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Novo processo de Isonomia Salarial ACTs 2007 e 2008

Convocação: Convocamos os Srs (as) aposentados e pensionistas, repactuados e não repactuados a se habilitarem em nova ação jurídica de isonomia salarial a ser ajuizada pelo escritório de advocacia SIDNEI MACHADO – Advogados Associados.

Objeto: A ação visa recuperar as perdas salariais relativas aos Acordos Coletivos de Trabalho – ACTs de 2007 e 2008, invocando a aplicação do Artigo 41, uma vez que a data da Repactuação seria agosto de 2008, quando foi homologado pela justiça o Acordo de Obrigações Recíprocas – AOR e não setembro de 2006 como foi considerado pela Petros.

Quem tem direito: Aposentados e pensionistas repactuados e não repactuados que se aposentaram até setembro (confirmar) de 2008.
Prazo para entrega dos documentos: A Secretaria de Aposentados do SINDIPETRO PR/SC (Rua Lamenha Lins, 2064), receberá os documentos solicitados até dia 31 de janeiro de 2012, quando encerra o prazo de prescrição do processo.

Possíveis riscos da ação judicial Alertamos os Srs.(as) aposentados e pensionistas que esta ação poderá gerar custas processuais, em valores de R$ 500,00 a 600,00, a ser rateado entre os autores de cada ação, como pressuposto para a interposição do recurso. 

Documentação necessária:
-PROCURAÇÃO –disponível no sindicato. Reconhecer firma.
-CONTRATO DE HONORÁRIOS – Disponível no Sindicato.
-TERMO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA E ASSISTÊNCIA SINDICAL –Disponível no Sindicato.
-CÓPIA DO RG e CPF.
-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
-UM CONTRA-CHEQUE ATUAL.