Neste primeiro dia pós-termino do prazo para ingresso com a ação individual, via Sindicato, que pleiteia o resgate do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço [ATS], muitos petroleiros ligaram para o Sindicato para solicitar mais tempo para entregar a documentação necessária.
A Direção Executiva do Sindipetro PR/SC atendeu aos pedidos da base e prorrogou o prazo para até o dia 26 de fevereiro. Porém, ressalta que este será definitivamente o último dia. Portanto, se você ainda não entregou seus documentos, se apresse. Os interessados devem comparecer à sede do Sindicato de Curitiba ou a Regional de São Mateus do Sul com os seguintes documentos:
· Um contra-cheque atual [preferencialmente o último];
· Um contra-cheque pós 2000 que contenha o mesmo valor percentual do ATS atual. Preferencialmente entre os meses de janeiro e junho de 2001, onde consta discriminado o valor da indenização.
· Ficha de Registro de Empregado [FRE] para comprovar o congelamento.
· Procuração e contrato (minuta disponível no Sindicato).
:: Atenção! Os petroleiros da Transpetro podem entregar a documentação para os seguintes diretores do Sindipetro PR/SC: Alexandre [São Francisco do Sul 41.8804.9598], Oilson [Paranaguá 41.8804.9658] e Adriano [Itajaí 41.8863.5860]. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail juridico@sindipetroprsc.org.br.
:: Entenda o porquê da ação pela progressão do ATS
O Acordo Coletivo de Trabalho de 2000/2001 autorizou o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço [ATS] para os trabalhadores que fizeram acordo individual com a Petrobrás em troca de indenização. O Sindicato se posicionou contra essa venda de direitos, mas muitos optaram pela compensação e não foram mais beneficiados com a progressão de ATS. Entretanto, algumas decisões da Justiça do Trabalho têm considerado o acordo nulo por ser prejudicial ao empregado e determinam o retorno da progressão isonômica, mas com compensação dos valores recebidos como indenização.
Dessa forma, o Sindipetro orienta os petroleiros que fizeram o acordo a ingressarem com a ação. Entretanto, os honorários junto ao escritório contratado [Sidnei Machado & Advogados Associados] serão diferenciados, passando a ser de 20% para sindicalizados e 35% para quem deixar de fazer parte do quadro associativo no decorrer do processo, em função da posição contrária do Sindicato quanto aos acordos para o congelamento de ATS.
