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Sexta, 08 Dezembro 2017 18:32

Curso virtual de NR-20 é mais um fato que escancara a falta de efetivo na Repar

 

Os problemas para realizar treinamentos normativos na Repar já são conhecidos por todos e demonstram que a falta de efetivo é o principal fator. Para tentar contornar as dificuldades em treinar sua força de trabalho, os gestores resolveram enviar link para treinamento virtual da NR-20 ao email dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa modalidade de treinamento está prevista nessa norma regulamentadora, em seu anexo III.

 

Mas não é tão simples assim. Quem ler atentamente este anexo, perceberá que há várias diretrizes e requisitos mínimos que a empresa deve seguir para que possa aplicar o ensino à distância – EAD.

 

Entre esses, podemos citar:

 

2.3 Os cursos Básico, Intermediário, Avançado I e Avançado II, cujos conteúdos estão elencados no Anexo II da NR-20, não poderão utilizar-se exclusivamente da modalidade de ensino a distância em razão da previsão expressa no Anexo II da NR-20 de conteúdo programático prático como uma das etapas da capacitação.

 

3.1 Sempre que a modalidade de ensino a distância ou semipresencial for utilizada, será obrigatória a elaboração de projeto pedagógico que deve conter:

a) objetivo geral da capacitação;

b) princípios e conceitos para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, definidos na NR-20;

c) estratégia pedagógica da capacitação, incluindo abordagem quanto à parte teórica e prática, quando houver;

d) indicação do responsável técnico pela capacitação, observando o disposto nos itens 20.11.15 e 20.11.16 da NR-20;

e) relação de instrutores;

f) infraestrutura operacional de apoio e controle;

g) conteúdo programático teórico e prático, quando houver;

h) objetivo de cada módulo;

i) carga horária;

j) estimativa de tempo mínimo de dedicação diária ao curso;

k) prazo máximo para conclusão da capacitação;

l) público alvo;

m) material didático;

n) instrumentos para potencialização do aprendizado;

o) avaliação de aprendizagem;

 

4.1 O empregador, independente de ter desenvolvido ou adquirido a capacitação junto à empresa especializada, deve manter o projeto pedagógico disponível para a fiscalização, para a representação sindical da categoria no estabelecimento e para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

 

4.2 Deve ser disponibilizado aos empregados todo o material didático necessário para participar da capacitação, conforme item 20.11.18 da NR-20.

 

4.3 Devem ser disponibilizados recursos necessários e ambiente exclusivo, que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo empregado, para a realização da capacitação.

 

4.4 A capacitação deve ser realizada no horário de trabalho, sendo que casos de exceção devem respeitar a Legislação Trabalhista vigente, observando-se o item 20.11.1 da NR-20.

 

4.4.1 O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim para que não seja concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho.

 

Sobre a parte prática e modo de treinamento

 

II) Conteúdo programático prático:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

 

20.11.13 O trabalhador deve participar de curso de Atualização, cujo conteúdo será estabelecido pelo empregador e com a

seguinte periodicidade:

a) curso Básico: a cada 3 anos com carga horária de 4 horas;

b) curso Intermediário: a cada 2 anos com carga horária de 4 horas;

c) cursos Avançado I e II: a cada ano com carga horária de 4 horas.

 

20.4.1 Para efeito desta NR, as instalações são divididas em classes, conforme Tabela 1.

Classe I

a) Quanto à atividade:

a.1 - postos de serviço com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.

b) Quanto à capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:

b.1 - gases inflamáveis: acima de 2 ton até 60 ton;

b.2 - líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 10 m³ até 5.000 m³.

Classe II

a) Quanto à atividade:

a.1 - engarrafadoras de gases inflamáveis;

a.2 - atividades de transporte dutoviário de gases e líquidos inflamáveis e/ou combustíveis.

b) Quanto à capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:

b.1 - gases inflamáveis: acima de 60 ton até 600 ton;

b.2 - líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 5.000 m³ até 50.000 m³.

 

Classe III

a) Quanto à atividade:

a.1 - refinarias;

a.2 - unidades de processamento de gás natural;

a.3 - instalações petroquímicas;

a.4 - usinas de fabricação de etanol e/ou unidades de fabricação de álcool.

b) Quanto à capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:

b.1 - gases inflamáveis: acima de 600 ton;

b.2

 

 

Nosso caso : Operação e atendimento a emergências (Curso avançado II de 32 horas.

 

Sendo assim, orientamos a todos que, caso a empresa não cumpra estes requisitos mínimos acima, ou algum outro elencado na NR-20, façam denúncias nos canais internos da Petrobras, para a CIPA e para o Sindicato, pois norma regulamentadora tem caráter de lei, e caso a empresa não cumpra estará sujeita às sanções legais.

 

Além disso, nós trabalhadores temos o dever moral de questionar os supervirores imediatos quanto ao cumprimento das normas regulamentadoras por parte da empresa. Portanto, nesse caso, ninguém deve aceitar a realização desse treinamento virtual caso não esteja em ambiente exclusivo para tal e durante período exclusivo para a realização do treinamento.

 

O Sindicato estará atento às condições disponibilizadas aos empregados para a realização dessa modalidade de curso. Existe data agendada com a gestão da Repar para tratar sobre o tema no dia 15/12/17. Iremos cobrar o cumprimento integral desta norma, além de solicitar o projeto pedagógico.

 

Até lá todos e todas devem buscar os canais de denúncias da empresa e do Sindicato, caso haja descumprimento de algum item da referida norma.

 

Vamos observar que tipo de malabarismo a Repar fará para possibilitar o treinamento da sua força de trabalho conforme exige a NR-20, já que sabemos da falta de efetivo próprio que possibilita a realização destes cursos.

 

Link para acessar a NR-20

http://trabalho.gov.br/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras

Última modificação em Sexta, 08 Dezembro 2017 18:35

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