Prazo para ingressar com a ação da progressão do ATS termina em 10/02
O Sindipetro Paraná e Santa Catarina ressalta novamente que o prazo para ingressar com a ação individual que visa o resgate da progressão por tempo de serviço acaba no dia 10 de fevereiro.
O Acordo Coletivo de Trabalho de 2000/2001 autorizou o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço [ATS] para os trabalhadores que fizeram acordo individual com a Petrobrás em troca de indenização. O Sindicato se posicionou contra essa venda de direitos, mas muitos optaram pela compensação e não foram mais beneficiados com a progressão de ATS. Entretanto, algumas decisões da Justiça do Trabalho têm considerado o acordo nulo por ser prejudicial ao empregado e determinam o retorno da progressão isonômica, mas com compensação dos valores recebidos como indenização.
Dessa forma, o Sindipetro orienta os petroleiros que fizeram o acordo a ingressarem com a ação. Entretanto, os honorários junto ao escritório contratado [Sidnei Machado & Advogados Associados] serão diferenciados, passando a ser de 20% para sindicalizados e 35% para quem deixar de fazer parte do quadro associativo no decorrer do processo, em função da posição contrária do Sindicato quanto aos acordos para o congelamento de ATS.
:: Para impetrar a ação, são necessários os seguintes documentos:
• Ficha de Registro de Empregado – FRE para comprovar o congelamento.
• Contracheque (cópia do último mês) e se possuir um mais antigo (pós 2000).
• Procuração e contrato (minuta disponível no Sindicato).
Mais informações podem ser obtidas através do e-mail juridico@sindipetroprsc.org.br. Os petroleiros da Transpetro podem buscar orientações juntos aos companheiros Alexandre [São Francisco do Sul 41.8804.9598], Oilson [Paranaguá 41.8804.9658] e Adriano [Itajaí 41.8863.5860].
