Suspeita-se que alguns dos bancos que entraram na oferta de ações da BR Distribuidora ou coordenaram a operação na Bovespa, na terça-feira (23), estiveram com o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, em reunião privada em 13 de junho de 2018, organizada pela XP Investimentos, para comentar sobre o tema ‘Lava Jato e Eleições’.
O objetivo foi reunir representantes de bancos e investidores nacionais e estrangeiros em um encontro secreto para discutir eleições e conjuntura política com personalidades públicas, como o ministro do STF, Luiz Fux, e o procurador da Lava Jato. Entre os representantes de bancos e investidores convidados para o encontro, estão alguns cujos bancos já foram citados na própria "lava jato".
XP Asset Management, do Grupo XP, e Itaú, que compraram ações na privatização da distribuidora, e os bancos JP Morgan, Citi e Credit Suisse, como coordenadores da operação, segundo apuração do jornal Valor Econômico, também são citados como convidados dessa reunião de caráter privado e clandestino, conforme vazamento do Intercept, divulgado ontem (26) no blog do jornalista Reinaldo Azevedo.
“Queria te convidar para um bate papo com investidores brasileiros e estrangeiros aqui em SP”, afirma a Deltan a assessora da XP Investimentos, Débora Santos, em 17 de maio de 2018. “Me passa uma lista de quem são?”, pede Dallagnol.
“JP Morgan Morgan Stanley Barclays Nomura Goldman Sacha Merrill Lynch Cresit Suisse Deutsche Bank Citibank BNP Paribas Natixis Societe Generale Standard Chartered State Street Macquarie Capital UBS Toronto Dominion Bank Royal Bank of Scotland Itaú Bradesco Verde Santander”, diz Débora. E depois: “Esses seriam os convidados. Nem todos comparecem”, afirmou.
Na sequência do diálogo pelo smartphone, Débora esclarece sobre o espírito do encontro. “Esse bate-papo é privado, com compromisso de confidencialidade, onde o convidado fica à vontade para fazer análises e emitir pareceres sobre os temas em um ambiente mais controlado”, afirma a assessora da XP.
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No último dia 23, a Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR Distribuidora, após a venda de ações no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões, mas manteve participação de 41,25% na empresa.
Com a venda prevista de mais um lote residual de ações, a arrecadação deve alcançar R$ 9,6 bilhões e a presença estatal na distribuidora poderá cair para até 37,5%.
A BR tem 8.530 postos em todos o país e abastece 99 aeroportos. Em 2018, teve lucro líquido de R$ 3,19 bilhões e receita de R$ 122,33 bilhões com vendas de combustíveis.
Qual o sentido de privatizar a BR Distribuidora?
Ações populares
A fim de suspender integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação de ações da BR Distribuidora e, no mérito, a anulação de todos esses atos, o Sindipetro-NF e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal.
De acordo com o escritório Aragão e Ferraro, que representa os sindicatos, o processo de venda de ações e a consequente perda do controle acionário da BR Distribuidora, "sem a observância ao princípio da legalidade, competitividade e procedimento licitatório, resultará e já assim vem procedendo, na lesividade ao patrimônio público e soberania nacional".
"Isso sem expor a medida governamental à rejeição que uma 'privatização' traria. No sentido, como fundamentado de forma técnico-jurídica, do dano ao patrimônio público a partir desse regime de desinvestimento suicida que atropela, inclusive, o princípio da legalidade na linha de contrariedade ao monopólio positivado na Constituição Federal", diz trecho da ação.
Os Sindipetros Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Unificado de São Paulo também ingressaram com Ação Popular contra a privatização da BR Distribuidora, questionando a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora feita pela Petrobras. A Ação é movida pela Advocacia Garcez.
Em ambas as ações, os sindicatos afirmam que o que está em curso é uma estratégia para destruir a Petrobras.
De acordo com as assessorias jurídicas, o follow-on é uma privatização disfarçada, “alegamos que o procedimento desrespeita a Constituição, a Lei das Estatais, a Lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto 9.188/17, que regula o desinvestimento de ativos de sociedades de economia mista e a própria decisão do STF na ADI 5.624”, explica a Advocacia Garcez.
Em maio de 2019, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de ações da BR Distribuidora, sua subsidiária na distribuição e varejo de derivados de petróleo.
"Dessa forma, a estatal assume de forma temerária e ilegal a sua intenção de vender o controle acionário de suas subsidiárias, seja no ramo do refino ou, como no presente caso, da distribuição e comércio de produtos oriundos do petróleo e derivados", explica a Aragão e Ferraro.
