Zenith Forex carreira Jack Daniels Melhor Forex Estratégia Forex trading para ganhar dinheiro Sistema de trade de liberalização Análise do Mercado Forex PDF Forex Mundo Cargo Filipinas Truques de negociação de opções bacanas Swing Forex Estratégia Como as Forex Centrum Forex Taxa de câmbio Dia Trading Forex Live YouTube forex utah. O leilão de swap forex é Opções binárias Rich Forex Trading. NBAD Forex Trading. Ponto Pivot Opções binárias Trading Strategy Videos Estratégia de negociação de jacaré Você tem sistema de Forexchange grupo forex Opções binárias S & P 500 Bangladesh Negociação multi estratégia Indicador de Alerta de Bollinger Bands MT4 Terminologia Forex para iniciantes PDF Forex Broker Killer 1 minuto Estratégia Barclays Zâmbia Forex. Data de Banco Estadual da Índia Forex Ramos Pune man Aprenda Forex Negociar software de sistema de negociação automática state dating laws in Sint Genesius Rode Belgium speed dating central Natal Brazil ヒマラヤ外国為替プライベートリミテッドリミテッド toerana hookup Antsirabe Madagaskar
Segunda, 13 Dezembro 2021 21:52

Greve de 2018: TST obriga Petrobras a devolver mensalidades retidas da FUP e dos sindicatos

Recursos da FUP e dos sindicatos foram atendidos e luta agora é para anular a declaração de abusividade da greve, bem como as multas de mais de R$ 3 milhões impostas às entidades.

 

Em julgamento nesta segunda-feira, 13, dos recursos de embargos e declaração feitos pela FUP e seus sindicatos no processo de Dissídio Coletivo da greve que os petroleiros realizaram em maio de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petrobrás a devolver o valor das mensalidades sindicais que foram usurpadas das entidades. De forma arbitrária, a gestão da empresa decidiu por conta própria reter o repasse das mensalidades sindicais, sob o argumento de pagamento das multas da greve, mesmo sem o dissídio coletivo ter transitado em julgado e sem qualquer tipo de autorização judicial.

 

Durante o julgamento, a Ministra do TST Kátia Arruda, que passará a ser a relatora do dissídio coletivo de greve, lembrou que o Estado Democrático de Direito veda a auto tutela, ou seja, a “chamada justiça pelas próprias mãos”, ressaltando que a Petrobrás só poderia requerer a retenção dos valores através de uma ação de cumprimento na justiça trabalhista e nunca fazer uma execução privada contra as entidades sindicais.

 

O voto da Ministra Kátia Arruda, a favor dos recursos interpostos pela FUP e pelos seus sindicatos, foi acompanhado pela maioria dos ministros do Tribunal (Maurício Delgado, Vieira de Mello, Aloysio Veiga e Delaíde Miranda), contrariando a posição do Ministro Ives Gandra, que, mais uma vez, defendeu a gestão da Petrobras, apesar da arbitrariedade cometida pela empresa. Apenas a presidente do TST, Ministra Maria Cristina Peduzzi, seguiu o voto de Ives.

 

“Objetivo sempre foi tentar inviabilizar a organização sindical”

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a vitória das entidades sindicais nesse julgamento reforça a resistência da categoria e comprova o autoritarismo da gestão da Petrobrás, que age conforme o governo Bolsonaro, atacando e perseguindo os movimentos sociais. “O objetivo sempre foi criminalizar e inviabilizar a organização sindical petroleira. Mas, apesar das arbitrariedades dos gestores, a FUP e seus sindicatos jamais se calaram diante das privatizações, dos ataques sucessivos aos direitos dos trabalhadores e da absurda política de preços dos combustíveis, que gera lucros abusivos para os acionistas, às custas da fome e do desemprego de milhões de brasileiros. Continuaremos resistindo ao autoritarismo, ao fascismo e ao desmonte da Petrobras”, afirma.

 

A representação do Ministério Público do Trabalho, que acompanhou o julgamento recomenda que as multas fixadas nas decisões judiciais não inviabilizem o próprio funcionamento das entidades sindicais. Quando o TST julgou abusiva a greve dos petroleiros de maio de 1995, impondo sanções e multas altíssimas aos sindicatos, o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) condenou o descumprimento das Convenções Internacionais e recomendou ao Governo Brasileiro que tomasse providências. Em função da luta dos petroleiros e da recomendação da OIT, foi concedida anistia aos sindicatos petroleiros.

 

Próximos passos

Em fevereiro de 2021, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, por maioria, acolheu o voto divergente do Ministro Ives Gandra: declarou a abusividade da greve de advertência, com prazo determinado de 72h, que a categoria realizou entre os dias 30 e 31 de maio de 2018, contra a política de preços abusivos dos combustíveis; e determinou multa de R$ 250 mil para a FUP, bem como para cada um dos seus sindicatos.

 

Após a publicação da decisão de hoje no Diário Oficial, a FUP e os seus sindicatos continuarão recorrendo para anular essa decisão.

 

Via: FUP

Última modificação em Segunda, 13 Dezembro 2021 21:57

Jornal Revista

Edição Nº 1418

Veja Todos os Jornais

TV Sindipetro