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Níveis salariais

PROCESSO DE ISONOMIA SALARIAL – Níveis dos ACT de 2004/2005 e 2006.

Na Ação Judicial dos níveis salariais de 2004/2005 e 2006 obtivemos vitória no Tribunal Superior do Trabalho, não cabendo mais recursos quanto à matéria pelas rés PETROS e PETROBRÁS, entretanto as rés entraram com recurso contestando o Tribunal, alegando que a matéria é previdenciária e não trabalhista. Este recurso deu entrada junto ao Supremo Tribunal Federal, corte máxima da justiça brasileira. Em abril de 2010 durante a votação, o Ministro Joaquim Barbosa pediu vistas do processo e até hoje não devolveu o processo para dar continuidade à votação que se mostrava favorável a indefirição do recurso. Esta manobra da PETROS/PETROBRÁS visa ganhar tempo. Na visão de nossa assessoria jurídica já deveríamos ter concluído esta ação e incorporado três níveis salariais em nossos benefícios, alem do recebimento do passivo desde 2004. A FUP condicionou o fechamento do ACT 2011 ao pagamento dos níveis salariais aos aposentados, uma vez que a PETROS já está pagando estes níveis a mais de 10% dos assistidos.