinta, 27 Abril 2017 15:32

 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26), por 296 votos a 177, o Projeto de Lei 6.787/16, conhecido como reforma trabalhista. A matéria altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e se aprovada no Senado Federal desfigurará essa conquista de mais de 60 anos de lutas da classe trabalhadora brasileira.

 

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

 

Para o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot, a reforma trabalhista é mais uma das consequências nocivas à sociedade causadas pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) e seus parlamentares corrompidos. “Está cada vez mais evidente que são golpes de patrões feitos por um governo ilegítimo de patrões. A desculpa da modernização é uma grande mentira. Não são medidas para impulsionar a geração de emprego, como alegaram os golpistas, são só retiradas brutais de direitos históricos dos trabalhadores para aumentar os lucros dos empregadores. A síntese dessa reforma é trabalhar mais para ganhar menos e ficar ainda mais submisso ao patrão”.

 

Para o presidente nacional da CUT Vagner Freitas, as últimas manobras da base parlamentar governista, que culminaram na extinção dos direitos da classe trabalhadora, incentivam ainda mais a Greve Geral desta sexta-feira (28), que já conta com a adesão de todos os ramos e categorias da Central Única dos Trabalhadores. “O que aconteceu no Congresso Nacional deve potencializar a Greve Geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país".

 

Confira abaixo a relação dos deputados federais do Paraná e Santa Catarina que votaram contra os trabalhadores e a favor da reforma trabalhista.

 

Usurpadores de Direitos

Votaram a favor da reforma trabalhista:

:: Paraná

Alex Canziani (PTB)
Alfredo Kaefer (PSL)
Dilceu Sperafico (PP)
Edmar Arruda (PSD)
Evandro Roman (PSD)
Giacobo (PR)
João Arruda (PMDB)
Leandre (PV)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Luiz Nishimori (PR)
Nelson Meurer (PP)
Nelson Padovani (PSDB)
Osmar Bertoldi (DEM)
Reinhold Stephanes (PSD)
Rocha Loures (PMDB)
Rubens Bueno (PPS)
Sandro Alex (PSD)
Sergio Souza (PMDB)
Takayama (PSC)
Toninho Wandscheer (PROS)

 

:: Santa Catarina:

Celso Maldaner (PMDB)

João Paulo Kleinübing (PSD)

João Rodrigues (PSD)

Jorginho Mello (PR)

Marco Tebaldi (PSDB)

Mauro Mariani (PMDB)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB)

Ronaldo Benedet (PMDB)

Valdir Colatto (PMDB)

Segunda, 03 Outubro 2016 19:25

Com o fim do primeiro turno das eleições municipais, o Governo irá retomar com as pautas que tramitam no Congresso. Uma delas é o projeto de lei que flexibiliza as regras para exploração do Pré-Sal, retirando o direito da Petrobrás de ser a única operadora de todos os blocos de exploração do Pré-Sal.

 

O texto já passou pelo Senado e, provavelmente nesta semana, vai passar pelos deputados, reforçando a importância da luta e resistência de todos em defesa de nosso maior patrimônio.

 

Além de desejar entregar o nosso Pré-Sal, o presidente golpista Michel Temer quer a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto de gastos públicos. Para isso, encomendou ao Planalto uma campanha que tenta engendrar à população a importância do ajuste fiscal, utilizando a comparação entre as contas públicas e o orçamento de uma família que precisa enxugar os gastos.

 

Fonte: FUP

Terça, 30 Agosto 2016 17:08

Após um mutirão de duas semanas pelos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados Federais, a FUP e seus sindicatos concluíram a campanha de coleta de assinaturas de parlamentares favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo que propõe um plebiscito para que os brasileiros se posicionem sobre a exploração do Pré-Sal.

 

O projeto foi protocolado nesta terça-feira, dia 30 de agosto, sob o número PDC 507/2016, e é subscrito por 171 deputados federais, ou seja, um terço da Câmara, mínimo necessário para que fosse acolhido pela Casa.

