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Segunda, 05 Julho 2021 22:54

Procuradora-chefe do MPT-PR critica as demissões decorrentes das privatizações e o desmonte dos direitos trabalhistas

Na live de pré-lançamento do 8º Congresso Regional Unificado dos Petroleiros e Petroquímicos do PR e SC, a procuradora Margaret Matos de Carvalho falou sobre a possibilidade de reabertura da Fafen PR, mas também abordou a importância da consciência de classe e da luta em defesa dos trabalhadores.

 

 

“Dra. Margaret, um ponto de referência sempre ao lado dos trabalhadores”; “#FafenResiste”; “Vamos à luta. Ótimo debate como sempre”. Esses foram alguns dos comentários que destacam a relevância da live de pré-lançamento Congresso. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (1) e contou com a participação de Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), e dos parlamentares Enio Verri (deputado federal – PT-PR) e Tadeu Veneri (deputado estadual - PT).

 

Margaret explicou as consequências das privatizações das empresas estatais, falou sobre a retiradas de direitos dos trabalhadores, o fechamento da Fafen-PR, dentre outros temas.

 

A procuradora disse ter acompanhado vários processos de privatização, como o da Telepar, do Banestado e da Rede Ferroviária Federal. Ela ressaltou que em todos esses casos o lucro é colocado acima do trabalhador e do interesse público. “Em nenhuma privatização houve preocupação com o trabalhador ou a trabalhadora, em absolutamente nenhuma. Na Telepar por exemplo, quem comprou usou recurso do BNDES. Então, o próprio governo brasileiro aportou recurso, financiou a privatização”.

 

Margaret lembrou que muitas estatais são comercializadas abaixo do valor de mercado. “Tá vendendo em valores bem inferiores ao que eles realmente valem, meio que entregando de bandeja um patrimônio que foi construído ao longo de décadas, sem nenhuma contrapartida”.

 

A procuradora explicou que existem outras alternativas à privatização, mas que isso depende da união de classe dos trabalhadores, inclusive na hora de escolher e eleger seus representantes. “Não se discute também a taxação das grandes fortunas, auditória da dívida pública, porque nós sabemos que o Brasil tem sim recursos suficientes para garantir o bem-estar de toda a população sem precisar privatizar e sem precisar retirar direitos”.

 

“O que está faltando aqui é consciência de classe, se não houver uma união de todos os trabalhadores nós não vamos conseguir mudar absolutamente nada. Nós estamos falando de privatizações de décadas passadas e não conseguimos frear essas privatizações. Porque no Congresso Nacional, se vocês analisarem, a classe trabalhadora é muito pouco representada, poucos são os parlamentares que de fato defendem a classe trabalhadora”.

 

Para Margaret, a Reforma Trabalhista veio como um rolo compressor e destruiu o direito do trabalho, retirando conquistas obtidas com muita luta e sacrifício. Ela lembrou que depois ficou ainda mais difícil com a Reforma da Previdência. “Isso é um projeto político de destruir direitos trabalhistas e previdenciários, que faz com que os trabalhadores fiquem com medo. Medo de perder os seus empregos, medo do amanhã, medo do futuro. E quem tem medo não reage, quem tem medo não se sindicaliza, quem tem medo não participa de atividades como manifestações, atividades de resistência. Então esse é o projeto, um projeto muito claro. Se não soubermos entender o que está por trás dessas intenções, as nossas reações nunca serão suficientes para impedir os ataques à classe trabalhadora”.

 

Sobre a previdência, a procuradora citou que pesquisadores descobriram trapaças do governo em cálculos da reforma. “Tudo que se diz sobre a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários são mentiras. Inclusive saiu agora uma auditoria sobre a Reforma da Previdência de que os dados utilizados pelo Ministério da Economia para justificar a Reforma não eram verdadeiros. Então, vejam a situação em que estamos, um ministro de Estado usa dados equivocados, inverídicos, falsificados para conseguir aprovar uma reforma previdenciária que prejudica e prejudicou muito os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. E eu sei que partir da reforma previdenciária possivelmente teremos trabalhadores que irão trabalhar até morrer, porque não conseguirão atingir os requisitos que foram colocados na nova legislação”.

 

Fafen-PR

Em relação à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), a procura disse que o fechamento e as demissões talvez mereçam ser levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, como aconteceu com a Telepar. Ela entende que em algum momento é preciso fazer justiça para os trabalhadores. “Nem que seja para que se reconheça que houve um erro judicial ou político de como foi conduzida”.

 

Margaret lembrou que a unidade sequer chegou a ser privatizada. “Ela [Fafen-PR] foi fechada. Não tinha o menor sentido encerrar as atividades. Pelos documentos analisados, nós não encontramos aquilo que a empresa dizia: ‘que estava trabalhando no vermelho’. Eu entendi bem a explicação que os trabalhadores fizeram, estava no vermelho porque foi encaminhada para estar no vermelho, para justificar o seu fechamento. E por que se fechou antes de privatizar? Me parece, posso estar enganada, que se tentou retirar um passivo trabalhista”.

 

Ela lembrou que o fechamento da unidade e as demissões aconteceram sem um acordo com o Sindicato. “O que a gente discute hoje, e no caso da Fafen foi o que nos deu fundamento jurídico, é de que não se pode promover demissão em massa por qualquer razão, sem que haja previamente um acordo com o Sindicato da categoria. No caso da Fafen não houve negociação alguma, eles só sentaram com o Sindicato depois que se instalou um procedimento no Ministério Público do Trabalho. Depois que a própria categoria dos petroleiros veio em ajuda ao que estava acontecendo na Fafen, e já antecipando essa possível privatização de todo o sistema”.

 

A procura entende como uma boa alternativa para Fafen-PR é ser repassada para o os trabalhadores, em um acordo no qual a Petrobrás teria de comprometer com o fornecimento da matéria prima.

Última modificação em Segunda, 05 Julho 2021 23:00

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Edição Nº 1418

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