Venda Valorizada
Desde que abriu capital em dezembro de 2017, a BR distribuidora se valorizou 75%, indo de R$ 19,9 bilhões a R$ 30,6 bilhões em valor de mercado. Nesta quarta-feira (24/7), com a definição da venda de 30% das ações da empresa que pertencem a Petrobras, a companhia finaliza seu processo de privatização, já que a estatal deixa de ser acionista majoritária da empresa, segundo informa a Folha de S. Paulo.
Neste processo, a BR Distribuidora superou a concorrente Ultrapar, dona da rede de postos Ipiranga. Mas a ultrapassagem se deve mais à perda de valor da concorrente do que à própria valorização. Na época do IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da BR Distribuidora, a Ultrapar valia R$ 40,7 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de R$ 23 bilhões.
Clique aqui para ler a íntegra da ação do Sindipetro-NF e Sitramico-RJ.
Com informações do Conjur e dos sindicatos |Ilustração: Sindipetro-ES.
Reunião será transmitida por videoconferência para os demais terminais da Transpetro em Santa Catarina
O Sindipetro realizará entre esta terça (21/02) e a sexta-feira da próxima semana (03/03) uma série de reuniões setorizadas nas unidades da Transpetro no Paraná e Santa Catarina. O objetivo é debater e retirar encaminhamentos sobre três pontos de pauta: 1) possível saída da BR Distribuidora das unidades anexas aos terminais terrestres de SC; 2) Problemas com alimentação e demais temas da pauta local de reivindicações*; 3) Informes sobre as negociações pós-fechamento do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2017.
Confira o calendário das reuniões nas bases:
Terminal Transpetro de Itajaí (TEJAÍ)
Dia 21/02 (terça-feira), às 13h30
Edifício Administrativo da Transpetro em Joinville (Ediville)
Dia 22/02 (quarta-feira), às 08h00
Terminal Transpetro de Biguaçu (TEGUAÇU)
Dia 22/02 (quarta-feira), às 11h00
Terminal Transpetro de Guaramirim (TEMIRIM)
Dia 24/02 (sexta-feira), às 09h30
Terminal Transpetro de São Francisco do Sul (TEFRAN)
Dia 24/02 (sexta-feira), às 12h30
Terminal Transpetro de Paranaguá (TEPAR)
Dia 03/03 (sexta-feira), às 07h00
Obs* A reunião da Pauta Local de Reivindicações com a Transpetro que ocorreria na última quinta-feira (16) foi adiada para o dia 07 de março.
A greve na BR Distribuidora entra nesta terça-feira, 16, em seu segundo dia com participação ativa das direções sindicais petroleiras e dos militantes da FUP. O movimento é contra a entrega de 51% das ações da subsidiária ao capital privado e já atinge dez estados do país: RJ, BA, SP, RS, PE, AM, MG, SE, CE e RN.
No Ceará, a adesão dos trabalhadores da BR aconteceu pela manhã. A Unidade de Fortaleza abastece todo o estado, com cerca de 220 caminhões por dia. A maioria dos funcionários próprios aderiu ao movimento grevista, com o apoio do Sindipetro-CE/PI.
No Rio Grande do Norte, os trabalhadores da subsidiária, com o apoio do Sindipetro-RN, deliberaram cruzar os braços, diariamente, durante todo o primeiro expediente. Com isso não há entrega de QAV - Gasolina de Aviação, Óleo Diesel e Gasolina Comum.
Em vários estados, a Petrobrás vem utilizando de truculência para forçar na marra a entrada dos caminhões para abastecimento nas unidades em greve. Em Duque de Caxias, a gerência recorreu à Polícia Militar para tentar demobilizar o movimento, mas a categoria segue firme na luta, junto com as direções da FUP e dos sindicatos petroleiros, que estão atuando lado a lado dos trabalhadores da BR, nos piquetes.
O objetivo é frear a privatização da subsidiária, que é a maior e mais rentável distribuidora de combustíveis do país. A venda da empresa, além de quebrar a integração do Sistema Petrobrás, acelera a doação de ativos estratégicos da estatal ao setor privado. Pedro Parente age rápido, como fez com Carcará, e já sinalizou que as próximas unidades a serem entregues são a Transpetro e as refinarias.O momento, portanto, é grave e exige resistência da categoria.
Fonte: FUP, com informações dos sindicatos
