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Segunda, 11 Novembro 2013 13:04

12 de novembro: Dia Nacional de Mobilização

Em Curitiba, militância CUTista reivindicará fim do Fator Previdenciário e correção da tabela do Imposto de Renda na frente do prédio do INSS

A próxima terça-feira (12) marcará novas manifestações das centrais sindicais pela pauta da classe trabalhadora. O Dia Nacional de Mobilização terá, paralelamente, manifestações ocorrendo em diversas cidades de todo o Brasil. O objetivo é reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela do Imposto de Renda.

“O fim do Fator Previdenciário é uma das principais pautas da classe trabalhadora. Temos esta herança maldita do Governo FHC e prejudica todos os trabalhadores, principalmente aqueles que começaram a trabalhar cedo, ou seja, a população de baixa renda que compõe a maior parte do povo brasileiro”, enfatiza a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz.

De acordo com ela, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física dever ser um instrumento de justiça social. “A tributação deve crescer conforme a renda do contribuinte. Lutamos ao lado dos nossos sindicatos para aumentar a renda e o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, mas estes instrumentos penalizam e seguram os avanços conquistados ao longo dos anos”, completa.

Manifestação -  Em Curitiba, as principais centrais sindicais estarão reunidas na terça-feira (12), às 10h, na frente do prédio do INSS, na Rua João Negrão nº 11. Durante esta semana foram realizadas reuniões entre os presidentes das centrais e seus sindicatos para organizar a luta.

Fator Previdenciário -  No último dia 21 de agosto, a CUT e as demais centrais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o fim do fator. Naquele dia, o ministro combinou com os sindicalistas que, em 60 dias, período em que seriam realizados debates para encontrar uma alternativa justa, o governo daria uma resposta.

Até agora as centrais não foram convocadas para uma única reunião. Durante o governo do ex-presidente Lula, a CUT apresentou uma proposta que diminuiria o prejuízo para os trabalhadores. A ideia era substituição do fator, que o governo dizia que não poderia simplesmente extinguir por conta da defasagem nas contas da Previdência Social pela Fórmula 85/95.

Se a fórmula 85/95 tivesse sido adotada, bastaria somar a idade e do tempo de serviço. Se o resultado da soma fosse 85 (mulheres) e 95 (homens), sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35, seria concedida a aposentadoria integral. Lula aceitou, mas não houve acordo com as demais centrais.

Imposto de Renda -  Esse ano, a tabela também deverá ser corrigida em 4,5%, índice do centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema é que, segundo projeções, a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).

Vale lembrar que todas as correções de tabela desde 2005 foram conquistadas pelos trabalhadores depois que a CUT liderou mobilizações e marchas que levaram centenas de trabalhadores à Brasília.

Segundo análise feita pelo DIEESE, a tabela do IRPF ficou congelada durante vários anos, principalmente entre 1996 e 2001. A tabela foi corrigida em 2002, mas em 2003 e 2004 foi novamente congelada. Os reajustes voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%. Em 2006, o reajuste foi de 8%. Desde 2007, os reajustes anuais têm sido de 4,5%.
De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em consideração o limite de isenção, a tabela do IRPF foi corrigida em 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE, aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais.

Com essa defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas.

Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já terá que pagar este imposto.

Segundo estimativa feita pelo DIEESE, a correção da tabela pela inflação (IPCA) de 1996 a dezembro de 2013 (61,24%), elevaria os atuais limites de isenção de todas as faixas de renda.
A CUT e as demais centrais reivindicam a correção da tabela e, também, a criação de uma nova faixa de tributação para rendas muito elevadas.

A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável, sendo que a renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para uma alíquota mais elevada para rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada pela correção da tabela.