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Quinta, 30 Maio 2019 17:09

Acompanhe o julgamento das ações sobre privatizações na Petrobrás no STF

Sindicato faz a cobertura dos principais momentos da sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (30). Confira!

 

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (30) se referenda ou não medida cautelar deferida pelos ministros relatores em ações que tratam da autorização legislativa para venda de estatais que implique perda de controle acionário e da venda sem licitação de ações.

 

Acompanhe os principais momentos com o time do jurídico e da comunicação do Sindipetro PR e SC:

 

15h21 - A sessão de hoje deve ser encerrada ao final das sustentações. A retomada do julgamento, com os votos dos ministros, deverá ocorrer apenas em 05 de junho.

 

15h18 - Leia a íntegra da liminar do relator Ricardo Lewandowski, proferida em 27/06/2018. A expectativa é que o voto do relator reafirme os mesmos argumentos.

 

15h09 - Fim do relatório, começam as sustentações orais. A maioria são advogados/as dos autores das Ações e devem, um a um, destacar os argumentos pela inconstitucionalidade do art. 29, XVIII da Lei 13.303/16.

 

15h06 - Leia o trecho da Lei 13.303/16 objeto de discussão do relator: Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:  XVIII – na compra e venda de ações, de títulos de crédito de dívida e de bens que produzam ou comercializem.

 

14h53 - Com a palavra o relator Ministro Ricardo Lewandowski, que lê a sua proposta de voto, começando com o relatório do caso.

 

14h48 - Serão julgadas inicialmente 4 ações em conjunto (ADI 5.624/DF, 5.846, 5.924 e 6029). São 10 advogados inscritos para sustentação oral.

 

14h40 - Apito inicial: começa o jogo da privatização com os 11 ministros em campo.

 

14h39 - A tese da exigência de lei para a cessão de ativos foi a adotada na liminar do ministro Ricardo Lewandowski, em 27/06/2018. Esse argumento também foi acolhido pelo ministro Fachin na liminar do dia 24/05/2019. Em tese, há dois votos conhecidos. Para formar a maioria na Corte, seriam necessários outros quatro votos.

 

14h33 - Há vários cenários para as teses do julgamento no plenário do STF. Os dois principais que serão debatidos, são: 1) Adoção da tese jurídica de que a venda de ativos de estatais exige autorização em lei; 2) Adoção da tese de que a autorização por lei não é exigível para a venda de ativos. Havendo decisão pela tese 1, se discutirá, na sequência,  a legalidade do caso específico do plano de desinvestimento da Petrobrás.

 

14h17 - Na segunda fase serão julgadas duas reclamações contra a decisão do STJ que havia autorizado a venda da TAG e ANSA, sem licitação. Uma dessas reclamações (Rcl 33.292)tem o Sindipetro PR/SC como autor. 

 

14h16 - Na primeira fase do julgamento, deverão ser julgados ações diretas de inconstitucionalidade da "Lei das Estatais" (A Lei 13.303/16).  O ponto central dessa discussão: é constitucional a lei de 2016 que dispensou a licitação para a compra e venda de ações, de títulos de crédito de dívida e de bens que produzam ou comercializem?

 

14h10 - Em alguns minutos, começará a sessão do pleno do STF que vai analisar a possibilidade de venda das Estatais sem passar por prévia autorização de lei. É a questão ligada à privatização da Petrobrás.

Última modificação em Quinta, 30 Maio 2019 18:27

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