Pelo controle estatal e social das reservas de petróleo e gás natural
 Cresce em todo o país a luta por uma legislação para o setor petróleo que se contraponha ao modelo de concessões imposto pela atual Lei 9.478, criada em 1997 pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Há mais de dez anos, nosso petróleo tem sido apropriado pelas empresas privadas. Já foram leiloados 711 blocos petrolíferos do Brasil, num total de 3.383 áreas colocadas em licitação. Neste período, o barril do petróleo saltou de 12 dólares para mais de US$ 100. São 72 grupos econômicos atuando no país em atividades de exploração e produção de petróleo e gás, dos quais metade são multinacionais.
O resultado é que 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do Pré-Sal que já foi leiloada pertencem às empresas privadas. O Brasil não tem controle algum sobre a destinação destas riquezas. Até mesmo a quantidade produzida é difícil de ser apurada. É o que acontece, por exemplo, com a Shell, que produz cerca de 60 mil barris por dia na Bacia de Campos, sem qualquer controle ou fiscalização do governo. Sem contar que o mesmo governo que criou a Lei 9478/97, impondo a abertura do setor, também vendeu aos acionistas privados 62% das ações da Petrobrás, sendo que 38% destas ações estão na Bolsa de Nova Iorque.
:: Quem somos
Somos trabalhadores brasileiros e queremos mobilizar todos os setores da sociedade civil organizada para somarem esforços em uma campanha nacional de conscientização da população sobre a importância estratégica de se garantir o controle estatal e social das reservas brasileiras de petróleo e gás natural. Precisamos assegurar que as riquezas geradas por estes recursos energéticos sejam utilizadas em projetos estratégicos de desenvolvimento nacional que criem empregos, distribuam renda e melhorem a qualidade de vida das populações pobres do nosso país. Por isso, precisamos urgentemente de uma nova legislação para garantir que as jazidas de petróleo e gás natural sejam controladas pelo Estado e utilizadas em benefício do povo brasileiro.
:: O que queremos
Coletar 1,3 milhões de assinatura no abaixo-assinado da Campanha para encaminhar ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) um Projeto de Lei de iniciativa popular, nos termos do Artigo 61, § 2º, da Constituição da República, visando a consolidação do monopólio estatal do petróleo, a reestatização da Petrobrás, com o fim das concessões para exploração das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural, garantindo a destinação social dos recursos gerados por esta atividade.
:: Como participar
Como participar - Se cada um de nós divulgarmos esta campanha em busca de assinaturas, atingiremos a meta necessária (1,3 milhão). Baixe o documento nesta página e divulgue-o para todos os seus amigos, vizinhos e familiares. Os formulários preenchidos devem ser enviados à sede do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC: R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças, CEP 80220-080, Curitiba – Paraná | Fone/Fax: 3332.4554 | E-mail: faleconosco@sindipetroprsc.org.br | Página na Internet: www.sindipetroprsc.org.br)
:: A importância do Pré-Sal
As mega reservas de petróleo descobertas na costa brasileira farão do nosso país uma das três maiores nações petrolíferas do mundo. Localizadas em águas ultra-profundas, abaixo da camada de sal – o chamado Pré-Sal, essas reservas deveriam ser integralmente do povo brasileiro, não fosse a ação entreguista dos neoliberais, que acabaram com o monopólio estatal e abriram a exploração das nossas jazidas para as empresas privadas. A atual legislação (Lei 9.478/97) permite que multinacionais explorem e produzam o petróleo e gás do Brasil, se apropriem das nossas riquezas e façam o que quiser com elas.
Imaginem quantos bilhões estas empresas têm lucrado, explorando nossos recursos minerais! Um prejuízo imenso para a nação! Por isso, é URGENTE uma nova legislação para regular a indústria de petróleo, garantindo que as reservas gigantescas recém descobertas sejam controladas pelo Estado e que as riquezas produzidas sejam utilizadas prioritariamente em benefício do povo brasileiro.
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