Segunda, 17 Dezembro 2018 15:41

TST mantém decisão sobre a RMNR

Petrobras teve recurso negado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

 

 

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento nesta segunda-feira (17), rejeitou o recurso de Embargos de Declaração da Petrobrás. A empresa havia apresentado o pedido para que o TST modificasse a decisão que condenou a empresa no pagamento das diferenças do complemento de RMNR.

 

O Pleno do TST, por unanimidade, entendeu que não havia motivo para alteração na decisão. A partir da publicação desta nova decisão, a Petrobrás poderá apresentar novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em função da liminar proferida por aquela corte que suspendeu todos os processos em trâmite, inclusive execuções. A decisão definitiva sobre o direito às diferenças da RMNR depende do julgamento do STF.

 

Via Sidnei Machado Advogados Associados.

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Edição Nº 1418

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