 

A proposta é um contraponto ao Projeto de  Lei 4567/16, que está prestes a ser votado pelo Plenário da Câmara e que, se aprovado, acabará com a garantia legal da Petrobrás ser a operadora exclusiva do Pré-Sal, transferindo para as multinacionais o controle destas reservas.

 

A ideia de um plebiscito para que a população se posicione sobre o futuro da maior reserva de petróleo da atualidade foi lançada pela FUP e acolhida pelos deputados que subscrevem o PDC 507/2016.  É mais uma importante frente de luta para que o Pré-Sal continue sob o controle do Estado, sendo explorado por uma empresa nacional, em benefício do povo brasileiro.

 

“O projeto que protocolamos é para que a população defina através de um plebiscito o destino do Pré-Sal. O outro projeto que caminha aqui na Câmara (PL 4567/16) visa abrir as riquezas do nosso povo para as multinacionais e isso nós não podemos permitir. Esperamos que a Câmara acate a nossa proposta de plebiscito e permita que a população decida sobre o futuro do Pré-Sal”, declarou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

 

O que prevê o PDC 507/2016

O Projeto de Decreto da Câmara 507/2016 propõe a convocação de um plebiscito nacional a ser realizado em data a ser definida pelo Congresso Nacional, onde o eleitorado brasileiro seja consultado sobre a exploração do Pré-Sal, através da seguinte pergunta:

 

Você concorda com a manutenção da Lei 12.351/2010, que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do Pré-Sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?

 

Intensificar a luta contra a entrega do Pré-Sal

De autoria do então senador José Serra (PSDB/SP), atualmente ministro das Relações Exteriores do governo interino do golpista Michel Temer, o PL 4567/16 já foi aprovado no Senado e pode ser colocado em votação no plenário da Câmara a qualquer momento.

 

Além de tirar o Pré-Sal da Petrobrás, transferindo sua operação para as multinacionais, o projeto também põe fim à garantia de participação mínima de 30% que a estatal brasileira tem sobre essas jazidas.

 

Para impedir que um patrimônio tão estratégico para o país caia nas mãos das multinacionais, a FUP e seus sindicatos vêm realizando uma série de mobilizações.

 

Uma das formas de pressionar os parlamentares é enviar e-mails a todos os deputados federais, cobrando que se posicionem contrários ao PL 4567.

 

Através da página www.presalemjogo.com.br, em apenas dois clicks, é possível disparar de uma só vez e-mails para todos os deputados, cobrando que votem contrários ao projeto que entrega o petróleo brasileiro às multinacionais.

 

Participe e ajude a divulgar o site, cujo conteúdo também pode ser acessado nas redes sociais: www.facebook.com/PreSalEmJogo

 

Fonte: FUP

Segunda, 14 Dezembro 2015 16:50

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realizou no último dia 10 uma audiência pública para discutir a legitimidade da venda de 49% da Gaspetro para o grupo japonês Mitsui, aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás no dia 23 de outubro, mas que é alvo de uma série de questionamentos na justiça.

Desde o dia 26 de outubro, a FUP cobra a suspensão da venda da subsidiária através de uma Ação Civil Pública, que serviu de base para o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba) ingressar no dia 04 de novembro com um requerimento na Câmara, cobrando apuração das denúncias feitas pelos petroleiros. O Estado da Bahia, que também questiona na Justiça as mudanças acionárias na Gaspetro, obteve no dia 02 de dezembro uma liminar suspendendo a venda.

O diretor da FUP, Leonardo Urpia, que representou a entidade na audiência promovida pela CME, colocou sob suspeita a negociação, já que há fortes indícios de irregularidades, tráfico de influência e favorecimento na venda das ações da Gaspetro para o grupo japonês Mitsui, que é uma das controladoras da Vale, cujo diretor-presidente, Murilo Ferreira, ocupava na época a Presidência do CA da Petrobrás.

Além disso, vender por R$ 1,9 bilhão 49% da subsidiária é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em 1,3 bilhão de dólares, ou seja, 5,6 bilhões de reais.

Fonte: FUP

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