Espaço dos Aposentados e Pensionistas

Isenção de IR por moléstia grave

Aposentados e pensionistas da Petros portadores de doenças graves, conforme previstas na legislação, são isentos de desconto de Imposto de Renda. Para solicitar a isenção tributária, é necessário que a doença esteja expressamente mencionada na Lei nº 11.052, de 2004. Essas doenças são: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espôndilo artrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.

Para solicitar a isenção do desconto de IR é necessário um laudo médico. Preferencialmente, esse laudo deve ser emitido e assinado por um serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, mas também são aceitos laudos médicos particulares, desde que apresentem todas as informações referentes à isenção de IR, de forma clara e objetiva. Esse laudo deve ser emitido em papel timbrado do órgão emissor ou com carimbo da instituição e deve ser assinado e carimbado pelo médico. Também são aceitos laudos em formato digital. O laudo deve ser autenticado em cartório.

O pedido de isenção de IR deve ser encaminhado à Petros com uma cópia do laudo médico, autenticada em cartório. O envio pode ser feito pelo e-mail protocolo@petros.com.br ou pelos Correios, para o endereço da Petros (Rua Acre nº 15 – 12º e 13º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20081-000).

Na primeira etapa do processo, o laudo é avaliado por um médico habilitado. Após análise, se a documentação estiver dentro dos padrões estabelecidos pela Receita Federal, a Petros providencia a inclusão da isenção de Imposto de Renda na base de dados. Caso haja alguma pendência, o pedido pode ser indeferido. O assistido será avisado sobre o deferimento ou indeferimento do processo.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Petros pelo “Fale conosco” ou pelo chat online no Portal Petros, ou pela Central de Relacionamento (0800 025 35 45 ou 21 3529-5550). Também poderá entrar em contato com a Secretaria dos Aposentados e Previdência do Sindipetro PR e SC pelo telefone (041) 3332-4554 – ramal 203.