Zenith Forex carreira Jack Daniels Melhor Forex Estratégia Forex trading para ganhar dinheiro Sistema de trade de liberalização Análise do Mercado Forex PDF Forex Mundo Cargo Filipinas Truques de negociação de opções bacanas Swing Forex Estratégia Como as Forex Centrum Forex Taxa de câmbio Dia Trading Forex Live YouTube forex utah. O leilão de swap forex é Opções binárias Rich Forex Trading. NBAD Forex Trading. Ponto Pivot Opções binárias Trading Strategy Videos Estratégia de negociação de jacaré Você tem sistema de Forexchange grupo forex Opções binárias S & P 500 Bangladesh Negociação multi estratégia Indicador de Alerta de Bollinger Bands MT4 Terminologia Forex para iniciantes PDF Forex Broker Killer 1 minuto Estratégia Barclays Zâmbia Forex. Data de Banco Estadual da Índia Forex Ramos Pune man Aprenda Forex Negociar software de sistema de negociação automática state dating laws in Sint Genesius Rode Belgium speed dating central Natal Brazil ヒマラヤ外国為替プライベートリミテッドリミテッド toerana hookup Antsirabe Madagaskar
Quinta, 26 Agosto 2021 18:39

É hora de aumentar a pressão: Senado adia votação do projeto que barra Resolução 23 da CGPAR

 

O Senado adiou para a próxima semana a votação do PDL 342/2021, projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O projeto estava na ordem do dia para ser votado nesta quarta-feira, 25, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que defende a manutenção da resolução que alterou o custeio da assistência médica dos trabalhadores de empresas estatais. 

 

Mais do que nunca, os trabalhadores precisam aumentar a pressão sobre os senadores, nas redes sociais e enviando mensagens por e-mail, cobrando a aprovação do PDL 342.

 

Acesse o site NA PRESSÃO - napressao.org.br/campanhas  - selecione a campanha "VALORIZE A VIDA: Pressione agora os senadores a votarem a favor do PDL 342/2021" e siga o passo-a-passo para enviar as mensagens aos parlamentares. Aprovar o projeto é fundamental para impedir que a gestão da Petrobrás e de outras estatais inviabilizem os planos de saúde de autogestão, aumentando o custeio dos funcionários e retirando direitos e benefícios. 

 

O que está em jogo é a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados. 

 

O PDL 342/21 já recebeu parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PL/RJ), cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolução 23, "por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde (art. 6º da CF) e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho (CF, art. 7º, caput, e art. 5º, XXXVI)". O senador ressalta que a Resolução 23 da CGPAR "exorbita os limites da Lei". Diz o Relatório: "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia".

 

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto do PDL 342/2021 foi aprovado pelo plenário da Câmara do Deputadosno dia 13 de julho, com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contrários.

 

O parecer favorável do relator do projeto no Senado foi uma vitória importante na luta pela derrubada das medidas nefastas impostas pela resolução 23, como a redução da participação das estatais no custeio dos planos de saúde, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde, entre outras determinações da CGPAR.

 

Por ser um decreto legislativo, o PDL 342/21, se aprovado, não precisa de sanção presidencial. Por isso, é preciso pressionar os senadores para que aprovem o projeto. 

 

[Imprensa da FUP]

Jornal Revista

Edição Nº 1418

Veja Todos os Jornais

TV Sindipetro