Importante:
Muitos trabalhadores têm ligado no Sindipetro PR/SC com dúvidas em relação à documentação necessária para impetrar com a ação individual da progressão do Adicional por Tempo de Serviço [ATS].
O Sindicato esclarece que os contra-cheques a serem anexados ao processo são:
· Um contra-cheque atual [preferencialmente o último];
· Um contra-cheque pós 2000 que contenha o mesmo valor percentual do ATS atual. Preferencialmente entre os meses de janeiro e junho de 2001, onde consta discriminado o valor da indenização.
Demais documentos :
• Ficha de Registro de Empregado [FRE] para comprovar o congelamento.
• Procuração e contrato (minuta disponível no Sindicato).
Atenção: prazo para ingressar com a ação termina no dia 10 de fevereiro
O Sindipetro Paraná e Santa Catarina ressalta novamente que o prazo para ingressar com a ação individual que visa o resgate da progressão por tempo de serviço acaba no dia 10 de fevereiro.
O Acordo Coletivo de Trabalho de 2000/2001 autorizou o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço [ATS] para os trabalhadores que fizeram acordo individual com a Petrobrás em troca de indenização. O Sindicato se posicionou contra essa venda de direitos, mas muitos optaram pela compensação e não foram mais beneficiados com a progressão de ATS. Entretanto, algumas decisões da Justiça do Trabalho têm considerado o acordo nulo por ser prejudicial ao empregado e determinam o retorno da progressão isonômica, mas com compensação dos valores recebidos como indenização.
Dessa forma, o Sindipetro orienta os petroleiros que fizeram o acordo a ingressarem com a ação. Entretanto, os honorários junto ao escritório contratado [Sidnei Machado & Advogados Associados] serão diferenciados, passando a ser de 20% para sindicalizados e 35% para quem deixar de fazer parte do quadro associativo no decorrer do processo, em função da posição contrária do Sindicato quanto aos acordos para o congelamento de ATS.
Mais informações podem ser obtidas através do e-mail juridico@sindipetroprsc.org.br. Os petroleiros da Transpetro podem buscar orientações juntos aos companheiros Alexandre [São Francisco do Sul 41.8804.9598], Oilson [Paranaguá 41.8804.9658] e Adriano [Itajaí 41.8863.5860].
