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Quarta, 28 Agosto 2019 21:08

Petroleiros acionam justiça contra mudança no estatuto da Petrobrás que facilita privatização

 

Em Ação Popular protocolada na terça-feira (27) na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, representantes das entidades sindicais dos trabalhadores da Petrobrás e da BR Distribuidora cobram a impugnação da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração da estatal, que aprovou, em abril, mudanças ilegais no estatuto da companhia.

 

A alteração estatutária permite a venda do controle de subsidiárias apenas com a aprovação do Conselho de Administração da Petrobrás, sem passar pelos acionistas, o que contraria a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6404/76). A medida foi tomada com intuito de facilitar os objetivos do atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que já anunciou seu desejo de privatizar por completo a empresa.

 

Não por acaso, no dia seguinte à aprovação da mudança no estatuto da Petrobrás, a empresa anunciou a venda de oito refinarias. De acorda com a assessoria jurídica responsável pela Ação, “Castello Branco e a Petrobrás se furtam ao controle público e social, e podem criar ou extinguir subsidiárias de uma forma mais simples. Tal medida atinge diretamente a privatização da empresa, que deve criar subsidiárias para vender, por exemplo, as refinarias”.

 

A Ação Popular (nº 0212517-84.2019.8.19.0001) foi proposta pelo Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, pelo Coordenador Geral do SindipetroNF, Tezeu Bezerra, e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico/RJ), Ligia Deslandes.

 

Por FUP.

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Edição Nº 1418

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