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Terça, 30 Novembro 2021 15:37

Em audiência na Câmara dos Deputados, FUP alerta para impactos e inconstitucionalidade das privatizações

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, foi um dos representantes dos trabalhadores ouvidos e cobrou do STF julgamento sobre inconstitucionalidade da privatizações.

 

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (29) audiência interativa para discutir os impactos das privatizações. O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, foi um dos convidados do debate, que teve início às 13h30. A audiência foi realizada no Plenário 6, em forma híbrida (participação presencial e remota) com transmissão ao vivo. 

 

Atualmente, estão em andamento a privatização da Eletrobras, da Casa da Moeda, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), dos Correios, da Telebras, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a venda de participações acionárias da Infraero. Além disso, mais de 200 empreendimentos estatais foram incluídos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o Sistema Petrobrás está sendo vendido aos pedaços e, recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a privatização da estatal estaria no radar do governo, com preparação de projeto de lei similar ao da Eletrobras e dos Correios. 

 

Em sua exposição, Deyvid Bacelar defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de ação movida pelo Congresso Nacional questionando privatizações feitas no governo Bolsonaro sem o aval do Poder Legislativo. “Um espaço que temos para barrar essas privatizações ilegais, sem transparência é o Congresso Nacional. O Parlamento está sendo desrespeitado pela gestão da Petrobrás e de demais empresas estatais, porque as privatizações estão sendo realizadas às escusas, sem a autorização do Legislativo. Nem mesmo o PND (Programa Nacional de Desestatização) e a Constituição brasileira foram respeitados”, disse ele.

 

O coordenador da FUP lembrou que há duas ações do Congresso Nacional – uma durante a presidência de Davi Alcolumbre, outra com Rodrigo Pacheco – questionando a  legalidade e constitucionalidade das privatizações. “Infelizmente, o STF ainda não julgou o mérito desses processos, que são urgentes e necessários para barrar essa entrega do patrimônio brasileiro”.

 

Assista a íntegra da audiência

 

O debate foi sugerido pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo eles, entre 2020 e 2021, o governo federal incluiu mais de 200 projetos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos.

 

Os parlamentares afirmam que esses processos foram acelerados, "em muitos casos desrespeitando etapas, estudos de impacto e demais procedimentos legais necessários para viabilizá-los". Eles reclamam ainda que as privatizações não foram discutidas com a sociedade. Os deputados ressaltam que as representações sindicais ligadas a essas empresas, além de lutar contra a própria privatização, lutam também para assegurar a manutenção dos postos de trabalho.

 

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com a comissão os seguintes coordenadores das Frentes Parlamentares:

- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Rogério Correia (PT-MG)

- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, deputado Patrus Ananias (PT-MG)

- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)

- o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrobras, deputado Henrique Fontana (PT-RS)

Também participaram da audiência os representantes dos trabalhadores de empresas públicas e estatais:

- coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas - Rita Serrano

- representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE - Fabiola Latino Antezana

 - presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói e Região (Sindágua-RJ) - Ary Girota 

- representante da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (FENADADOS) - Débora Sirotheau

- coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) - Deyvid Bacelar

- coordenador do Sindipetro MG - Alexandre Finamori

- representante dos empregados da Petrobras Biocombustível (PBIO) - Rachel Nunes de Souza Rocha

- representante da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (ACCEITEC) - Silvio Luís dos Reis Santos Júnior

- dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais - Sânia Barcelos Reis 

- representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (SINTECT/DF) - Amanda Gomes

- representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT)

 

Via: FUP

 

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Edição Nº 1418

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