Espaço dos Aposentados e Pensionistas

Revisão do benefício Petros

Revisão do Benefício Petros devido mudanças no Regulamento:

O SINDIPETRO PR/SC, ajuizou diversas ações em grupos de 10 aposentados. O fundamento da ação, com alguma jurisprudência favorável, é o recálculo da suplementação da aposentadoria, de acordo com o Regulamento do Plano de Benefícios – RPB, da época em que o assistido ingressou na Petros e não aquele em vigor na ocasião da aposentadoria. O RPB sofreu várias alterações, sendo as mais significativas, aquelas que reduziram o benefício de 100% para 90% do salário de participação. Aumento de contribuição e não inclusão de parcelas salariais que deveriam compor o cálculo.
As ações em sua maioria aguardam decisões em segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho – TRT.