O Xisto Não Pode Parar!

O fato de a Petrobrás ter criado um grupo de estudo para avaliar a viabilidade econômica da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, causa preocupação na categoria e na sociedade local. Isso porque, diante do cenário de crise na Petrobrás e em todo o setor petróleo, pode ser uma sinalização de encerramento das atividades da SIX.

Diante disso, uma série de entidades da sociedade civil organizada e representantes políticos se engajaram na luta em defesa da SIX e lançaram a campanha “O Xisto Não Pode Parar”. O movimento, no entanto, vai além da manutenção das atividades da SIX. É preciso garantir investimentos na Usina do Xisto para que ela seja de fato viabilizada economicamente. Caso contrário, a cada queda abrupta no preço do barril de petróleo as ameaças de encerramento das atividades voltam à tona.

A Usina produz óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito e enxofre, e ainda produtos que podem ser utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica. Porém, por ser um Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica, desenvolveu fertilizantes para a indústria agropecuária, a partir da água de xisto; e também faz o processamento do lastro, um resíduo de reservatórios de petróleo e derivados que requer destinação ambientalmente correta e que tem alto custo. Ainda no rol de atividades econômicas viáveis, o processamento do xisto permite a reciclagem de pneus em larga escala.

Sexta, 29 Agosto 2014 19:37

Nº 1333

Sexta, 22 Agosto 2014 19:40

Os petroleiros da SIX têm até o dia 29 de agosto (próxima sexta-feira) para encaminhar ao Sindicato os documentos necessários à habilitação e aos cálculos da ação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). É necessário protocolar na Secretaria Regional do Sindipetro em São Mateus do Sul o termo de habilitação (disponível em anexo e também na Regional Sindical de São Mateus do Sul), cópia da Ficha de Registro de Empregado (FRE) e o holerite mais recente.

O Sindicato busca na Justiça o pagamento da RMNR no valor equivalente ao adicional de periculosidade (30%) a partir de 2007. Nas ações de várias bases de representação do Sindicato o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa aos trabalhadores.

Na ação para os empregados da SIX, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a sentença da Vara do Trabalho de União da Vitória que julgou procedente a ação. A Petrobrás recorreu ao TST, em Brasília, e a matéria aguarda apreciação. Paralelamente, o Sindicato deu início à execução provisória com o objetivo de agilizar a realização de cálculos individualizados.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Escritório Sidnei Machado Advogados Associados (41) 3353.6906.

Serviço:
Ação da RMNR na SIX
RT 32643-2011-084-09-00-8
Encaminhar documentos para habilitação e cálculos:
- Termo de habilitação (disponível no ícone abaixo e na Regional Sindical de São Mateus do Sul)
- Ficha de Registro de Empregado (FRE)
- Holerite mais recente

Sexta, 08 Agosto 2014 19:28

Nº 1332

Sexta, 01 Agosto 2014 19:46

Nº 1331

Segunda, 28 Julho 2014 19:19

O Sindicato busca na Justiça o pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) no valor equivalente ao adicional de periculosidade (30%) a partir de 2007. Nas ações de várias bases de representação do Sindicato o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa aos trabalhadores.

Na ação para os empregados da SIX, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a sentença da Vara do Trabalho de União da Vitória que julgou procedente a ação. A Petrobrás recorreu ao TST, em Brasília, e a matéria aguarda apreciação. Paralelamente, o Sindicato deu início à execução provisória com o objetivo de agilizar a realização de cálculos individualizados.

Por isso, os petroleiros da SIX têm até o dia 30 de agosto para encaminhar ao Sindicato os documentos necessários à habilitação e aos cálculos: termo de habilitação (disponível em anexo e também na Regional Sindical de São Mateus do Sul), cópia da Ficha de Registro de Empregado (FRE) e o holerite mais recente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Escritório Sidnei Machado Advogados Associados (41) 3353.6906.

Serviço:
Ação da RMNR na SIX
RT 32643-2011-084-09-00-8
Encaminhar documentos para habilitação e cálculos:
- Termo de habilitação (disponível no ícone abaixo e na Regional Sindical de São Mateus do Sul)
- Ficha de Registro de Empregado (FRE)
- Holerite mais recente.

Segunda, 21 Julho 2014 14:15

Nº 1330

Terça, 22 Outubro 2013 18:25

A 1ª Vara do Trabalho de Araucária determinou a revisão dos cálculos do perito judicial na execução da ação coletiva do aumento por mérito dos trabalhadores representados pelo Sindipetro Paraná e Santa Catarina.

A decisão, publicada no dia 18/10, é resultado da apreciação dos Embargos à Execução apresentados pela Petrobrás e da Impugnação apresentada pelo Sindipetro PR e SC que discutiam diversos pontos do cálculo do perito.

Para apurar os valores devidos em atraso e promover o enquadramento correto dos níveis salariais devidos aos trabalhadores, o perito designado realizou, ainda em 2012, a conta individualizada e indicou os novos níveis a serem projetados para cerca de 500 trabalhadores da Repar, admitidos antes de setembro de 1996. Mas os critérios do cálculo, segundo avaliação do Sindicato e da empresa, estavam em desacordo com a decisão judicial.

A decisão, apesar da demora, acolheu pontos importantes da impugnação apresentada pelos advogados dos trabalhadores e permitiram a revisão dos valores.  Dentre os pontos mais relevantes, se destaca a rejeição pelo juiz da pretensão da Petrobrás de não computar os níveis a partir de 2007, com a vigência do novo PCAC. Pela decisão é devido um nível a cada 12 meses, a contar de setembro de 1996 até 2011, quando houve a negociação de novo acordo coletivo que reconquistou a antiga fórmula de aumento por mérito.

Há, no entanto, algumas matérias não contempladas pela decisão, para as quais o Sindipetro PR e SC deverá recorrer para corrigir distorções na conta do perito. A primeira é a limitação da aplicação dos níveis aos trabalhadores "topados" e a segunda é a compensação de níveis concedidos em Acordos Coletivos de Trabalho.


Decisão estende os benefícios aos trabalhadores da SIX
Os trabalhadores do São Mateus do Sul serão contemplados pela decisão do aumento por mérito. O benefício era objeto de impugnação da Petrobrás, que sustentava que a decisão de Araucária deveria ser limitada aos trabalhadores de Araucária. A Juíza do Trabalho, no entanto, acolheu a argumentação do Sindipetro PR e SC que sustentava, com base em outra decisão do ano de 2004,
que a Justiça do Trabalho de União da Vitória havia reconhecido a aplicação da mesma decisão.

Embora tenha sido impugnada pelo Sindicato, a decisão judicial exclui da ação os trabalhadores de Paranaguá e Santa Catarina, sob o pretexto de que, em outra ação trabalhista, tiveram o pedido rejeitado. O Sindicato deverá recorrer desse ponto ao TRT/PR, por meio do Agravo de Petição.

Próximos passos do processo
Da decisão podem a empresa e o Sindicato apresentar recurso de Agravo de Petição, até o dia 28/10, para que o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR) analise se mantém ou altera algum ponto da decisão.
A apreciação do TRT/PR deverá ocorrer no prazo de 3 a 6 meses. Enquanto isso, o juiz pode determinar revisão provisória da conta, com base no último julgamento. A partir da decisão do TRT/PR, são restritas as hipóteses de cabimento de um novo recurso. Embora a longa espera dos trabalhadores pelo cumprimento da decisão judicial, o fim do processo se aproxima e as chances de mecanismos de protelação pela empresa estão cada vez mais reduzidas.

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Edição Nº 1418

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